Avanços para diminuir o abandono de animais

Infelizmente, o abandono de animais está cada dia mais presente em nossa sociedade. Mesmo com tantas campanhas contra a prática, muita gente ainda comete esse crime – principalmente, quando em época de férias. Mesmo não havendo um número exato, as estatísticas dos institutos de pesquisa afirmam que, nos períodos de férias, há um pico no abandono de animais.

Existem muitos relatos de donos que deixam os cachorros em pet shops, veterinários e hotéis para cachorro, e, simplesmente, nunca mais voltam para buscá-los. Esse problema pode estar atrelado à decisão precipitada de ter um animal de estimação. 

Mas, com o tempo, as cidades estão começando a adotar projetos que visam diminuir o número de abandono e maus tratos que alguns animais de estimação acabam sofrendo. E os exemplos não vêm de muito longe. Blumenau, através de um Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo e Executivo, irá aplicar multas que variam de R$ 200 a R$ 20 mil, dependendo da gravidade da infração.

O dinheiro arrecadado será destinado ao Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread) que, atualmente, abriga cerca de 100 cães e gatos. A punição passará a ser aplicada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que substitui a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema).

Em Pomerode, o número de casos de maus tratos e também de abandono são baixos, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Mas, para manter esse bom exemplo, há projetos que serão desenvolvidos, futuramente, para identificar os animais de estimação, através da colocação de chips nos bichinhos. Isso irá facilitar a identificação dos pets ao se perderem de seu dono e irão ajudar a dar medidas punitivas em caso de abandono, já que o chip irá registrar, também, o nome do dono. 

O secretário de Desenvolvimento Rural, Sirio Jandre, explica que o abandono de animais pode ser diminuído, principalmente, quando o dono tem a consciência de ter a possibilidade de criar um cachorro ou gato.

“Em muitos dos casos, os abandonos acontecem quando a pessoa que pegou um cachorro ou gato, não consegue mais dar conta de criar o animal de estimação. Eu acredito que, antes de adotar ou comprar qualquer animal, você tem que ter a certeza de que vai conseguir cuidar, dar comida e, é claro, dar atenção para que o bichinho não fique trancado dentro de uma casa ou acorrentado o dia todo”, comenta.

O que diz a lei?

Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência. Abandono e maus tratos a animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo.

A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de três meses a um ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 dias a seis meses, ou multa.

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