Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 08 de agosto de 2017

Alteração na Lei Orgânica 

O vereador Deoclides Correa apresentou a Indicação nº 80/2017, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o envio de projeto de lei sugerindo alteração no Art. 62 da Lei Orgânica. A sugestão é que o Art. 62 da Lei Orgânica do Município passe a vigorar com a seguinte redação: (…) XXVIII – dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei, sendo vedada a concessão de ponto facultativo em dia útil. (…).
Construção de abrigo de passageiros

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 81/2017, que solicita ao Executivo a construção de abrigo de passageiros na Rua Wunderwald. “Moradores desta via, esquina com a Rua Alberto Meister, cobram a construção de um abrigo de passageiros no local, pois crianças e demais pessoas aguardam o ônibus expostas a chuva e ao sol, o que requer a devida proteção”, disse.

Patrolamento e macadamização

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 82/2017, que solicita ao Executivo o patrolamento e macadamização da Rua Carlos Dorn. “Os moradores da Rua Carlos Dorn, no Bairro do Wunderwald, cobram o patrolamento e a macadamização da via, devido à precariedade da mesma. Sob esta justificativa, encaminho a reivindicação ao Executivo Municipal, esperando que possa ser executada com a maior brevidade possível”, falou.
Circulação de caminhão pipa

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 83/2017, que solicita ao Executivo a circulação de caminhão pipa na Rua Anna Achterberg. “Os moradores cobram que o Caminhão Pipa molhe a via de forma regular, devido à existência de muito pó. Sob esta justificativa encaminho a reivindicação ao Executivo Municipal”, pediu.

Recuperação de ponte

O vereador Amarildo da Silva apresentou a Indicação nº 84/2017, que solicita ao Executivo a recuperação da ponte na Rua Rega II. “Os moradores da Rua Rega II estão cobrando a troca de um pranchão na ponte de madeira existente na rua após o CEI Heimar Ehlert. O pranchão está quebrado e acidentes podem acontecer no local a qualquer momento, principalmente com motociclistas e ciclistas”, explicou.
Caixas de areia nas escolas e CEI’s

O vereador Amarildo da Silva falou sobre projeto de sua autoria, aprovado em 2013. “Uma moradora me procurou, pois a filha vem tendo problemas com a contaminação proveniente da caixa de areia no CEI. Este projeto autoriza o Executivo a fazer a limpeza destas caixas de areia, em virtude do acúmulo de sujeiras, de ratos e outros insetos, pois sabemos que é comum. Esta mãe relatou que sua filha teve um problema de pele, o chamado bicho geográfico, que foi adquirido através desta areia. Acredito que devam ter outros pais com a mesma preocupação. Fica aqui a minha cobrança para que o Executivo Municipal fiscalize, através do órgão de competência, a necessidade da manutenção e limpeza em todas as escolas e CEI’s”, disse.

Fiscalização dos estabelecimentos de educação

O vereador Amarildo da Silva também cobrou em relação ao projeto de sua autoria, aprovado em 2015, sobre como se encontram a instalação dos prédios escolares. “O projeto diz que ficam os prédios escolares e demais instalações físicas, municipais, no qual funcionam estabelecimentos de educação infantis sujeitos a avaliação periódica por meio de relatórios técnicos, informando sobre condições, estruturas e conservação dos mesmos. Cabe então, neste projeto, ao Executivo fazer as devidas vistorias nos prédios, quadras, parquinhos, escolas, para que garantam tanto a segurança das crianças, como dos próprios profissionais. Fica aqui mais uma vez o meu questionamento para que este relatório seja disponibilizado no site oficial da Prefeitura, imprensa, e enviado para a Câmara até o dia 30 de junho de cada ano, assim como estipulado no Projeto. Não recebi este relatório, sendo que ainda aguardo para que possamos fiscalizar e acompanhar se realmente está tudo dentro das conformidades… Para garantir a segurança das nossas crianças e professores das escolas”, disse.

