Início dos trabalhos na Câmara de Deputados Estaduais

Raimundo Colombo discursou na Assembleia Legislativa afirmando que Santa Catarina está conseguindo amenizar os impactos da crise, mas pediu união para enfrentar os desafios.

A leitura da Mensagem do Governador, na terça-feira, 02 de fevereiro, marcou a abertura dos trabalhos de 2016 do Legislativo estadual de Santa Catarina. Conforme determina a Constituição Estadual, Raimundo Colombo apresenta aos deputados catarinenses um balanço das ações realizadas em 2015 e as medidas que o Executivo estadual pretende desenvolver ao longo do ano. A Agência Adjori de Jornalismo acompanhou a solenidade, que contou com a presença de autoridades dos três poderes do Estado.

Colombo apresentou um balanço das obras e ações realizadas em 2015, um ano, segundo ele, de grandes dificuldades financeiras. O governador falou também dos reflexos em Santa Catarina das crises política e financeira que atingem o país, apontando como principal consequência a queda na arrecadação. “Foi um ano desafiador, mas ainda assim conseguimos honrar com nossos compromissos e garantir que o serviço público funcionasse de forma plena, sem prejuízos à população”, disse ele.

Santa Catarina x outros estados – Colombo fez um comparativo com outros estados e afirmou que Santa Catarina está conseguindo amenizar os impactos da crise. Ele ressaltou a implantação de mecanismos de gestão para auxiliar na redução do custeio do governo, que, atualmente, é o mais baixo do país. Para isso, algumas medidas foram tomadas, como a digitalização e a revisão de 16 mil contratos. Um grupo especializado, explica o governador, foi montado para analisar os documentos e dar um parecer sobre as ações necessárias. “É um trabalho minucioso e necessário para não alterar a nossa realidade de equilíbrio, essencial para Santa Catarina se desenvolver como precisa”, disse ele.

Destaques – Entre as ações de governo, Raimundo Colombo destacou o desempenho da rede pública de Saúde. Juntos, os 13 hospitais mantidos pelo governo do Estado realizaram 87 mil atendimentos, representando 8,5% a mais em 2015 em relação a 2014. As cirurgias cresceram 16,95% e a realização de exames aumentou 5,39%.

Na área da Justiça e Cidadania, Colombo citou o modelo de atendimento prisional oferecido pelo Estado, onde mais da metade dos detentos conseguem estudar ou até mesmo exercer uma atividade profissional enquanto cumprem a pena. Ele citou como exemplo a recente inauguração do complexo prisional de Blumenau, com cerca de 600 vagas. Na Defesa Civil, o governador destacou a conclusão do sistema de prevenção às cheias, implantado no Vale do Itajaí.

Pacto por Santa Catarina – O andamento de programas como o Pacto por Santa Catarina e o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), conforme a Mensagem do governador, também ajudaram a dinamizar a economia do Estado. De acordo com os dados apresentados, o Fundam já destinou R$ 472 milhões às prefeituras catarinenses para a realização de obras. Já por meio do Pacto por Santa Catarina, em 2016, estão previstos R$ 3,5 bilhões em investimentos: cerca de R$ 2 bilhões em estradas, R$ 400 milhões na área da Saúde, R$ 300 milhões na Educação, R$ 48 milhões em Inovação, entre outras áreas.

Metas para o ano – Colombo citou pelo menos três pautas que devem ser os grandes desafios a serem vencidos em 2016. O primeiro deles é o ajuste fiscal, com a revisão interna de processos a fim de diminuir o custeio da máquina pública. O segundo é a previdência do Estado, que em 2015 registrou um déficit R$ 3,1 bilhões. Os cálculos mostram que, em 2020, o rombo poderá alcançar a casa dos R$ 7,8 bilhões. Para Colombo, essa questão começa a ser resolvida com a implantação do SCPrev, o que deverá manter a saúde financeira do Estado nos próximos anos.

Dívida do Estado – Outro ponto citado pelo governador Raimundo Colombo foi a renegociação da dívida do Estado com a União. Ele explicou que o problema se arrasta desde 1998, quando foi determinado um novo formato para a regularização da dívida que, na época, era de aproximadamente R$ 4 bilhões. Atualmente o governo do Estado já pagou R$ 12 bilhões, mas ainda deve R$ 9 bilhões à União.

Para reverter essa situação, em 2013 foi aprovado um projeto de lei do governo Federal que reestabelecia novos indexadores. Seria aplicado o que fosse mais barato: ou a taxa Selic ou o IPCA mais 4%, o que produziria um efeito melhor para o pagamento das contas públicas. Em 2014, os governadores decidiram postergar a entrada em vigor da lei por um ano, devido à realidade econômica do país. Em 2016, ficou estabelecido por meio de um decreto que o indexador que será levado em conta será a taxa Selic capitalizada e não a acumulada, como previa a lei, o que, na avaliação do governador, continua penalizando os estados com o aumento da dívida.

Impostos – Colombo afirmou que não irá aumentar impostos e que continuará vigilante com as contas, buscando alternativas para o dinamismo da economia. Entre as medidas, ele citou a substituição de importações e a valorização de setores como o turismo e o agronegócio, considerados pelo governo como fortes vetores de desenvolvimento.

Colombo pede esforços de todos – Ao encerrar o seu discurso, o governador reconheceu que ainda há muito por fazer, pedindo a união e a soma de esforços visando o bem comum. Colombo pediu também uma maior compreensão em relação aos desafios que o país está enfrentando. “Que a gente olhe para o outro lado do muro, onde está a vida das pessoas e como elas vivem. Senão você é dominado pelas corporações, pelo burocrata, pelo capital. A gente precisa fazer certo pra quem precisa, para o cidadão comum”, disse ele.