Uma lei para ser aplicada (ou não)
A Lei Maria da Penha completou seis anos na terça-feira, dia 07 de agosto. Desde sua criação, tem transformado o poder Judiciário e a visão da sociedade na questão de violência contra a mulher, que agora é considerada crime. Mesmo que o número de denúncias e registros baseados nesta Lei tenha aumentado, o número de mulheres que dão seguimento à ocorrência ainda é pequeno.
A Lei Maria da Penha completou seis anos na terça-feira, dia 07 de agosto. Desde sua criação, tem transformado o poder Judiciário e a visão da sociedade na questão de violência contra a mulher, que agora é considerada crime.
Mesmo que o número de denúncias e registros baseados nesta Lei tenha aumentado, o número de mulheres que dão seguimento à ocorrência ainda é pequeno. Algumas mulheres ainda não confiam plenamente no cumprimento da pena e sentem medo de denunciar os maus tratos, ou ainda, mesmo sendo violentadas por seus parceiros, insistem em levar adiante essa situação.
É comum encontrar dados estatísticos e pesquisas psicológicas sobre mulheres de classe baixa que sofrem ou sofreram violência física e verbal. Porém, parece complicado entender mulheres bem sucedidas, independentes financeiramente e de bem consigo mesmas que se submetem a maus amores.
Dados em Pomerode
E se todo esse discurso parece ser tão distante, os dados pomerodense sobre o assunto só comprovam que os procedimentos não correspondem à metade das ocorrências registradas (veja dados na tabela abaixo).
O número de registro maior do que os números de procedimentos ocorrem, pois nem todo registro teve representação da vítima contra seu agressor. Os procedimentos registrados correspondem ao número de ocorrências que solicitaram a punição do autor.
Esses dados mostram que, apesar do aumento do número de registros de ocorrência, o número de vítimas que representam contra seus agressores ainda se mantem estável.