Um direito ainda desconhecido

A maioria das vias públicas municipais, pelo menos no Centro da cidade, são constituídas por lajotas ou paralelepípedos. No entanto, quando as peças estão fora do lugar e causam danos aos veículos que por essas vias transitam ou acidentes, quem se torna responsável?
De acordo com Secretário de Obras do município, Giovani Siewert, a função de manter as ruas transitáveis e sem riscos de acidentes é a própria Secretaria de Obras. E, é a secretaria e também, que efetua a vistoria destas. A Secretaria de Obras efetua as vistorias. Mas, por enquanto, não é possível fazer a restauração, pois o trabalho está em processo licitatório, explica.
Em caso de danos registrados em virtude da má conservação das ruas, o pomerodense lesado deve procurar a Secretaria de Finanças para ser ressarcido. Já houve casos em que a Prefeitura arcou com os danos e, em caso de acidentes por conta da má conservação das vias, a pessoa deve procurar a Secretaria de Finanças, esclarece o Secretário.
A responsabilidade de manutenção das vias é do Poder Público. E, com isso, a reposição de areia, quando há deslocamento de lajotas e/ou paralelepípedos também. A reposição de areia ocorre quando há deslocamento da lajota e do paralelepípedo. No entanto, não temos mão de obra disponível em função do processo licitatório que vai demorar mais uns 40 dias, finaliza.