Cenário político brasileiro

Para finalizar, o vereador Amarildo da Silva disse que é comum as pessoas assistirem os jornais, rádios e mídia online e ficarem indignadas com o cenário político brasileiro. “Existem muitas pessoas que denigrem a imagem no geral de toda a classe política. Sabemos que existem políticos que realmente precisam ser punidos e responsabilizados pelos seus atos. Mas é importante que as pessoas não generalizem. As ações desses políticos terão reflexo nas próximas eleições. É um momento para analisarmos, porque nós somos a base nos municípios para esses candidatos, pois prefeitos e vereadores mantêm esta estrutura nos cargos a nível estadual e nacional. Porque somos nós que vamos pedir votos para a nossa comunidade, para os nossos eleitores e para as pessoas que conhecemos. Precisamos ter um bom discernimento nesta escolha e que possamos fazer uma limpa com os que não utilizam corretamente o dinheiro da saúde, da educação e de outros segmentos da nossa sociedade. Que possamos ser inspirados por Deus, pois existem muitos que são do mal e que acabam influenciando contra o bem. Como diz em Provérbio 29, versículos 2 e 4: ‘Quando dominam os justos alegra-se o povo, quando o governo é ímpio o povo geme. Pela justiça que o rei firma o seu país, mas aquele que o sobrecarrega com muitos impostos o arruína’. Então, fica esta reflexão para todos nós. Para que possamos ter bom discernimento para escolher os nossos próximo representantes a nível estadual e federal ano que vem. Porque tenho certeza que todos os vereadores desta Casa tem se empenhado para fazer um bom trabalho pela nossa cidade. E nas próximas eleições que possamos realizar a escolha correta para o nosso estado e país”, falou. 

Pedido de desculpas

Na sequência, o vereador Ademar Marquardt usou a tribuna para pedir desculpas, pois no dia 20 de junho, mencionou em um aparte que alguns conselhos municipais não estavam funcionando. “Dentre eles citei, equivocadamente, o Conselho Municipal de Educação. Fui informado, através de sua presidente, que este conselho está sim funcionando. Então, nada mais justo que reconhecer meu equívoco e, por isso, peço minhas desculpas”, disse.

Fluxo de veículos nas saídas de empresas

O vereador Ademar Marquardt disse ser preocupante as saídas da Rua Ribeirão Souto e Ribeirão Lütke nos momentos de pico. “Somente na Ribeirão Souto temos as empresas Netzsch Moagem, ACM Química e Molas Obenuas. Na Rua Ribeirão Lütke, a saída dos funcionários da Empresa Objeto Brasil”, disse. 

Nova espécie de cachimbo chamado de Narguile 

Para finalizar, o vereador Ademar Marquardt chamou a atenção dos pais quanto ao uso de uma nova espécie de cachimbo para fumar tabaco chamado de Narguile. “Comprovadamente transmite várias doenças. Então, peço aos filhos que deem um grande presente aos seus pais. Que não se envolvam nesta besteira. Meia hora do uso de Narguile é como fumar o equivalente a 100 cigarros de uma só vez”, concluiu.

Campeonato Moleque Bom de Bola

O vereador Jean Nicoletto parabenizou a etapa municipal do Campeonato Moleque Bom de Bola, realizado nas últimas semanas em Pomerode. “Tive a honra de participar das partidas finais da etapa de Pomerode. Minha posição em relação ao esporte amador de Pomerode foi sempre de prestigiar o atleta local. Fico muito feliz em saber que novos talentos sempre aparecem no esporte de nossa cidade. Para que o jovem atleta de Pomerode continue participando ativamente dos eventos esportivos comunitários é que existe a lei nº 394/2017 de minha autoria. Tem como objetivo fomentar as categorias de base possibilitando a formação de novos atletas, dando de volta a identidade aos times de Pomerode onde realmente se conhece o time através do atleta que é pomerodense. Também quero parabenizar os árbitros em nome do presidente da Comissão de Arbitragem de Pomerode, Sr. Arlindo Utpadel, pelo belíssimo trabalho que a arbitragem vem desenvolvendo ao longo das competições. Assim como parabenizar as escolas Olavo Bilac e Almirante Barroso, finalistas da etapa municipal”, frisou.

