Anvisa proíbe “canetas emagrecedoras” irregulares e suspende importação de produtos no Brasil

A Anvisa publicou novas resoluções proibindo a fabricação, distribuição, importação, comercialização, propaganda e uso de diversos medicamentos agonistas de GLP-1 — substâncias conhecidas popularmente como “canetas emagrecedoras”.

Segundo a Agência, os produtos não possuem registro sanitário no Brasil, o que significa que não tiveram sua qualidade, eficácia e segurança avaliadas.

Até o momento, a proibição atinge os seguintes produtos:

• T.G. 5 (RE 4.030)
• Lipoless (RE 3.676)
• Lipoless Eticos (RE 4.641)
• Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641)
• T.G. Indufar (RE 4.641)

Motivo da proibição

A Anvisa afirma que as medidas foram motivadas pelo aumento de casos de propaganda e venda irregular dessas canetas, especialmente na internet. A prática é proibida no país, já que medicamentos só podem ser divulgados e comercializados dentro de regras rígidas de segurança.

O objetivo das resoluções é impedir o uso inadequado desses produtos e proteger a saúde da população, especialmente diante do crescente interesse por substâncias associadas à perda de peso.

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Medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados apenas em situações excepcionais, para uso pessoal e mediante prescrição.

Contudo, quando a Anvisa publica uma proibição específica, como neste caso, a importação fica totalmente suspensa, independentemente da modalidade.

Riscos e falta de rastreabilidade

A Agência ressalta que o uso de medicamentos não aprovados dificulta a rastreabilidade em caso de efeitos adversos e compromete a capacidade de adoção de medidas de segurança.

Outro ponto de alerta é que muitos desses produtos chegam ao consumidor com bula e instruções em língua estrangeira, o que aumenta o risco de erros de administração.

Além disso, casos de falsificação, adulteração ou fabricação clandestina tornam-se ainda mais perigosos, já que os itens estão fora da regulação sanitária brasileira.

Canetas de GLP-1 aprovadas seguem permitidas

A Anvisa lembra que, no Brasil, os medicamentos agonistas de GLP-1 legalmente registrados continuam disponíveis e só podem ser vendidos com prescrição médica e retenção de receita.

O fabricante é responsável por garantir a qualidade, abastecimento e monitoramento de intercorrências relacionadas ao uso.