PLs da Consolidação das Leis é aprovado por unanimidade na Alesc

Foi aprovado por unanimidade os sete projetos de leis que Consolidam parte das leis de Santa Catarina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã desta terça-feira (1º).

O Vice-presidente da Alesc, Deputado Estadual Aldo Schneider (PMDB), que preside a Comissão Especial de Consolidação participou da reunião da CCJ e foi elogiado por vários Deputados presentes. 

O Deputado Aldo comentou na reunião da CCJ que através de um pedido do Presidente Gelson Merisio (PSD) o trabalho de Consolidação das Leis começou com a participação dos Deputados Marcos Vieira (PSDB) e Fernando Coruja (PMDB). “Através de um ato da Presidência começamos os trabalhos procurando o que a UFSC já tinha elaborado. Criamos um grupo técnico com servidores da Alesc e confrontamos os trabalhos. Esse trabalho é pioneiro no Brasil e somos vanguarda. Várias assembleias estão me procurando para saber de que forma estamos trabalhando. Quem ganha com isso é a sociedade”.

Projetos de Leis aprovados

* Que tratam da instituição de datas e festividades
* Da denominação de bens públicos
* Da concessão de títulos de cidadão catarinense
* Dos slogans de municípios
* PLCs revogam leis estaduais que caíram em desuso
* Que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
* Que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina