Apresentado ao Legislativo estudo técnico socioambiental de Pomerode

Na terça-feira, dia 11 de junho, foi realizada reunião na Câmara de Vereadores para apresentação da elaboração do Estudo Técnico Socioambiental, documento este que delimita as áreas de preservação permanente em núcleos urbanos consolidados do município de Pomerode.

Presentes no encontro, o presidente da Câmara, Zauri Martins do Nascimento, os vereadores Jean Nicoletto, Deoclides Correa, Aldino Oldenburg, Lodimar Lümke e Ademar Marquardt. Também o secretário de Planejamento, Jorge Alfredo Hoge; o diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Jaime Eduardo Jensen; o engenheiro agrônomo, David Herzog; a assessora Jurídica da AMMVI neste trabalho, Noemia Bohn; a assessora de Saneamento e Meio Ambiente, Simone Gomes Traleski; e a promotora de Justiça da Comarca de Pomerode, Dra. Rejane Gularte Queiroz Beilner.

O conteúdo apresentado irá influenciar o Plano do Diretor do Município, subsidiar a análise de parcelamento e ocupação urbana de Pomerode, a política pública de desenvolvimento, preservação e alternativas para as complexidades locais. O trabalho foi desenvolvido pela equipe de consultores da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em parceria com a equipe técnica da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) do município.  

O estudo é um documento norteador para o município em relação à atuação de políticas urbanas que identificam os Núcleos Urbanos (NUr) e os Núcleos Urbanos Informais (NUI), as áreas de risco e as áreas de relevante interesse ecológico.

Conforme a assessora de Saneamento e Meio Ambiente da AMMVI, Simone Gomes Traleski, todo esse trabalho vem sendo desenvolvido em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do promotor regional de Meio Ambiente de Blumenau e os municípios do Médio Vale. “Esse diagnóstico permite o planejamento e a ordenação da ocupação do solo. A metodologia adotada foi embasada em critérios técnicos bem definidos e fundamentados, como também busca conciliar o atendimento das questões sociais com a preservação do meio ambiente”, explica.

Este estudo está fundamentado na Lei Federal 12.651/2012, que permite que os municípios analisem as suas realidades a fim de regularizar as áreas de preservação permanente (APP’S) dos núcleos urbanos consolidados, possibilitando medidas menores, porém, sem comprometer o equilíbrio ambiental.