Com Consórcio Clear Ambiental, cidade cumpre Marco do Saneamento

Constituído pelas empresas Encalso, Engeform, Senha Engenharia, Hydrosistem e pelo Grupo Habitasul, que opera desde 1982 o SAE – Serviço de Água e Esgoto de Jurerê Internacional, em Florianópolis, o Consórcio Clear Ambiental-Pomerode, vencedor do processo de concessão para a operação dos serviços de água e esgotamento sanitário de Pomerode, apresentando o valor de mais de R$ 61 milhões, cerca de R$ 10 milhões a mais que o segundo colocado, vai fazer com que a cidade seja uma das pioneiras no país e no Estado no cumprimento do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. O Consorcio Clear Ambiental-Pomerode aguarda a homologação do resultado, já que foi habilitado pela Prefeitura, para que possa dar o início ao atendimento ao município.

Em entrevista ao Jornal de Pomerode, o presidente do Samae, Ricardo Campestrini, explica a importância do cumprimento desse novo Marco Regulatório, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, e que tem como uma das bases o ingresso da iniciativa privada no Saneamento, já que o setor público não tem capacidade de fazer os investimentos necessários para vencer um dos seus maiores desafios: o país ainda tem quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 100 milhões sem coleta de esgotos (representando 47,6% da população) e somente 46% dos esgotos produzidos no país são tratados. Em Santa Catarina, a situação é grave. De acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 25,3% dos catarinenses têm acesso à coleta de esgoto, um dos piores índices do país.

O presidente do Samae explica que “na concessão, todo patrimônio do município é entregue a uma empresa privada, por um determinado período, que faz os investimentos necessários, fica com a receita pelo período e, ao fim do contrato, entrega o patrimônio de volta ao município”.

Para Campestrini, a concessão é o caminho ideal, por conta das dificuldades de investimentos através do setor público. “Em virtude de o Marco Regulatório dar prazo até 2033 para que os serviços sejam universalizados, optamos em abrir um processo licitatório para a concessão da água e do esgoto, conforme estudos realizados pela Fundação Ezute, contratada por meio do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (Cimvi). E como este estudo mostrou que não seria viável fazer apenas o processo para o esgoto, resolvemos incorporar os dois serviços na licitação, que tem um prazo de 35 anos”.

Contrato histórico

No dia 19 de dezembro aconteceu a abertura dos envelopes com as propostas das empresas participantes da concessão, cujo primeiro critério foi um desconto nas tarifas de água. “Elas deveriam apresentar um preço melhor do que se pratica hoje, limitado a um desconto de 15%. Das oito que foram para a fase final, sete garantiram este desconto, numa soma de R$ 74 milhões. Num segundo momento, as empresas apresentaram um valor de outorga, ou seja, um pagamento à Prefeitura de Pomerode, pela concessão. Neste quesito, o vencedor foi o Consórcio Clear Ambiental-Pomerode, que fez uma proposta de R$ 61,34 milhões, valor que não foi alcançado por nenhuma das outras empresas”, explica o presidente do Samae.

Segundo Campestrini, este dinheiro pode ser aplicado em qualquer área dentro do Setor Público. “É um recurso livre. Em conversas com o prefeito Ércio Kriek, ele sinalizou que poderão ser feitos investimentos em drenagem pluvial, algo relacionado ao saneamento básico. Trata-se do maior contrato da história do município”.

A assinatura desse contrato deve acontecer “entre março e abril”, acredita o presidente do Samae, acrescentando que “a empresa vencedora precisará apresentar um plano de trabalho e investimentos, que será amplamente fiscalizado pelo Samae e pela Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), atestando a qualidade dos serviços, no que diz respeito ao fornecimento de água e tratamento de esgoto, pelos próximos 35 anos, em Pomerode. Tanto que o diretor geral da Agir, Daniel Antonio Narzetti, acompanhou todo o processo, assim como representantes da Fundação Ezute, atestando a lisura com que tudo foi conduzido”.