Governo estabelece indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma Rousseff e prevê R$ 6,6 milhões em retroativos

A ex-presidente Dilma Rousseff terá direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80, além de valores retroativos calculados em R$ 6,6 milhões, em razão de perseguições políticas sofridas durante a ditadura militar no Brasil.

A medida consta na Portaria nº 2.931, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 27 de outubro.

Assinado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, o documento estabelece uma reparação econômica de caráter indenizatório, permanente e continuado. A decisão cumpre uma determinação judicial e retifica uma portaria publicada anteriormente, em agosto de 2025.

Conforme o texto oficial, o valor mensal foi fixado em R$ 17.562,80, considerando os salários de referência do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul. Dilma trabalhou na instituição e foi afastada do cargo por motivação política durante o regime militar.

Valores retroativos ultrapassam R$ 6,6 milhões

Além da prestação mensal, a portaria determina o cálculo de R$ 6.616.492,19 em parcelas retroativas e diferenças devidas, considerando como termo inicial o dia 21 de outubro de 1997.

O documento, entretanto, estabelece que sejam descontados todos os valores já recebidos pela ex-presidente. A apuração final deverá seguir os critérios de cálculo e atualização definidos pela Justiça. Por isso, o montante informado na portaria não corresponde necessariamente ao valor líquido que será pago.

A publicação não estabelece uma data para o depósito dos valores retroativos.

Pedido de anistia política

Dilma Rousseff foi presa em 1970, durante a ditadura militar, e permaneceu detida por cerca de três anos. Durante o período, sofreu torturas físicas e psicológicas, conforme registros sobre sua trajetória e o processo de reparação.

O pedido de anistia política foi apresentado à Comissão de Anistia em 2002. Em maio de 2025, a comissão reconheceu Dilma como anistiada política e aprovou uma reparação econômica de R$ 100 mil, paga em parcela única.

Posteriormente, uma decisão judicial determinou a revisão da modalidade de reparação. A nova portaria, publicada em 27 de outubro de 2026, formaliza a prestação mensal permanente e o cálculo dos valores retroativos.

A anistia política é um mecanismo de reparação destinado a pessoas que sofreram perseguição ou prejuízos decorrentes de atos de exceção, especialmente durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.