Novas medidas do Plano Brasil Maior devem ter impacto positivo na indústria catarinense

O governador Raimundo Colombo acompanhou o lançamento de uma demanda há muito aguardada pelo Governo de Santa Catarina, em Brasília. Durante a divulgação das novas medidas do Plano Brasil Maior pelo Governo Federal, também foi anunciado o novo regime automotivo para os anos de 2013 a 2017. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, apresentou as mudanças para as novas condições de habilitação e incentivo ao setor e o assunto que mais interessa ao Estado: as regras de transição para atrair novos investimentos que queiram se instalar no país. “As medidas anunciadas são um avanço e também ajudam Santa Catarina, mas não suprem totalmente os problemas gerados pela resolução 72 do Senado. Mas a publicação do regime automotivo foi muito importante para o nosso estado”, avaliou Colombo.

A ausência de regras claras para indústrias automobilísticas estrangeiras que começassem seu processo de produção no país travava as discussões de Santa Catarina com a BMW para a instalação de uma fábrica da montadora em Araquari, no Norte do Estado. Com o novo regime, que entra em vigência ano que vem, as montadoras que se instalarem no Brasil terão que apresentar um projeto de investimento no país para obter, como crédito tributário, parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que recolherem (50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado). As empresas terão prazo de até três anos para atingir as condições gerais de produção estabelecidas no novo regime para a redução do IPI.

“O Imposto sobre Produtos Industrializados será condicionado ao esforço de produção e de inovação”, disse Pimentel. Empresas do setor automotivo podem chegar a ter isenção de IPI se associadas a investimentos da indústria. Para a concessão do benefício, serão levados em conta: o aumento da participação nacional nos insumos estratégicos; o incremento dos gastos em engenharia, em pesquisa e desenvolvimento e em ferramentaria nacional; a melhora da eficiência energética dos veículos produzidos no Brasil; o aumento da participação no programa de etiquetagem veicular; e o crescimento das atividades produtivas instaladas em território brasileiro.

Medidas para os outros setores

Entre as outras medidas anunciadas, se destacam para a economia catarinense a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento para 14 setores. Dos mais importantes para Santa Catarina, estão: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, hotéis e autopeças. Como contrapartida, o Governo Federal estabelece uma alíquota que varia de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Para incentivar as exportações, essa alíquota não incide nas empresas exportadoras. “Devemos focar nossos esforços no aumento da competitividade e na redução dos custos”, explicou a presidente Dilma Roussef sobre as ações do Governo Federal.

Outras medidas também foram tomadas no plano para incentivar as exportações. Os recursos para o programa de Financiamento à Exportação (Proex) serão quase triplicados, passando de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões. O Proex, que sempre fornecia financiamento pós-embarque, também passa a ter uma fase pré-embarque, para a etapa de produção das mercadorias. Santa Catarina se destaca neste setor e pode conseguir ganhos importantes. “Mesmo com 1,1% da área territorial, nós somos os maiores exportadores de carne suína e de frango do Brasil”, destacou o governador. Como o objetivo dessas mudanças é aumentar o número de pequenas e médias empresas exportadoras e diversificar a pauta exportadora do Brasil, Colombo acredita Santa Catarina pode sair na frente pela sua tradição empreendedora.

“Temos concentrado esforços para subir a taxa agregada de investimentos no Brasil”, disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que passa a ter R$ 45 bilhões para financiar projetos, com foco especial em empresas inovadoras de pequeno e médio porte e no Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren).

Portos

Os novos anúncios do Plano Brasil Maior também trouxeram uma medida que pode auxiliar o Estado a melhorar sua estrutura naval. O setor contará com a ampliação do Regime Tributário de incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que passa a incluir investimentos em armazenagem, sistemas suplementares de apoio operacional, proteção ambiental e sistemas de segurança e de monitoramento. O Reporto é um regime aduaneiro especial que permite a suspensão de pagamento sobre IPI, das contribuições PIS, Pasep e Cofins e, em certos casos, do Imposto de Importação, desde que o equipamento vindo do exterior não tenha similar nacional.

Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação