Um projeto pela Segurança Pública

Todas as cidades de Santa Catarina, inclusive Pomerode, vivem uma situação de precariedade na segurança pública, especialmente na quantidade de efetivo da Polícia Militar. A responsabilidade legal de garantir a Segurança Pública é do Governo do Estado. 

A situação foi bastante discutida, inclusive, junto ao Governo do Estado. “Fomos diversas vezes, nos últimos anos, a Florianópolis para cobrar ajuda do Secretário de Segurança, Comando-Geral da PM, Delegado-Geral da Polícia Civil e outros, mas o Estado não tem provido nem proverá a curto prazo estas necessidades. Portanto, se ficarmos somente esperando soluções do Estado, estaremos cada vez mais reféns da criminalidade”, ressalta Ivan Blumenschein, presidente da Acip.

( Foto: Arquivo / JP )

Sendo assim, uma das formas de minimizar o impacto da falta de efetivo é otimizar ao máximo o trabalho dos policiais existentes. “Isso se dá através de armamento, tecnologia, mobilidade e outras ferramentas. No entanto, a Polícia Militar de Pomerode não tem conseguido obter estes recursos. O projeto que está sendo discutido já é utilizado como solução em outros municípios, com bons resultados. Em São Bento do Sul, por exemplo, têm sido levantados, desta maneira, R$ 80.000,00 por ano. Com este dinheiro, poderiam ser adquiridos armamento (carabinas, armas de choque etc.) e outras ferramentas para aumentar o poder de intimidação da polícia frente aos criminosos, e facilitar a atuação da PM como um todo”, reforça Ivan.

O projeto consiste em firmar um convênio de contribuição facultativa, com a qual o Pelotão de Pomerode possa suprir necessidades, se estruturar e criar parcerias para que possam se aparelhar, equipar e treinar de forma complementar ao que vem do Estado. “Apesar de não ser um fundo, mas um convênio, acreditamos que ele já supra a necessidade, porque a coisa mais importante, para nós, seria uma possibilidade legal de auferir receitas de várias fontes numa conta única. Além de, legalmente, usar esses recursos nas mais diversas finalidades que a polícia precisa. Às vezes, para alugar um carro descaracterizado para fazer uma campana ou uma diligência, comprar mantimentos para treinamento, pagar algum curso, comprar algum equipamento, destinar algum recurso pra compra de armamentos. Enfim, as mais variadas possibilidades de atuação contra a criminalidade, sempre em favor da população, para que sejamos mais rápidos e estejamos sempre na vanguarda ao enfrentamento ao crime”, explica o comandante da Polícia Militar de Pomerode, Tenente Cristofer Tiemann.

Na prática, ao regular seu alvará de funcionamento anual, o pomerodense tem a possibilidade de contribuir com a causa da segurança pública ou não. “Isso serve para os empresários, lojistas, comerciantes. É algo facultativo. De forma alguma torna-se obrigatório, mas é um meio de ajudar e não constrange ninguém, pois faz quem quer. Eu acredito que é importante deixar claro que isso é iniciativa de cidades de primeiro mundo, pois demonstram organização e parceria. O que se objetiva é uma melhora para a comunidade, a possibilidade de aumento de recursos pra emprego na segurança pública do município”, reforça o Tenente.

A proposta saiu da própria Polícia Militar, sendo abraçada pelo Poder Executivo, que criou o projeto de lei da criação de uma lei municipal e um convênio de contribuição espontânea facultativa e enviada à Câmara de Vereadores para apreciação. 

O Convênio tem o apoio da CDL, Acip, Avip Conseg, OAB, além de outras entidades municipais. “Pelos impostos altíssimos cobrados no Brasil, o Estado já deveria fornecer serviços de primeira qualidade, mas sabemos que este não é o caso. Como estes recursos serão administrados de forma transparente por um conselho com membros da sociedade civil, e a Polícia Militar de Pomerode goza de excelente imagem e é vista como uma entidade séria, acreditamos que várias empresas apoiarão esta causa, sabendo que, possivelmente, permitirá evitarem outros gastos ainda maiores com segurança e vigilância. Por estes motivos a Acip é um dos apoiadores desta iniciativa”, completa o presidente.

A iniciativa tem como principal objetivo beneficiar a comunidade pomerodense. “Temos que pensar que é um projeto para a comunidade, que vai ser gerido de forma transparente e totalmente dentro da legalidade. São recursos que serão usados pela PM de Pomerode e vão beneficiar toda a população. São recursos que ficarão para a cidade, um benefício para todos os pomerodenses e, inclusive, aos turistas que visitam nossa cidade e levam o bom nome a outros lugares”, finaliza o Tenente.