Cumprimento das metas fiscais do Município

No fim do mês de fevereiro, foi realizada, na Câmara Municipal de Pomerode, uma Audiência Pública para apresentação, exame, avaliação e deliberação relativa ao demonstrativo e cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2017 do Município de Pomerode.

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. 

Participaram o presidente da Câmara, Amarildo da Silva, o vereador Sirio Jandre, secretários municipais e demais funcionários do Legislativo e Executivo.  
Foram feitas projeções das receitas arrecadadas, das despesas, a análise da receita/despesa e o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação, saúde e gestão pessoal.  

Em 2017, as Receitas arrecadadas pelo Poder Executivo somaram R$ 135.132.862,84, enquanto que em 2016, foram R$ 122.202.9036,97, um aumento de 10,58% proveniente, principalmente, das receitas tributárias (crescimento de 16,40%), outras receitas correntes (elevação de 16,34%) e transferências de capital (aumento de 190%).

Em consonância com o aumento das receitas, as despesas empenhadas no exercício de 2017 apresentaram um aumento de 4% em relação a 2016, quando em 2017, o Poder Executivo investiu R$ 117.942.263,77, e em 2016, R$ 113.364.813,57.

A educação recebeu, em 2017, 30,94%, representando R$ 24.406.165,68, valor este que supera o limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 25%. Foram aplicados na Educação Infantil, R$ 13.877.972,13 e no Ensino Fundamental, R$ 18.989.187,24, excluindo as deduções para fins de Limite Constitucional no valor R$ 8.460.993,69.

Na saúde foram aplicados 25,29%, superando em 10,29% o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. A base de cálculo para se alcançar o percentual são a Receita de Impostos e das Transferências Constitucionais Legais, que somaram R$ 77.34.057,81, deduzidos os gastos com pessoal, encargos, outras despesas correntes e investimentos realizados no valor de R$ 19.561.281,97.

Já os gastos com pessoal (servidores efetivos, comissionados, ACT’s, dentre outros) totalizaram R$ 63.700.162,39, valor este que corresponde a 52,30% da Receita Corrente Líquida Acumulada no exercício, que foi de R$ 121.806.224,04.