Anvisa proíbe venda de energéticos e suplementos após identificar riscos à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira, 05 de novembro, a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e energéticos produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. (CNPJ 38.540.165/0001-29). A determinação inclui também a apreensão imediata dos produtos.

Segundo a Anvisa, os suplementos da empresa vinham sendo fabricados e comercializados com adição de ozônio, gás que não possui avaliação de segurança para uso como componente de alimentos, suplementos ou bebidas energéticas. No Brasil, o ozônio é autorizado exclusivamente como agente de desinfecção no tratamento de água, não para consumo humano.

Propaganda com alegações não autorizadas

A agência também identificou que a empresa veiculava propagandas irregulares, atribuindo aos produtos propriedades terapêuticas e benefícios para a saúde que não possuem comprovação científica e não são permitidos pela legislação. Entre as alegações divulgadas estava a promessa de que os suplementos poderiam “oferecer suporte nutricional para o funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular”.

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A Anvisa reforça que alimentos e suplementos alimentares não podem fazer alegações terapêuticas, pois esse tipo de indicação é restrito a medicamentos, que exigem comprovação de eficácia e segurança rigorosa.

Regras para suplementos alimentares

Os suplementos comercializados no Brasil devem seguir padrões estabelecidos pela RDC 843/2024 e pela IN 281/2024, que definem:

• Ingredientes permitidos e limites de uso;
• Composição adequada;
• Alegações nutricionais autorizadas.

A agência recomenda que consumidores consultem, em seu portal oficial, a lista atualizada de substâncias autorizadas e as alegações permitidas para suplementos alimentares.