Dilma veta fim de multa de 10% sobe FGTS

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extinguiria a contribuição social adicional devida pelas empresas quando demitem trabalhadores sem justa causa. Ela justifica que o projeto vai contra o interesse público, pois reduziria em R$ 3 bilhões por ano a receita do FGTS.
Em 2001, a multa paga pelas demissões sem justa causa foi elevada em 10%. E 40%, as empresas passaram a pagar 50% sobre o valor dos depósitos da conta de FGTS. A pessoas demitidas continuaram a receber só os 40%. O adicional de 10% foi criado para ajudar a financiar os chamados créditos complementares do FGTS, cujo pagamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, após anos de briga judicial entre governo e entidades sindicais.
Com este adicional pagou os créditos aos trabalhadores que tinham saldo de FGTS na época a correção monetária expurgada pelos planos econômicos Verão (16,64%, em janeiro de 1989) e Collor I (44,8%, em abril de 1990). Porém, a contribuição permaneceu. Em 2012, o Congresso aprovou um projeto visando sua extinção. A previsão, era que a contribuição só seria cobrada até 1º de junho deste ano.

Ainda segundo Dilma, sanção do projeto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS

Fonte: O Globo