Um embate entre gestores

Na semana em que a Administração comandada pelo Chefe do Executivo, Rolff Nicolodelli, completou 90 dias, uma coletiva de imprensa foi promovida, comparecendo representantes de todos os veículos de comunicação instalados na cidade.
A pauta do encontro girou na entrega oficial de um relatório elaborado pelo prefeito e seus secretários municipais, constando em tópicos, algumas acusações contra as gestões anteriores.
O documento apresentado contém ainda um parecer fotográfico da situação em que fora encontrada a Prefeitura, bem como, suas respectivas fundações e autarquias. Os dados apontados são complementados com ações desempenhadas pelo atual Governo e metas futuras a serem executadas até o final deste ano.
Na oportunidade, o prefeito Rolf Nicolodelli e seu vice, Ricardo Campestrini, manifestaram-se alegando que no período de 90 dias de governo as obras em andamento, iniciadas pelo ex-prefeito Paulo Pizzolatti foram suspensas, para que um parecer diagnosticasse a real situação financeira dos Cofres Públicos. Precisamos colocar a Casa em ordem. Quando chegamos aqui na Prefeitura, nos deparamos com uma situação precária. Como herança, recebemos algumas dívidas e pendencias financeiras.
Paulo Pizzolatti responde ao comentário, afirmando que todas as acusações deverão ser provadas e que as providências jurídicas para zelar por sua moral e ética enquanto prefeito de Pomerode e cidadão deste município, terão seus devidos encaminhamentos legais.
Confira, na sequência, as discordâncias entre os dois gestores.

Recebimento da Prefeitura no dia 01/01/2013 – 01 – Prefeito Rolf Nicolodelli: 80% do maquinário (tratores e caminhões) em estado obsoleto e/ou necessitando de manutenção.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Grande parte do maquinário foi recuperada em nossa gestão, assim como novos foram adquiridos. Tínhamos o projeto de utilizar os mais antigos para serem exibidos em um museu, contudo, outras prioridades apareceram ao longo dos anos e os recursos foram destinados para outros fins. Ao todo, duas retroescavadeiras, dois caminhões, duas mini-carregadeiras, uma mini-retssroescavadeira, maquinário agrícola e para corte de capim foram comprados. Reformamos a pá-carregadeira e, por completo, o caminhão pipa, assim com, seu tanque, além de duas retroescavadeiras e do trator esteira.

02 – Prefeito Rolf Nicolodelli: Tanque de diesel zerado.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: A aquisição foi condizente com o que tínhamos de demanda até o final de nossa gestão, dentro dos limites orçamentários, tendo em vista que não temos condições e nem possibilidades de gerência na administração futura.

03 – Prefeito Rolf Nicolodelli: Sem saibro, pois os contratos estavam vencidos.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Respondo a alegação da mesma forma e com o mesmo embasamento que o fiz com relação a anterior. Normalmente, a renovação de contratos é efetuada no início de cada ano.

04 – Prefeito Rolf Nicolodelli: Estradas macadamizadas sem manutenção, algumas há mais de três anos.
05 – Prefeito Rolf Nicolodelli: Serviço de roçagem atrasado, em alguns casos, há mais de 180 dias.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Todas as ruas foram atendidas e receberam manutenção conforme grau de prioridade e necessidade, inclusive com o diferencial de termos feito alargamento e implementado iluminação pública em diversas delas.

06 – Prefeito Rolf Nicolodelli: Computadores com arquivos e programas apagados, com exceção ao sistema interligado oficial, cujas cópias são arquivadas em diversos locais.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Todos os sistemas foram preservados e com as informações necessárias mantidas.

07- Prefeito Rolf Nicolodelli: Férias não concedidas, sobretudo aos professores, cuja consequência seria o adiamento do início do ano letivo em 2013.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: O ano letivo iniciou com um planejamento elaborado pela Secretária de Educação atual, que participou do processo de transição de governo juntamente com a antiga secretária. Os servidores são do município, indiferente do prefeito. A concessão de férias pode acontecer quando for mais conveniente administrativamente.

Situação financeira – 01 – Prefeito Rolf Nicolodelli: O orçamento para 2013 tem indícios de superestimativa, o que já foi confirmado nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. Caso se confirme esta avaliação, a Administração terá que fazer ajustes para adequar o orçamento à nova realidade.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Orçamento trata-se de previsão e assim, não é possível uma exatidão quanto a seus dados. No momento da sua elaboração, efetuada em agosto de 2012, tivemos como base as normativas e requisitos da Lei Orçamentária, que sofrem variações de acordo com situações econômicas nacionais.

02 – Prefeito Rolf Nicolodelli: O ex-prefeito, por ocasião da transmissão do cargo, mencionou ter deixado R$ 4.236.425,24, entre recursos livres e convênios. A realidade encontrada foi:
A- A Administração atual recebeu o caixa da Prefeitura com R$ 401.402,99. Destes, R$ 109.749,19 carimbados e destinados à educação. Cabe mencionar que a Câmara de Vereadores repassou, no último dia útil do ano de 2012, o valor de R$ 1.130.000,00, valores estes integralmente vinculados a pagamento de obras posteriormente citadas.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: O próprio Governo reconhece que recebeu a Prefeitura com dinheiro em caixa, comprovando assim, que não fora deixado déficit financeiro. Os valores devolvidos pela Câmara pertenciam ao orçamento de 2012, que entraram como recursos livres, para serem destinados pela Prefeitura para a adequação da situação financeira.

