Secretaria da Justiça e Procon lançam “De olho na validade”

A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, participa nesta quinta-feira (15), às 10h, Dia Internacional do Consumidor, do lançamento oficial da campanha “De olho na validade”, resultado de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio do Procon/SC, e a Associação Catarinense de Supermercados (Acats/SC).

A campanha já conta com uma adesão de 330 empresas supermercadistas associadas à Acats. “É um projeto fundamental porque promove condições e estabelece regras para a substituição de produtos. Os consumidores que encontrarem produto com validade vencida nas lojas participantes terão direito à troca imediata por um igual ou similar dentro do prazo de validade correto”, destaca a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.

Uma das principais metas da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é criar cada vez mais formas de incentivo para que o consumidor procure conhecer seus direitos. Entre os projetos para os próximos seis meses é a criação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor nos mesmos moldes da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), idealizada há mais de quatro anos pelo Ministério da Justiça.

Formar lideranças que atuem, em associações e centros comunitários de todo o estado, como agentes capacitadores e multiplicadores das questões relacionadas ao Direito do Consumidor é um dos objetivos da escola.

“Também pretendemos trabalhar diretamente com a educação, por meio de palestras e cursos nas escolas de ensino fundamental, faculdades e centros universitários”, aponta a secretária da justiça Ada De Luca.

O evento, que conta com a participação de diversos órgãos públicos que prestam serviços aos consumidores, será realizado na rua Victor Meirelles, no Centro, em Florianópolis, local onde está instalada a “Rua do Consumidor”, em frente a sede central do Procon estadual.

Fonte: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania