Um trabalho de pesquisa e conscientização

O patrimônio histórico de uma cidade conta muito para o acervo do local. Preservar tais relíquias, que são um registro material do passado, significa que esta herança está sendo valorizada pelos órgãos públicos e pelos próprios cidadãos. Pomerode é um município repleto de bens, especialmente no quesito arquitetura germânica. As casas em estilo enxaimel são uma recordação das antigas moradias dos imigrantes alemães que aqui habitaram.

Neste âmbito, a historiadora e concluinte do curso de Direito, Suzana Aparecida Gattringer, fez o seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) baseado no Patrimônio Histórico de Pomerode, visando especialmente a proteção deles. O objetivo desse trabalho é analisar o instituto do tombamento como forma de proteção ao patrimônio histórico no município de Pomerode. Sendo assim, será dado enfoque ao termo tombamento, sua origem, conceituação por renomados juristas, procedimentos e efeitos, bem como na arquitetura desse município, a técnica enxaimel trazida pelos imigrantes alemães e o surgimento da Rota do Enxaimel. Analisar-se-á a legislação que tutela esses bens e como está sendo efetuada a manutenção desses acervos que tanto significam para a história do povo pomerodense diz ela.

Suzana é uma amante do Patrimônio Histórico desde jovem e decidiu se especializar na área. Daí, portanto, o tema para o seu TCC. Estudo a preservação do patrimônio histórico desde 1984, quando acadêmica do curso de História, cursei a disciplina História Geral da Arte e, no semestre posterior, História da Arte Brasileira. Graças à excelência da professora Sara Regina Silveira de Souza (Mestre em História) me despertou para prosseguir os estudos nesta área. Como professora do Ensino Fundamental 2 e Médio, senti a necessidade de esclarecer aos alunos tal tema em questão, visto que precisamos despertar nossos educandos para a preservação patrimonial. Há uma confusão com relação ao termo tombamento, que conforme pesquisas efetuadas junto aos meus alunos pensam que tombar é derrubar, e na verdade a palavra tombamento é proveniente do direito português e deriva-se da palavra tombar que significa inventariar, arrolar ou inscrever, registrar nos arquivos do Reino, guardados na ‘Torre do Tombo. Este era o local onde se conservavam os Livros das Leis, Escrituras Públicas, Contratos, Tratados com as Nações Estrangeiras, enfim, documentos importantes do Reino Português. Talvez, motivado pela tradição, nosso legislador, conservou as expressões Livro do Tombo, Tombar, na legislação pertinente, começando por preservar o nosso patrimônio linguístico explana.

E não é a primeira vez que Suzana encara o desafio de reaizar um trabalho relacionado ao tema. Além de pertencer à vida dela de forma efetiva, o Patrimônio Histórico já havia sido escolhido para o primeiro TCC que iria elaborar, quando cursava História. O assunto é alvo de meus estudos há algum tempo. É importante mencionar que, o tema em questão foi alvo de meu primeiro TCC, onde apresentei a situação de igrejas de Florianópolis, priorizando as cinco mais antigas. O trabalho fora concluído em Julho de 1987. Em 1988, ingressei no curso de Mestrado em História, na UFSC. Era alvo de meu interesse efetuar um trabalho sobre a preservação do patrimônio histórico na colonização alemã. Desta forma, me transferi para Pomerode, mas acabei investindo meu trabalho em outra atividade, houve um desvio de rota (podemos dizer). Como na nossa vida, penso que nada é por acaso, naquela época, nem imaginava cursar Direito diz ela.

História e Direito. Muitos podem pensar que essas duas áreas não têm qualquer ligação, mas engana-se quem pensa assim. Suzana esclarece: Penso que há um casamento perfeito entre o Direito e a História, os dois cursos se relacionam, juntamente com a Filosofia e Sociologia. Não há como separarmos. Tudo é história, tudo tem início. Cada um de nós tem a sua história. É através da história que compreendemos como é que as coisas aconteceram, de que forma. O Direito entra para regular, normatizar, dizer o que podemos e o que não podemos fazer e quais as consequências de nossos atos. Por isso, se relacionam e se completam. As pessoas pensam que estudar História é somente estudar o passado, que esta disciplina não tem utilidade alguma, não conseguem fazer relação entre o presente e o passado. Grande equívoco, pois a História se vale do passado para compreendermos nossa situação atual (presente). Gosto sempre de mencionar para os alunos que precisamos entender esta relação. A História e o direito regulam tal situação. Ambas buscam conscientizar o cidadão não apenas dos seus deveres, mas também dos seus direitos, principalmente após a promulgação de nossa atual Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988. Por exemplo: como é que nasce uma lei? Em que contexto social? Nossas Constituições quando nasceram, e em que contexto histórico estavam inseridas? Enfim, de acordo com o contexto que vivenciamos, urge mudança em nossa legislação. Houve uma pressão social muito forte. Merece destaque outro fato de inciativa popular, a lei da ficha limpa. Participação do povo + contexto histórico = legislação.

 
Ela ressalta ainda a importância do tombamento para, não apenas Pomerode, mas em todo o mundo, como meio de preservação da herança que é deixada pelos antepassados. O tombamento é medida eficaz para preservar o patrimônio histórico, e a legislação que o rege mantém-se até os dias atuais. Cumpre sua função de preservar a identidade cultural de um povo, conforme sua relevância histórica. Não é de se olvidar que o acervo cultural de um país deve ser preservado, pois representa o seu passado, a sua cultura, a identificação da sua história. E, um povo que não respeitar o seu passado, que não lutar para manter viva as suas raízes evidentemente é um povo sem identificação, relegado ao esquecimento. Cada casa, objeto, cada memória que se perde no tempo é uma página da história que se perde. A maior preocupação se refere às verbas pertinentes à preservação dos bens. Se porventura os proprietários dos imóveis chancelados pelo referido instituto não obtiverem recursos suficientes para preservá-los, ficam na dependência da liberação, por parte das esferas que tutelam o tombamento (federal, estadual e municipal), de verbas para que tal acervo se mantenha preservado. Não se deve esquecer que a propriedade tombada, além de cumprir sua função social de representar um bem significativo para a história, e por conta disso sofrer limitações pertinentes ao instituto, como imodificabilidade, muitas vezes abriga idosos, e estes não estão isentos de serem acometidos por alguma doença que o dificulte em sua locomoção. Dessa forma, para melhor atender seu proprietário, será necessário que o bem sofra alguma adaptação. Cabe ressaltar que ações educativas devem ocorrer não apenas no âmbito escolar, mas que esclareçam a população com o intuito de difundir o respeito que se deve ter pelo tema em questão. Muito já foi feito em termos de preservação patrimonial, mas muito ainda há por se fazer. Inserir questões patrimoniais na grade curricular será um relevante exercício na formação de cidadãos conscientes do seu dever finaliza.