B – A diretoria da Fundação Cultural prestou contas em desacordo com a legislação referente a um valor recebido pelo Governo do Estado, por ocasião de convênio referente à Festa Pomerana, realizada em janeiro de 2012, no valor de R$ 100.00,00. A atual Administração foi notificada a devolver os recursos, sob pena de não receber outros futuros.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: A Fundação Cultural tem autonomia administrativa, ou seja, pode ser responsabilizada pela gestão de seus recursos.

C – A Administração anterior não honrou o compromisso de pagar uma contrapartida no valor de R$ 254.000,00 referente a um repasse do Governo Estadual para a reforma do Centro Histórico. A obrigação teve vencimento em dezembro de 2012. A Administração atual, em conjunto com os deputados Aldo Schneider e Gilmar Knaesel, conseguiu prorrogar o pagamento para 2013.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Entregamos e honramos com todos os compromissos relacionados ao Centro Cultural, uma obra histórica para o município. Quanto ao não cumprimento do repasse no valor mencionado, estávamos enfrentando dificuldades orçamentárias, por queda de arrecadação e, após um entendimento com a diretoria da Fundação, solicitamos à presidência da Câmara de Vereadores, através de Projeto de Lei do Executivo, a anulação de dotação orçamentária do Legislativo, para então possibilitar a suplementação do orçamento do município, para honrar o repasse à Fundação Cultural, projeto este que teve sua apreciação rejeitada de maneira arbitrária. Neste momento, foi comunicado que tal procedimento comprometeria a obtenção de recursos de futuros convênios, como o caso mencionado.

D – Foram iniciadas inúmeras obras, dentre as quais: Rua Carlos Belz, Rua Artur Baumann, Rua Vitória e Rua Progresso, totalizando R$ 2.582.902,67 e todas financiadas pelo BADESC. O valor começará a ser amortizado no Governo atual.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Trata-se de uma afirmação que comprova os benefícios que deixamos à população pomerodense. As obras são patrimônio do município, indiferente da Administração que inicie o pagamento e daquela que termine. Viabilizamos demandas antigas da comunidade, que merecia ser atendida em decorrência de sua importância e honradez aos impostos pagos. Fizemos estas obras dentro de um planejamento de redistribuição do trânsito.

E – Para as obras das Ruas: Alemanha, Ricardo Zeplin, Ribeirão Areia, Vale do Selke, o acesso à ponte do Ramthun, a ponte do Ramthun, Rua Testo Alto, quadra de esportes da Escola Curt Brandes, a reurbanização do centro e a adequação de passeios, a Administração anterior não deixou os valores da contrapartida municipal, ferindo assim os dispostos da Lei de Responsabilidade Fiscal, totalizando R$ 573.298,82. Da mesma forma, aditivaram contratos no valor de R$ 537.942,67 para as Ruas Progresso, Vitória, Artur Baumann, Carlos Belz, Ricardo Zeplin e Testo Alto. Estas contrapartidas e aditivos contratuais totalizaram R$ 1.111.241,49. Detalhe, no orçamento para 2013, foram previstos apenas R$ 800.000,00 para novas pavimentações. Com isso, a Administração atual foi inviabilizada para iniciar novos projetos, salvo pela modalidade de mutirão, com 100% de aderentes ou eventual superávit financeiro.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: As várias ruas elencadas demonstram o esforço e a coragem que tivemos em atender a principal reivindicação da população, ou seja, a pavimentação de diversas vias. Vários dos convênios mencionados tiveram sobra de recursos. O planejamento dos pagamentos foi cumprido dentro do ano fiscal, reforçando a constatação que não deixamos déficit financeiro. O que não foi efetivamente pago, contou com a garantia de recursos deixados.

F – No entroncamento entre as Ruas Carlos Belz e Vitória, não foi feita a indenização do terreno do Sr. Osmar Klann. Estima-se o valor em aproximadamente R$ 120.000,00.
J – Na Rua de acesso à ponte do Ramthun, falta indenizar uma área declarada de utilidade pública, no valor de R$ 30.000,00.
L – Na Rua Hermann Weege, foi projetada uma rótula para dar acesso à rua da ponte. Falta indenizar dois imóveis. Valor total de R$ 140.000,00.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: As quitações de algumas indenizações que não foram efetuadas estavam previstas para o orçamento do ano seguinte. Da mesma forma que fizemos com pagamentos em aberto deixados por Administrações anteriores.

