Governo do Estado assina Termo de Cooperação com APAEs da região

O Governo do Estado assina nesta segunda-feira (24) o Termo de Cooperação Técnica, junto as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) das cidades de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Ilhota. A solenidade acontece às 15h, no auditório da SDR Blumenau.

O Termo firma a cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação de Educação Especial e as APAEs, visando o estabelecimento de condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência.

Entre as obrigações da Fundação está a cessão de professores do quadro do magistério e admitidos em carátertemporário, o controle da movimentação do pessoal, a organização de serviços e a adequação de metodologias. Já as APAEs se comprometem, por exemplo, a garantir as matrículas de educandos com comprovação de deficiência mental, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e Transtorno do Espectro Autista, controlar o ponto dos profissionais cedidos e elaborar o relatório anual de atividades da instituição ao final de cada ano letivo.

A assinatura segue as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela Fundação de Educação Especial, Secretaria de Estado da Educação e a Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.