Campeonato de Bairros de Pomerode 

Continuando, o vereador Jean Nicoletto lamentou determinado fato ocorrido no fim de semana. “Não posso deixar de relatar aqui um fato lamentável que ocorreu no último fim de semana. Em disputa, estava a final do Campeonato de Bairros de Pomerode, onde teria tudo para ser um grande espetáculo, como até o momento do acontecido vinha se concretizando. Entre as duas equipes que em disputa do Campeonato chegariam a grande final… Fazendo grande jogo, objetivo este de todas as equipes que ali disputavam. Mas, infelizmente ocorreu o inesperado. A primeira partida da final, onde se enfrentariam as equipes Nacional, do Alto da Serra e o Democrata, do Centro. Lamentável, ao som do apito final da arbitragem, se deu o início a um grande cenário de gritos, correria, brigas em geral, dentro do campo. Atitude esta que coloca nosso esporte em xeque. Ao invés de chamar a nossa família a participar dos eventos, nos deixa com medo do que podemos ver ou até enfrentar. Também digo aos participantes e torcedores que nem tudo se ganha. Às vezes, uma derrota é melhor do que uma vitória, pois aí sim temos tempo de analisar onde erramos. Tenho certeza que o presidente da Funpeel, Zauri Martins do Nascimento, tem a capacidade de colocar as citações do jogo para serem analisadas com calma, pela Comissão Julgadora. Aliás, também acredito no caráter de justiça desta comissão, pois devem punir cada um se necessário”, concluiu.

Lombadas eletrônicas desativadas
Cleide Kamchen trouxe informações acerca das lombadas eletrônicas que estão desativadas. “Antes de vencer o contrato, repito, antes de vencer o contrato, foi lançado novo edital e nesse estava prevista a visita técnica das empresas interessadas. Ocorre, que uma das empresas não compareceu nesta visita técnica e resolveu impugnar, junto ao Município de Pomerode, (Prefeitura) o edital que estava em andamento. No mesmo dia, também protocolou a mesma impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Devido à impugnação apresentada, o Tribunal de Contas entrou em contato com o Departamento de Licitação do Município de Pomerode e foi informado pelo Departamento que, devido à impugnação, foi suspenso o edital. Nesse contato, ficou acordado que logo haveria análise do edital e seria enviado um parecer do Tribunal de Contas ao Município de Pomerode. Porém, até o momento o Município de Pomerode não recebeu o parecer.

Então se decidiu pela confecção do contrato emergencial. O contrato emergencial já foi assinado e em breve as lombadas eletrônicas estarão novamente em atividade e a comunidade será comunicada, pelos meios de comunicação, da reativação”, disse. 

Audiência Pública
Cleide informou que no dia 11 de agosto, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores, ocorrerá audiência pública sobre a Causa Animal e solicitou a presença de todos. 

Aposentadoria de servidores públicos municipais

Cleide Kamchen parabenizou a professora de Português, Vera Lucia de Campos Selke Gueths, a professora das Séries Iniciais, Cledi Brito Senger, e o Servente, Nilo Dallmann, pelo alcance da aposentadoria.  