G – Na Rua Presidente Costa e Silva foi removida a pavimentação asfáltica. O prefeito anterior assumiu um Termo de Ajuste de Conduta onde se comprometeu a repor o material com piso em paver. A Prefeitura foi notificada, ainda em dezembro de 2012, e nenhuma providência foi tomada. A atual Administração recebeu notificação do Ministério Público Federal, na semana passada, sendo informada de estar recebendo multa diária de R$ 1.000,00 por desobediência civil. Junto com a obra, este valor, atualmente, está em R$ 300.000,00.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Cumprimos o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Publico Federal e do IPHAN, que determinava a retirada do asfalto e a recolocação do paralelepípedo.

H – Cinco Obras de pavimentação, totalizando R$ 269.401,60, sofrerão ação de Tomadas de Contas Especiais. Há contradição entre notas, empenhos e valores.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: As obras foram pagas, conforme os projetos aprovados, que tiveram que ser ajustados em alguns momentos, em decorrência de dificuldades encontradas durante a execução.

I – A Ponte do Ramthun não teve incluída em seu projeto original a iluminação. O custo a ser aditivado será na ordem de R$ 150.000,00.
K – Na Rua de acesso à ponte do Ramthun, falta fazer um muro de contenção em uma propriedade, no valor de R$ 100.000,00.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: A complementação da obra é de responsabilidade da atual Administração. A iluminação deve ser pensada após a conclusão da obra, que sugiro que seja finalizada. O muro, da mesma forma, deverá ser feito após a conclusão da obra, de acordo com a decisão da atual Administração.

M – Foi declarado de utilidade pública um terreno em Testo Central, para futuras instalações da Escola Técnica do SENAI. Valor R$ 750.000,00.
N – Foi declarado de Utilidade Pública um terreno anexo à Escola Olavo Bilac. Valor R$ 750.000,00.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: A declaração de utilidade publica ao SENAI foi decorrência da importância que víamos na vinda da entidade ao município. Ver desta forma ou contrario, é uma prerrogativa da atual Administração. O decreto pode ser mantido ou revogado. Contudo, em nossa gestão, a instalação de uma entidade como esta em Pomerode por nós, era vista como algo extremamente positivo. Da mesma forma, o terreno da Olavo Bilac.

03 – Prefeito Rolf Nicolodelli: Os compromissos financeiros deixados de forma imediata representam R$ 3.805.241,49. Além disto, estão abertos os seguintes financiamentos: BADESC, valor de R$ 2.582.000,00; PNAFM, valor de R$ 1.250.000,00; PMAT, valor de R$ 1.000.000,00; PROVIAS, valor pendente de R$ 711.745,50, totalizando R$ 5.543.745,50 em financiamentos para amortização nos próximos 36 meses. Com isso, o passivo financeiro deixado pela Administração totaliza R$ 9.348.986,99. Este valor representa 1,67 receitas correntes do município, que em 2012 representou R$ 5.586.993,66.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: Deixamos projetos e recursos disponíveis aprovados, além de obras em execução. Deixamos como presente para a atual Administração, obras em andamento já viabilizadas. Mas causa estranheza o prefeito considerar como dívida recursos e operações de créditos disponíveis, que ainda não tenham entrado nos cofres do município. Tentamos a viabilização destas operações de créditos por três anos, e a obtenção foi uma grande conquista, já que efetuaríamos a modernização da estrutura administrativa, fazendária, tributária e de planejamento, com juros baixos, subsidiados pelo Governo Federal. Caso a atual Administração conclua que não deve ser aceito, pode providenciar o cancelamento.

04 – Prefeito Rolf Nicolodelli: O SAMAE apresentou déficit em 2012 na ordem de R$ 302.198,80. O resultado negativo vem sendo sucessivo, o que confronta diretamente a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Ex-prefeito Paulo Pizzolatti: O valor corresponde a uma série de melhorias na infraestrutura de preparo da rede de esgoto de nossa cidade. Além disso, o aumento do volume de lixo em decorrências das catástrofes registradas nos últimos anos acarretou uma série de gastos que não estavam previstos e que tivemos que custear.

Em sua defesa – Finalizando a entrevista, o ex-prefeito Paulo Pizzolatti declarou que alguns dos dados apresentados e dos números divulgados podem ser duplamente interpretados, dependendo da conotação que se é dada. O que alguns veem como pendências, outros, por sua vez, consideram cumprimento de investimentos passados. As informações são públicas e de conhecimento dos órgãos competentes e de todo e qualquer cidadão. Sempre primei pela transparência de minhas ações e a fiscalização da Administração a qual governei pode ser feita a qualquer momento.
Encerrando, complementou: A cidade de Pomerode tem uma receita e um orçamento que independe de prefeito e Administração. Apenas o que muda são as formas e ações. Nos meus primeiros 90 dias, entrei na Prefeitura pisando em lama, decorrente das enchentes que atingiram nossa cidade. Trabalhei até o último dia do meu Governo, incansavelmente. Não culpei pessoas, expliquei o que não pude fazer em função de tragédias e outras prioridades que surgiram em decorrência das mesmas. Não aceito que acusações sejam feitas para justificar a inércia da atual Administração. Repito o que disse na transmissão de cargo, saio com a consciência de ter feito o meu melhor e contribuído de forma idônea para o desenvolvimento e progresso da cidade que tanto amo.