Cultura

Aprovado projeto do Vereador Geliandro Ribeiro que permite o funcionamento dos clubes de Caça e Tiro em qualquer horário em Pomerode.

Projeto foi aprovado por unanimidade

17 de fevereiro de 2024

Foto: Câmara Municipal de Vereadores / Divulgação

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade no dia 06 de fevereiro, o projeto do vereador Geliandro Ribeiro, que traz mais segurança para o funcionamento dos Clubes de Caça e Tiro de Pomerode. Segundo o parlamentar, o projeto vem para assegurar que no âmbito do município de Pomerode, todos os Clubes de Caça e Tiro e de Prática e treinamento de tiro desportivo poderão funcionar sem qualquer restrição de horário.

A medida se deu também, em virtude do recente Decreto Federal nº 11.615/23, onde foram alteradas as normas relativas à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo e munições em território nacional. “Legislar sobre assuntos de interesse local é competência apenas do município, não cabendo interferência do governo federal nesse sentido” pontua.

O projeto do vereador prevê ainda, que as entidades e empresas destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.

“O Decreto Federal determina que os clubes deveriam estar localizados a uma distância mínima de 1km de escolas, por exemplo, o que é uma afronta à organização territoral, competência essa do município”.

“A prática do tiro em Pomerode é cultural e histórica, sendo uma das principais competições realizadas nos Clubes. Esse projeto fortalece o trabalho e liberdade das entidades em continuar mantendo nossas tradições“, finaliza.

Com a aprovação, a matéria foi encaminhada ao Executivo municipal para sanção do prefeito.

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