Mudanças valendo

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. Todas as mudança, na íntegra, você pode conferir no site do Jornal de Pomerode. É só apontar a câmera do seu celular que automaticamente a matéria irá abrir no navegador de seu aparelho móvel!

Alistamento

Os jovens brasileiros do sexo masculino, que completam 18 anos durante 2021, têm um compromisso com o País, por meio do alistamento militar. O prazo para as inscrições iniciou em 1º de janeiro e vai até 30 de junho. Elas podem ser feitas pelas internet ou pessoalmente. A inscrição on-line é realizada pelo site www.alistamento.eb.mil.br, através do aplicativo Alistamento Militar. Para tanto, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço com CEP, endereço de e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.Para quem não tem acesso à internet, a inscrição deve ser feita na Junta do Serviço Militar, junto ao prédio da Prefeitura de Pomerode, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. Nesse caso, o jovem deve apresentar certidão de nascimento ou prova equivalente e comprovante de residência ou declaração firmada por ele.As dúvidas podem ser sanadas por meio do 47 3387-7241, ou através do email: [email protected].

Isenção

A governadora Daniela Reinehr sancionou na tarde desta terça-feira, 13, uma lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra a Covid-19 em Santa Catarina. A assinatura ocorreu ao lado do deputado estadual Milton Hobus, proponente da legislação. Com a sanção, Santa Catarina se torna o primeiro Estado da federação a zerar os impostos para compras do tipo.  Segundo a chefe do Executivo estadual, a legislação tem por objetivo auxiliar municípios e o próprio Governo do Estado quando houver a possibilidade de compra dos imunizantes. Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a compra por estados e prefeituras. 

“No momento, as vacinas estão sendo garantidas pelo Governo Federal, porém essa lei assegura isenção quando ocorrer a compra pelo Governo do Estado ou pelos municípios. Trabalhamos em parceria com a Assembleia Legislativa para que não haja qualquer tipo de impeditivo para a chegada de mais vacinas. A priorização da vida é essencial e essa iniciativa vai nessa direção”, aponta a governadora. O deputado Milton Hobus conta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou recentemente medida autorizando a isenção para vacinas e insumos, porém cada Estado precisava aprovar a sua própria legislação. As vacinas têm alíquota de 17%, e com a lei a taxa fica zerada.

Melhora gradativa

As vendas do comércio varejista ampliado de Santa Catarina cresceram 0,3% em fevereiro, na comparação com janeiro, segundo dados divulgados na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) nesta terça-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice inclui dados de comercialização de veículos e materiais de construção e apresenta um retrato global do varejo.

Na comparação com fevereiro de 2020, o último mês de normalidade econômica anterior ao decreto de início da pandemia, o varejo de Santa Catarina teve queda de 0,6%, enquanto o nacional retraiu 1,9% nesta mesma comparação. Foi a primeira variação negativa no Estado, depois de oito meses de crescimento. Ainda assim, SC apresentou um desempenho melhor quando comparado com demais Estados do Sul, como Paraná (-1,2%) e Rio Grande do Sul (-9,0%). As variações em relação a 2019 estão diretamente atreladas às adaptações dos hábitos de consumo. Elas impactaram mais os setores de livros, jornais, revistas e papelaria (-33,2%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-15,9%); e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-8,7%). O varejo de tecidos, vestuário e calçados teve retração de 6,3% nesta comparação. No acumulado de 2021, o volume de vendas do comércio ampliado catarinense apresenta estagnação (0,0%), enquanto a média do país teve retração de 2,5%. Já na variação acumulada de 12 meses, o varejo catarinense cresceu 1,9%, e no Brasil retraiu 2,3%.

Nesta última comparação, o destaque foi para o setor de material de construção, que cresceu 15,6%, na comparação com os 12 meses, assim como também para os segmentos de hipermercados e supermercados (13,4%); artigos farmacêuticos (9,3%); e móveis e eletrodomésticos (8,8%).