Projeto de lei prevê diminuição de Deputados e Senadores

Até a manhã de segunda-feira, 22 de agosto, aproximadamente 200 mil brasileiros já haviam manifestado ser favoráveis à redução do número de deputados federais e senadores. É o que mostra o painel da consulta pública do Projeto de Emenda Constitucional nº 106, de 2015. De acordo com a proposta, a Câmara dos Deputados teria a alteração de 513 para 385 deputados e, no Senado, de 81 para 54. O texto, proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC), destaca que não resta dúvida do importante papel do Congresso Nacional para a democracia representativa. Porém, é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular. Na legislatura iniciada em 1946, o número de deputados era de 289. Já em 1986, após o regime militar, portanto, foram eleitos 487 deputados federais.

O número atual, de 513, é devido à criação de novos Estados e ao aumento do número máximo de representantes por unidade da federação. No caso do Senado Federal, tentou-se reduzir a representação, ainda na Constituição de 1934, de três para dois senadores por Estado, o que ainda não foi possível.

Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação. Caso seja aprovado, a PEC também alterará a composição das Assembleias Legislativas, uma vez que os número de parlamentares estaduais é calculado com base no número de Deputados Federais do respectivo estado.