8.000 vagas são criadas no sistema prisional e socioeducativo

A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, participou na quarta-feira, 11, da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa para detalhar de que forma o governo aplicará os recursos, da ordem de R$ 3 bilhões, decorrentes de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES). Para a secretaria da Justiça e Cidadania estão previstos recursos na ordem de R$ 250 milhões com a criação de mais de oito mil vagas no sistema prisional e socioeducativo.

As 10.503 vagas atuais passarão para 18.381 distribuídas no regime fechado, semiaberto, provisório e hospitais durante os quatro anos de execução do programa. “Os recursos serão distribuídos conforme as necessidades apontadas por cada regional”, enfatiza a secretária Ada De Luca.

Das oito mil vagas, 1.250 estão previstas para a Regional da Grande Florianópolis, 1.678 para a Regional Sul, 1.428 para a Regional do Vale do Itajaí, 1.060 para a Regional Norte, 1.000 para Região Serrana e Meio Oeste, 1.492 na Região Oeste. No total serão 7.908 para o sistema prisional e 180 para o sistema socioeducativo.

Os investimentos do BNDES estão previstos no projeto de Lei 215/2012.

O projeto, de origem do Executivo e que tramita em regime de urgência, prevê a destinação dos recursos ao Programa Acelera Santa Catarina, com ações visando melhorias no atendimento à saúde, complexos penitenciários, programas de assistência social e obras em logística e mobilidade regional.