História de Pomerode e Cemitérios dos Imigrantes

Cleide mencionou o tema história de Pomerode, abordado no Programa Plenário, da Câmara de Vereadores. “Na semana passada, no Programa Plenário, tivemos uma verdadeira aula de história sobre Pomerode, com o pesquisador e colega Edson Klemann, e com o professor, pesquisador e meu pai, Valmor Kamchen. Várias versões sobre o nome Pomerode, a criação do Distrito Rio do Testo em 1934, a emancipação política-administrativa em 1959, nomes dos nossos ribeirões, o tetrapé que fortaleceu Pomerode: cemitérios, escolas, igrejas e clubes de caça e tiro, além de outros detalhes. Acredito que a maioria do povo pomerodense tem conhecimento que os nossos imigrantes, os nossos pioneiros, os nossos antepassados trabalharam e lutaram muito pelo crescimento da nossa cidade. Agricultores, ferreiros, desbravadores abrindo estradas, instalação das indústrias próximas às rodas d’água, a cidade iluminada por lampiões durante muito tempo, não tinha energia elétrica e o salto, aqui na Rua Frederico Weege, caminho para Pomerode Fundos, produzindo energia para o centro da cidade. No Centro não havia muitas casas, como hoje. Então, agradecemos muito ao Edson Klemann e ao meu pai, Valmor Kamchen pela excelente explanação sobre o assunto”. Cleide continuou destacando a importância da preservação e do resgate de Pomerode. Colaborou com o tema apresentando algumas imagens do Cemitério de Imigrantes em Testo Alto (Rua Progresso) e no Centro (anexo à Igreja Luterana do Centro). “Todos desejamos chegar a algum lugar, mas de onde viemos, qual é a nossa origem? Visitando os Cemitérios dos Imigrantes no Centro e em Testo Alto, fica registrada a minha indignação, como acredito que também seja de outros. Pergunto: esse é o retorno, reconhecimento justo, respeitoso que está sendo dado aos nossos antepassados? Ok, houve a roçada, mas analisem o estado atual das lápides, dos túmulos, das inscrições originais (muitas eram feitas em alemão). É lamentável o descaso. E nós, descendentes desse povo trabalhador, desbravador, guerreiro não fomos capazes de preservar a nossa própria história, a nossa origem. E é importante ressaltar que, nos anos 80, a Paróquia Evangélica Rio do Testo apresentou um projeto pronto de restauração dos túmulos para o Cemitério dos Imigrantes do Centro. Cemitério anexo à Igreja Luterana do Centro. Pastor Hugo Westphal, Pastor Hennings e Pastor Jorge Dieterich apoiaram e coordenaram este projeto. Este projeto foi discutido em uma assembleia e o Poder Público, representado pelo Prefeito Municipal da época, foi contrário ao projeto. Então foi criada a Comissão de Preservação do Cemitério. Comissão esta representada por pessoas que tinham algum laço de parentesco com os imigrantes sepultados e representada por membros do Poder Público. Ficou estabelecido que o Município de Pomerode (a Prefeitura) tomaria providências junto ao Iphan. Que através de um convênio ocorreria a restauração do Cemitério dos Imigrantes do Centro. Porém, o tempo foi passando, vários prefeitos também passaram e tanto o Município de Pomerode, (a Prefeitura) como o Iphan, pouco ou nenhum interesse mais mostraram na restauração. Portanto, a Igreja mostrou seu interesse, mas o Poder Público interferiu, não concordando que as melhorias fossem realizadas pela Igreja e o nosso Cemitério do Centro, que está destruído e abandonado. Eventualmente, as roçadas são feitas no local. Mas não é o suficiente para a preservação. Triste, mas é a realidade. E neste ano, no dia 31 de outubro, serão comemorados os 500 anos, ou seja, cinco séculos da Reforma Luterana. E talvez, quem sabe, possa ocorrer uma parceria entre a Fundação Cultural, Poder Público e as comunidades de cemitérios, pois temos ainda o Testo Alto, o Wunderwald e outros, para restaurar o que é possível, resgatando a nossa história.  Saliento aqui que para alguns pode ser bobagem esse assunto, talvez até dizem que quem vive do passado é museu. Mas cito aqui a frase da historiadora Helena Pignatari. A mesma foi muito feliz quando mencionou que um povo sem memória, é um povo sem história. E quem não conhece o seu passado, pode também não saber como trilhar o seu futuro”, finalizou. 

Convite para comunidade 

O vereador Marcos Dallmann convidou, a pedido da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Cristo Salvador, para a Festa da Igreja que se realizará no dia 13 de agosto, com início às 10 horas, no Clube XV de Novembro. Informou que haverá almoço com bufê livre, com quatro tipos de carne. Que, de tarde, terá a animação de Banda e um delicioso café. O almoço custará R$ 25,00 por pessoa, sendo que a comunidade já agradece a presença de todos. 

Pagamento da taxa de lixo

O vereador Marcos Dallmann informou que, em conversa com o vereador Aldino Oldenburg, entrou com requerimento a pedido da comunidade sobre a taxa de lixo. “Recebi algumas denúncias que muitas casas ainda não estão pagando esta taxa. Este requerimento serve para averiguar e questionar o Samae do por que desta situação. Sabemos das dificuldades em fazer as visitas e cadastros, mas pelo tempo que passou acredito que todos deveriam já estar realizando este pagamento, em virtude da realização do serviço”, concluiu. 

Incentivos fiscais e estímulos econômicos – Lei 1225/95

Em seu pronunciamento, o vereador Marcos Dallmann discursou sobre incentivos fiscais e estímulos econômicos. “Através desta lei, o município pode conceder, a requerimento das partes interessadas, incentivos fiscais e estímulos econômicos, tanto para empresas locais já estabelecidas ou que pretendam iniciar atividades, desde que atendam quesitos exigidos por esta lei. Pomerode, hoje está com um leque bem aberto para o desenvolvimento local. Digo pelas pequenas e médias empresas, dos artesãos e produtores rurais, dos microempreendedores individuais que vem crescendo pelo bom trabalho desempenhado no município. Fez Pomerode se destacar em 2016, disputando o primeiro lugar no País em diversos pontos”, explicou. Na sequência, o vereador Marcos proferiu: “Falo desta lei, para provocar mesmo os nossos empresários e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Pois, quando citei os artesãos, por exemplo, da forma que a nossa cidade está sendo destaque no estado, país e mundo a fora pela beleza que os atrai, merecem uma atenção especial por estarem vendendo a imagem da nossa cidade”, proferiu. 

