Câmara de Vereadores realiza reunião com Vigilância Sanitária

Na terça-feira, 18 de abril, os vereadores Ademar Marquardt, Aldino Oldenburg e Jean Nicoletto estiveram reunidos com a Vigilância Sanitária de Pomerode, na Câmara Municipal. A iniciativa surgiu do parlamentar Ademar Marquardt que, junto com os demais, viu a necessidade de se inteirar sobre a fiscalização no município, ouvindo ambas as partes – tanto o fiscalizado como o órgão fiscalizador. 
Dentre os assuntos abordados, a adequação da feira livre por meio dos procedimentos criados pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e a dificuldade das questões burocráticas em virtude do Projeto de Lei Ordinária 2709/2016, que dispõe sobre a fiscalização e emissão dos alvarás sanitários e dá outras providências, estiveram na pauta. 
Os profissionais presentes alegaram que com a Lei, possuem apenas 30 dias para atender a comunidade, o que é pouco tempo. “São cerca de 40 empresas por mês que necessitam de fiscalização, além das nossas visitas de rotina. Grande parte das nossas idas a campo são para atender moradores que reclamam de animais abandonados, situações de mau cheiro, maus atendimentos e denúncias em geral. Isso quebra o nosso cronograma”, explica Eliandra Nataly da Silva Falk, gerente da Vigilância Sanitária.
Eliandra ainda explica que uma fiscalização rigorosa se faz necessária, pois o órgão deve promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Jean Nicoletto mostrou sua preocupação em relação às barracas instaladas nos eventos municipais. Aldino Oldenburg lembrou a dificuldade em fiscalizar os ambulantes que chegam à cidade, em virtude de não existir uma lei municipal nesse sentido. 
O vereador e vice-presidente do Legislativo, Ademar Marquardt, enfatizou a necessidade de encontros como o realizado. “Precisamos ouvir ambas as partes e temos muitos pequenos empresários que também solicitam informações sobre os procedimentos de fiscalização na cidade. Queremos tentar ajudar as pessoas a se adequarem à legislação vigente. Vamos analisar com cuidado todas estas questões levantadas para dar seguimento a uma solução destes problemas”, concluiu.
Ademar Marquardt sugere, ainda, que reuniões com demais instituições, como Bombeiros Militares, Cidasc e outras entidades de fiscalização também ocorram, buscando o aprimoramento das leis que possam atender a comunidade com maior flexibilidade. “O objetivo maior é o resgate do funcionamento dos pequenos abatedouros, queijarias, cerâmicas e outras atividades de pequeno porte, mas de grande valia à economia local, as quais sofrem, atualmente, devido à aplicabilidade das leis estaduais e federais. Porém, cada cidade possui suas peculiaridades que precisam ser revistas, através das leis municipais, para atender melhor as demandas da cidade, a exemplo do kochkäse, o qual tem fabricação e comercialização proibidas no município. Neste sentido, há um estudo em andamento, através da Furb, para busca de alternativas na liberação do produto”.
Para quem necessitar, o horário de expediente da Vigilância Sanitária de Pomerode é de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h. No entanto, a fiscalização pode ser realizada em qualquer dia e horário. Nos finais de semana e feriados existe o sobreaviso para atendimentos de urgência.

Procure a VIGILÂNCIA SANITÁRIA para:

– Conhecer as ações de vigilância sanitária;
– Solicitar o alvará sanitário;
– Solicitar orientação e fiscalização da vigilância sanitária;
– Solicitar análises de projetos para construção;
– Solicitar palestras educativas;
– Exigir o cumprimento da legislação sanitária;
– Encaminhar suspeita de toxinfecção alimentar;
– Realizar vistoria final do processo de consulta de viabilidade;
– Quando houver suspeita de produtos contaminados, alterados, falsificados ou comercializados de forma irregular, tais como alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene corporal, saneantes (detergentes, amaciantes, água sanitária, etc.), entre outros;
– Fazer denúncias nas diversas áreas de atuação da vigilância sanitária;
– Fazer reclamações;
– Fazer sugestões.