Política

Advocacia quer mudanças no projeto da reforma tributária

Advogados de Santa Catarina lançaram um abaixo-assinado pedindo mudanças no projeto de reforma tributária

8 de agosto de 2023

Reforma Tributária está tramitando agora no Senado Federal. (Foto: Agência Senado)

Advogados de Santa Catarina lançaram um abaixo-assinado pedindo mudanças no projeto de reforma tributária que está tramitando no Senado Federal.

Estudos indicam que a carga tributária para o setor de serviços vai aumentar exponencialmente. Somente na advocacia, os impostos podem triplicar.

Segundo a advogada trabalhista Vivian Degann, responsável pela iniciativa, a advocacia, ao lado da saúde, educação e transporte, é atividade essencial e deve ser beneficiária de regime diferenciado ou específico.

Atualmente a maior parte das sociedades de advogados se submetem ao pagamento de PIS/COFINS na alíquota de 3,65%, assim como de ISS em alíquota fixa por profissional habilitado na sociedade.

Com as mudanças previstas na PEC nº 45/2019, a aplicação da alíquota de 25% sobre a prestação de serviço implicará no aumento brutal da carga tributária.

“Haverá alto impacto para a Advocacia nacional, hoje constituída por mais de 1,5 milhão de profissionais, e também para aqueles brasileiros que necessitam dos serviços jurídicos”.

O abaixo-assinado “Reforma tributária: a Advocacia exige ser ouvida! ” está em https://chng.it/9D7RRvQF.

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