Dia do Agricultor reforça a importância desses profissionais

No Brasil, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), são 25 milhões de profissionais trabalhando nas áreas rurais.

Instituído em 1960, pelo Decreto nº 48.630, o Dia do Agricultor, comemorado em 28 de julho, é marcado por homenagens a esses profissionais que moldam e são responsáveis pela movimentação econômica do país. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor emprega 18,9% da mão de obra nacional em mais de 5,2 milhões de propriedades rurais.

No entanto, o desenvolvimento econômico do setor sofre como as problemáticas de clima e as dificuldades de financeiras. “A área rural vive em um constante cenário de instabilidade com a volubilidade de preços e as mudanças climáticas que acabam gerando inadimplência e a necessidade da renovação de crédito”, explica o especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDComB), Dr. Luciano Duarte Peres.

Em casos de crise como a perda de safra por problemas climáticos, por exemplo, os agricultores atrasam o pagamento de dívidas e sentem a necessidade de recorrer as instituições de crédito para conseguir verba para continuar a produção. As financeiras, sem garantias, acabam se recusando a realizar novos empréstimos impossibilitando que o agricultor renove sua safra e permaneça trabalhando na plantação. “Os agricultores têm se tornado reféns das instituições bancárias que não levam em consideração os fatores que deixaram o produtor na situação de endividamento”, alerta Peres.

Segundo o especialista, em casos com este, é importante que o agricultor entenda melhor seus direitos e reforça que é comum a ocorrência de práticas abusivas pelas financeiras. “O cliente deve ficar atento às cobranças indevidas e não só reclamar como exigir a devolução do valor em dobro, com juros e correções, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirma o advogado.

Sendo verificada qualquer irregularidade, o consumidor deve notificar imediatamente o Banco Central pela área de ouvidoria no site oficial (www.bc.gov.br). Ao BC cabe a obrigatoriedade de averiguar as inconformidades e, no caso de confirmação da cobrança indevida, aplicar advertência ou multa.