Turismo Empreendedor

O vereador Marcos Dallmann explicou que das demais empresas, pelo crescimento e desenvolvimento das suas atividades, em contra partida, dão retorno ao Município, como por exemplo, a permuta autorizada pelo Legislativo à empresa Maral Brinquedos. Que foi a troca de terrenos de interesse das partes. “Até teve um vereador que, através de requerimento aprovado, solicitou todos os imóveis do Município de Pomerode, onde mencionei a falta de regularização de diversos imóveis antigos. De lá, podemos ver e selecionar alguns para aproveitamento e desenvolvimento. Temos, por exemplo, um terreno da Prefeitura localizado na Rua Lorenz Blank, próximo do último permutado. Um terreno que, em minha opinião, é de não serventia ao Município. Mas, em contra partida, temos três empresas de médio a grande porte interessadas para aquisição, através da Lei 1225, para a ampliação de suas sedes e se desenvolverem neste terreno. Isso, por fazerem divisa com a mesma. Posso até citar, que uma destas é a empresa da família do nosso colega vereador Nicoletto, empresa que mesmo com uma trajetória difícil, venceu, cresceu e precisa de um espaço maior para trabalhar. Infelizmente, é um terreno vazio, obsoleto que não pode ser utilizado, pois antes de qualquer coisa, é preciso requerer ao Executivo, passar pelo conselho e dependendo do requerido, através de projeto de lei, passar pela Câmara de Vereadores”, disse. O parlamentar explicou que, caso contrário, se for utilizado sem os tramites da Lei, os vereadores devem tomar as devidas providências. “Mas, quanto ao terreno da Rua Lorenz Blank, vejo um grande avanço. Em reuniões com o Prefeito, deixou claro que, para atender e ajudar a desenvolver a empresas interessadas, a mesma será atendida. Mas qual o benefício do Município na troca de terreno? Cabe ao Prefeito avaliar as intenções e prioridades. Posso contribuir com… Desapropriar e indenizar terrenos para baias de ônibus, rotatórias (entrada Rua Vitória e Rua Carlos Belz, em Ribeirão Areia, Ribeirão Souto e Ribeirão Luebke, e entre tantas outras). Também para vias alternativas para desviar o fluxo do trânsito, como já citei o exemplo da Rua Jerusalém, que une a Rua Lothar Voiglaender interligando o bairro de Wunderwald. Levando a oportunidade ao bairro para o seu desenvolvimento comercial e industrial. A ligação da Rua Jerusalém com a Rua dos Imigrantes dá continuidade pela Rua João Vieira Campos, onde está prevista a instalação da Unidade de Saúde da Família Ricardo Jung. A ligação de Pomerode Fundos com o bairro de Ribeirão Areia ligando as Ruas Pomerania, em continuidade com o bairro de Testo Alto e Testo Rega – ligando a rodovia SC-110, de Timbó à Pomerode… E Pomerode a Jaraguá do Sul. Algumas alternativas e sugestões caso precise pagar terreno… Seria uma forma de permutar para não precisar tirar dos cofres públicos. Também, terreno para construções de creches, escolas, postos de saúde e entre outros. Então, colegas vereadores eis uma de várias alternativas para que possamos buscar e estudar desenvolver a nossa cidade”, concluiu.  

Convite para Audiência Pública em prol dos animais

O vereador Rafael Pfuetzenreiter convidou a comunidade para a Audiência Pública que será realizada na sexta, dia 11, às 18h, na Câmara de Vereadores de Pomerode. “Acredito que não seja uma demanda só minha, mas dos demais vereadores que possuem a mesma preocupação. Reforço que está aberta à comunidade, para que participe, dando sugestões e opiniões sobre o que deve ser melhorado na cidade em relação ao tema… Sobre as castrações, chipagem, guarda responsável, fiscalização, além de outros assuntos que serão abordados. Haverá a palavra livre, mediante regimento, para a discussão de outros assuntos pertinentes”, disse. 

