Consórcio gerenciará a água e esgoto de Pomerode, pelos próximos 35 anos

O saneamento básico é algo primordial para o desenvolvimento de uma cidade. Pensando nisso, os municípios começam a vislumbrar grandes investimentos na área, por conta do Termo de Ajuste de Conduta do Esgotamento Sanitário e do Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil.

E Pomerode não ficou de fora, iniciando um processo de concessão para o gerenciamento da água e do esgoto em nossa cidade.

“Na concessão, todo patrimônio do município é entregue a uma empresa privada, por um determinado período, que faz os investimentos necessários, fica com a receita pelo período e, ao fim do contrato, entrega o patrimônio de volta ao município”, explica o presidente do Samae, Ricardo Campestrini.

A concessão é o caminho ideal, por conta das dificuldades de investimentos através do setor público. “Em virtude do marco regulatório dar prazo até 2033 para que os serviços sejam universalizados, optamos em abrir um processo licitatório para a concessão da água e do esgoto, conforme estudos realizados pela Fundação Ezute, contratada por meio do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi). E como este estudo mostrou que não seria viável fazer apenas o processo para o esgoto, resolvemos incorporar os dois serviço na licitação, que tem um prazo de 35 anos”.

Estação de tratamento de esgoto | Foto: Divulgação / Samae

O processo

No último dia 09 dezembro, foi realizada a entrega do credenciamento das empresas ou consórcios interessados, que totalizaram 12. “Após a análise da documentação, foram apontadas necessidade de diligências em quatro delas, além de outras quatro serem inabilitadas”, destaca Campestrini.

Já na última segunda-feira, dia 19, aconteceu a abertura dos envelopes, cujo primeiro critério foi um desconto nas tarifas de água.

“As empresas deveriam apresentar um preço melhor do que se pratica hoje, limitado a um desconto de 15%. Das oito que foram para a fase final, sete garantiram este desconto, numa soma de R$ 74 milhões. Num segundo momento, as empresas apresentaram um valor de outorga, ou seja, um pagamento à Prefeitura de Pomerode, pela concessão. Neste quesito, o vencedor foi o Consórcio Clear Ambiental, que fez uma proposta de R$ 61,34 milhões, valor que não foi alcançado por nenhuma das outras empresas”.

Segundo Campestrini, este dinheiro pode ser aplicado em qualquer área dentro do Setor Público. “É um recurso livre. Em conversas com o prefeito Éecio Kriek, ele sinalizou que poderão ser feitos investimentos em drenagem pluvial, algo relacionado ao saneamento básico. Trata-se do maior contrato da história do município”.

Tarifa terá um desconto de 15% | Foto: Arquivo JP

Prazos

Até o dia 19 de janeiro, será a fase de análise da viabilidade de investimento, quando, então, acontece a publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC). A partir desta data, até 27 de janeiro, é o prazo para as contestações e eventuais recursos. Até o dia 10 de fevereiro, serão realizados a publicação e o julgamento dos recursos. Caso não haja nenhuma irregularidade, ocorre a homologação do consórcio vencedor e, em até 60 dias, a assinatura do contrato.

“Acredito que deva acontecer entre março e abril. E claro, a empresa vencedora precisará apresentar um plano de trabalho e investimentos, que será amplamente fiscalizado pelo Samae e pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), atestando a qualidade do serviços, no que diz respeito ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, pelos próximos 35 anos, em Pomerode. Tanto que o Diretor Geral da Agir, Daniel Antonio Narzetti, acompanhou todo o processo, assim como representantes da Fundação Ezute, atestando a lisura com que tudo foi conduzido”.

Ainda conforme Campestrini, para as obras de melhorias, tanto para a água, quanto para o esgoto, serão necessários investimentos da ordem R$ 200 milhões.

“Um ponto que deve ser esclarecido é que, se por ventura, a empresa vencedora não atender aos requisitos apresentados em seu plano de trabalho, há meios legais da Prefeitura rescindir o contrato, sem prejuízos”.

Ricardo Campestrini, presidente do Samae Pomerode | Foto: Arquivo JP

Estrutura do Samae

Como órgão fiscalizador do Consórcio Clear Ambiental, o Samae não deixará de existir. “Até porque, a empresa já sinalizou que irá utilizar mão-de-obra local, para realizar as obras necessárias, afinal, são nossos colaboradores que sabem onde e como deve ser trabalhado. E como todos são funcionários públicos, eles poderão optar em pegar uma licença não remunerada, de dois anos, para trabalhar nesta nova empresa. Após este período, caso desejem continuar, eles podem pedir exoneração do serviço público. Do contrário, eles serão reintegrados a outros setores, assim como acontecerá com quem não estiver interessado em sair”.

O presidente do Samae esclarece que a autarquia continuará realizando suas atividades no que diz respeito ao lixo orgânico e reciclável. “A coleta continuará sendo responsabilidade do Samae, assim como o trabalho na Usina de Triagem”.

Coleta do lixo continuará sendo responsabilidade da autarquia | Foto: Arquivo JP

Expectativa para o futuro

Ricardo Campestrini ressalta que toda a mudança gera algum tipo de receio, mas que este processo só vem beneficiar a população pomerodense.

“Como o Samae faz parte da história da cidade, fiquei um pouco apreensivo, no início. No entanto, após muitos estudos e ver que precisaríamos nos adequar a esta nova realidade do saneamento básico, vi que este seria o melhor caminho.  Acredito que um consórcio que ofereça mais de R$ 61 milhões aos cofres públicos por uma concessão, somados aos R$ 74 milhões de garantia, por meio de desconto de tarifas, não está aqui para brincar. Fico orgulhoso de ter feito parte desse processo, que irá, no futuro, melhorar a vida das pessoas. E tenho a certeza de que quando Pomerode tiver o esgoto implantado, somado a uma gestão eficiente da água, dos resíduos sólidos e da drenagem pluvial, estaremos entre as cinco cidades com melhor IDH do Brasil. O saneamento básico, em nossa cidade, será exemplo para todo o país”, finaliza.