Sistema Estadual de Cultura

Um projeto de lei importante para os rumos da cultura catarinense está em tramitação na Assembleia Legislativa. É a proposta que cria o Sistema Estadual de Cultura (Siec), prevista no PL 238/2017, de autoria do Poder Executivo, uma espécie de marco regulatório que vai nortear o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao setor.

Na justificativa do projeto, o secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Leonel Pavan, explica que a criação do Siec é consequência da adesão do Estado de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cultura, ocorrida em 2011. Ao aderir a esse sistema, graças a um acordo de cooperação com o Ministério da Cultura (Minc), Santa Catarina se comprometeu a instituir o sistema estadual, que é um modelo de gestão compartilhada da cultura entre União e Estado.

Conforme o projeto, o Siec terá como bases para seu funcionamento o Plano Estadual de Cultura, o Fundo para a Cultura e o Conselho Estadual de Cultura. O plano será o principal instrumento de gestão do sistema, enquanto o fundo servirá pelo financiamento das ações previstas no plano. O documento está em anexo ao PL  238/2017. De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), ele foi elaborado durante fóruns regionais e um fórum estadual, realizado em 2013, com a presença de representantes da área cultural catarinense.

Já o projeto de lei do sistema de cultura foi elaborado por uma comissão formada pela SOL e submetido à avaliação do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (CEC-SC) e consulta pública no site da SOL. A íntegra do projeto, bem como a proposta para o Plano Estadual de Cultura, podem ser consultados no site da Assembleia Legislativa.