Unificação do ICMS é discutido no Senado

Tramita no Senado Federal a proposta de resolução que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A medida, que visa acabar com a disputa entre os Estados pela entrada de produtos estrangeiros no país, foi aprovada na terça, dia 17, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se passar no plenário, ainda vai ser analisada pela Câmara antes da sanção presidencial.
Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, participaram da reunião da CAE e pediram regras de transição na implantação da proposta, que visa acabar com a chamada guerra dos portos. A proposta foi aprovada no CAE por 20 votos a 6.
Essa decisão pretende minimizar a barganha dos Estados na atração de produtos estrangeiros e, ao mesmo tempo, ela traz igualdade para os Estados na movimentação de importações, mas traz prejuízos para alguns Estados que poderá ter um menor fluxo de importações, podendo inclusive, haver a superlotação de certas regiões.
O Estado de Santa Catarina será um dos mais prejudicados com essa decisão. Segundo o Governo, a estimativa é de corte de cerca de R$ 1 bilhão das receitas oriundas de operações de importação. Para a Fecomercio, essa medida vai firmar ainda mais o Estado de São Paulo como histórico de concentração de industrialização.