Câmara de Blumenau aprova uso do Pix para pagamento de tributos municipais

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso do Pix como forma de pagamento para débitos tributários e não tributários municipais.

A proposta, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), abrange dívidas a vencer, vencidas e já inscritas em dívida ativa.

O projeto de lei também prevê que a Prefeitura de Blumenau deverá disponibilizar ao contribuinte o QR Code para a identificação do pagamento, link específico ou chave aleatória, que ficará disponível por 24 horas, inclusive, aos finais de semana e feriados, para possibilitar a emissão de guias ou outros meios para pagamento digital.

Segundo o texto aprovado, eventuais encargos ou diferenças de valor decorrentes do uso do Pix serão de responsabilidade do contribuinte, salvo se a administração municipal dispuser o contrário. Também caberá ao contribuinte comprovar o pagamento efetuado.

“Blumenau sempre foi uma cidade de vanguarda, e já estava na hora de termos uma legislação que reconheça o Pix como meio legítimo de pagamento de tributos.

Fico feliz com a aprovação e espero que a implementação ocorra o quanto antes. É mais uma forma de facilitar a vida do cidadão”, assinalou o vereador Diego Nasato.