Denúncia leva MPSC a investigar segurança de usuários de aplicativo de transporte em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento para apurar os mecanismos de segurança oferecidos aos passageiros por um aplicativo de transporte, especialmente em situações envolvendo violência contra usuários. A investigação está sendo conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação estadual na área do consumidor.

A medida foi tomada após uma comunicação encaminhada pelo Procon Municipal de Florianópolis. Segundo o órgão, uma passageira relatou ter sido atropelada por um motorista de aplicativo após um desentendimento ocorrido anteriormente. O caso foi acompanhado de vídeos gravados pela própria consumidora, nos quais ela narra a situação.

A notícia de fato foi instaurada na última segunda-feira, 8 de junho, e busca reunir informações sobre os mecanismos de proteção disponibilizados pela empresa aos usuários do serviço.

Entre as providências determinadas pela promotora de Justiça Priscila Teixeira Colombo está o envio de ofícios ao Procon Municipal de Florianópolis e ao Procon Estadual de Santa Catarina. Os órgãos terão prazo de 15 dias para informar se existem registros de reclamações envolvendo a empresa relacionadas ao objeto da investigação.

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Além disso, a Promotoria realizará consultas em plataformas de defesa do consumidor, como Reclame Aqui, Consumidor Vencedor e consumidor.gov.br, para verificar a existência de queixas relacionadas aos mecanismos de segurança oferecidos pela empresa.

A empresa responsável pelo aplicativo também foi notificada e deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre diversos aspectos do serviço. Entre os esclarecimentos solicitados estão os mecanismos de proteção disponibilizados aos usuários em situações de violência ou ameaça, os critérios de seleção e os requisitos exigidos dos motoristas parceiros, além de eventuais treinamentos e orientações fornecidos aos condutores.

O Ministério Público também quer saber quais providências são adotadas diante de avaliações negativas ou relatos de condutas inadequadas, quais medidas são tomadas em casos de denúncias de violência ou ameaça envolvendo motoristas e se a empresa tem conhecimento de ocorrências semelhantes.

Após o recebimento e a análise das respostas, a Promotoria de Justiça avaliará quais medidas poderão ser adotadas.

Paralelamente, os fatos relatados pelo Procon foram encaminhados para distribuição a uma das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital com atribuição na esfera criminal. O objetivo é que sejam analisadas e adotadas as providências consideradas cabíveis em relação ao suposto delito narrado pela passageira.