Lombadas eletrônicas 

Na sequência, o vereador abordou sobre a licitação das lombadas eletrônicas na cidade. “A licitação está sofrendo uma impugnação, sendo que gostaria de manifestar a minha opinião sobre as lombadas eletrônicas. Tenho informações relacionadas à administração passada… Acredito que os preços devam estar congelados há alguns anos, apenas sendo alterados conforme a inflação… Sendo renovada e impugnada aguardando novo procedimento. Não foi avaliada nenhuma ilegalidade, mas gostaria de ressaltar que as quatro lobadas que temos em nossa cidade, juntamente com mais três semáforos, somam anualmente cerca de R$ 360 mil. Eu já havia falado sobre isso na outra gestão com intenção de analisar novamente estes valores que são dependidos pela Administração Municipal, em relação a este valor”, disse. O parlamentar disse entender que os semáforos devem existir, assim como as lombadas eletrônicas, para a organização do trânsito, em virtude da má conduta dos motoristas na cidade. “Por outro lado, analisando estes valores vejo uma possível economia, se todos os condutores ou grande parte deles fossem educados e respeitassem as leis em relação ao nosso trânsito. Infelizmente, isso não acontece e acabamos precisando de licitações deste tipo. Estes valores poderiam ser muito bem investidos em outras áreas, como educação, saúde, segurança e turismo. Em um cálculo baixo, são despendidos no município de Pomerode em torno de R$ 1.450 milhões em quatro anos. É muito dinheiro, que sai do contribuinte, que poderia ser investido em outra necessidade. Nesse sentido, quero colocar uma reflexão. Já comentei com alguns bombeiros voluntários e motoristas de ambulâncias que relatam que a faixa elevada é preocupante e atrapalha o atendimento das próprias ambulâncias e do caminhão dos bombeiros. Que traz um desconforto alto para o paciente. Mas, se formos analisar… Pagar R$ 360 mil anuais poderíamos investir em faixas elevadas ou gradativamente em rotatórias para que estes custos, que não deixam de ser um aluguel, possam ser eliminados. Deixo esta reflexão para os munícipes e para os colegas vereadores. Para o orçamento do Município, que é de R$ 130 milhões, com toda a estrutura pública, pode não parecer muito, mas é. O que sobra no final é muito pouco. O que puder sobrar será investido em outras áreas que carecem de investimento, como saúde, segurança, educação que estão sendo deixadas de lado pelos Governos Federal e Estadual”, concluiu. 

ORDEM DO DIA

Aprovado por maioria, com os votos favoráveis da vereadora Cleide Kamchen e dos vereadores Marcos Dallmann, Deoclides Correa, Aldino Oldenburg e Amarildo da Silva, em única discussão e votação, a Emenda Modificativa nº 1, do vereador Deoclides Correa ao Projeto de Lei nº 405/2017: Altera o § 1º do artigo 2º. Foram contrários os vereadores Sirio Jandre, Jean Nicoletto e Ademar Marquardt.

Aprovado por maioria, com os votos favoráveis da vereadora Cleide Kamchen e dos vereadores Marcos Dallmann, Deoclides Correa, Aldino Oldenburg e Amarildo da Silva, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 405/2017, de autoria dos vereadores Amarildo da Silva, Cleide Mara Kamchen, Aldino Oldenburg e Marcos Dallmann: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos eventos públicos realizados no Município de Pomerode e dá outras providências. Foram contrários os vereadores Sirio Jandre, Jean Nicoletto e Ademar Marquardt.

Aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Amarildo da Silva, Jean Nicoletto, Sirio Jandre e Ademar Marquardt, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 414/2017, de autoria dos vereadores Rafael Pfuetzenreiter, Sírio Jandre, Ademar Marquardt, Jean Nicoletto e Amarildo da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de imóveis e imobiliárias, requererem dos locatários ou compradores de imóveis com localização na cidade de Pomerode, certidão de antecedentes criminais. Foram contrários os vereadores Aldino Oldenburg, Cleide Kamchen, Marcos Dallmann e Deoclides Correa. 

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Requerimento nº 23/2017, de autoria dos vereadores Amarildo da Silva, Cleide Mara Kamchen e Marcos Dallmann. Objeto: Constituição parlamentar especial com o objetivo de analisar a legislação vigente no município de Pomerode.

Próxima Sessão 

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 15 de agosto de 2017, às 18 horas. 

TV Câmara Pomerode

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