Política
Ministro Marco Aurélio Mello concede liminar que pode libertar condenados em segunda instância
A liminar pode libertar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. A decisão do ministro pode afetar, inclusive, o ex-presidente Lula
19 de dezembro de 2018
Nesta quarta-feira, 19, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que pode libertar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. A decisão do ministro pode afetar, inclusive, o ex-presidente Lula. Porém, como a decisão foi tomada no último dia antes do recesso do STF, não há tempo de levar o caso ao plenário.
A decisão não é de cumprimento automático e caberia a cada juiz do país responsável pela execução da penal libertar os presos nessa situação.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou nesta semana o julgamento das ações sobre prisão de réus em segunda instância. A data ficou definida para 10 de abril de 2019. A tendência da Corte é manter o entendimento atual de que a pena pode começar a ser cumprida depois da confirmação da condenação na segunda instância.
