Acúmulo de pontos e suspensão da carteira de motorista

Por um atraso na competência de executar as penas pelo acúmulo de pontuação na carteira de motorista, mais de meio milhão de motoristas estão prestes a perder a carteira de habilitação para dirigir. A medida gera insegurança para trabalhadores que precisam do carro para o trabalho ou para de deslocar pra trabalhar. Outro problema é o fato de que esses motoristas não foram alertados de que estariam perto de perder a CNH. Para ajudar a resolver a questão, o deputado Gelson Merisio (PSD) propôs uma lei (PL./0081.7/2017) que estabelece obrigações por parte do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) para o processo de suspensão da carteira.

“A pontuação foi criada como uma medida pedagógica, para que o motorista tivesse mais cautela na sua conduta ao saber que se aproximava da pontuação máxima. Agora, a suspensão está sendo feita de forma arbitrária, sem ter cumprido seu papel “, afirma o deputado Gelson Merisio.

Para tornar, em suas próprias palavras, “mais justo e transparente” o processo de pontuação das multas, a proposta do parlamentar no projeto de lei é que só seja possível fazer as suspensões das CNH’s da pontuação acumulada e notificada dentro do mesmo ano em que ocorreram.

O projeto de lei também prevê a criação de um mecanismo no site do Detran/SC em que as pessoas possam se cadastrar para receberam alertas, por e-mail, quando estiverem próximas de atingir o limite. Ao chegar a 15 pontos acumulados, por exemplo, receberia o aviso e, também, a oportunidade de dirigir com mais prudência.

Hoje, a CNH é suspensa quando a pessoa atinge um acúmulo de 20 pontos em um período de 12 meses. A suspensão varia de um mês a um ano, para quem acumulou a pontuação limite em multas até 2016 e de seis meses a dois anos, caso seja reincidente, para infrações após 2016, quando a lei foi alterada.

Outra dificuldade gerada pelo sistema defasado do Detran/SC é o fato de que a página online do órgão público mostra apenas os pontos acumulados no último ano, sem um histórico de 2012, 2013, 2014 e 2015, anos que estão sendo cobrados dos condutores no processo de suspensão. Só é possível consultar a situação de cada motorista indo pessoalmente ao órgão.

Quem tem a carteira suspensa é obrigado a passar por um curso de reciclagem de 30 horas de aulas sobre a legislação de trânsito e direção segura. As aulas são pagas e custam entre R$ 250 e R$ 400 reais, em aulas à distância ou presenciais. Além disso, é preciso refazer a prova teórica para recuperar a CNH.

Se a pessoa for pega dirigindo com a carteira de motorista suspensa ou cassada, isso configura infração gravíssima somada a multa de R$ 880,41.