TSE julga processo de cassação do governador Luiz Henrique

O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu na noite de quinta-feira, 14/02, o julgamento do processo contra  governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O ministro Marcelo Ribeiro Oliveira pediu vistas e não há prazo determinado por lei para que ele apresente seu voto. Até o momento,  três dos sete ministros – o relator José Delgado além de Ari Pargendler e Gerado Grossi – votaram pela cassação. A ação foi movida pelo Partido Progressista contra a coligação Todos por Santa Catarina, visando a anulação da diplomação de Luiz Henrique, acusando-o de abuso do poder econômico.

Tal fato,  inusitado na história de Santa Catarina, motivou coletiva à imprensa, na manhã de sexta-feira (15/02), convocada pelo  o presidente estadual do PMDB, ex-governador Eduardo Pinho Moreira. Ele apresentou um documento de apoio e solidariedade ao Governador Luiz Henrique da Silveira, assinado pelos presidentes dos partidos que integram a coligação Todos por Toda Santa Catarina e pelos que vieram a apoiá-la. O documento expressa confiança no Poder Judiciário e solidariedade – ao único, entre todos os Governadores de Estado, que renunciou ao mandato para candidatar-se à reeleição.

Conforme Moreira, o PMDB não trabalha com a hipótese de cassação. “Não podemos negar preocupação, pois Santa Catarina vive um grande momento de desenvolvimento econômico e social. Os catarinenses têm orgulho disso e ficam preocupados”, disse.

Ainda, segundo o presidente, as manifestações de apoio ao governador, que não vai se manifestar sobre o assunto, são inúmeras.  “Temos recebido ligações de todo o país. Na área jurídica, uma estratégia política está sendo montada pelo partido”, afirmou, reiterando sua confiança no Poder Judiciário.

O presidente do PMDB-SC declarou, porém, que, diante de um julgamento desfavorável, a coligação que elegeu Luiz Henrique irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. (STF). Leia, abaixo, cópia do documento apresentado pelo presidente do PMDB catarinense.

Dúvida

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, no caso de condenação, Luiz Henrique  terá que se afastar do cargo até o julgamento pelo STF. Como essa eventual  cassação do diploma envolve também o vice-governador, Leonel Pavan, o TSE terá que decidir se convoca nova eleição ou se assume o segundo colocado (Esperidião Amin, do PP).Momento de tensão

Na reunião da executiva na segunda-feira (18/02), o senador Raimundo Colombo recomendou aos democratas posição solidária ao governador Luiz Henrique da Silveira, na fase atual do processo a que responde perante o TSE e nas fases seguintes, sejam quais forem. “O sentimento – acentuou – é de absoluta solidariedade. Defendemos a legitimidade da vitória do governador, da nossa aliança, nos dois turnos da eleição. Não devemos contar com outro desfecho que não seja favorável”.

Ao povo catarinense

Os partidos que integram a coligação Todos Por Toda Santa Catarina e os que vieram a apoiá-la vem a público para exaltar o gesto ético do Governador Luiz Henrique, o único, entre todos os Governadores de Estado, que renunciou ao mandato, para candidatar-se à reeleição, permanecendo afastado do Governo, durante seis meses anteriores ao dia da votação.

Essa razão é suficiente para acreditarem em que o Poder Judiciário rechaçará o pedido de cassação do Governador, a exemplo do que já decidiu, de forma soberana e cristalina, o Tribunal Eleitoral catarinense, repudiando a ação dos que foram derrotados por histórica maioria (528mil, no primeiro, e 186 mil votos, no segundo turno).

Reiterando sua confiança no Poder Judiciário, reafirmam todo o seu apoio e solidariedade ao Governador Luiz Henrique, que empreende um governo avançado, inovador, descentralizado, democrático e transparente, colocando Santa Catarina na liderança dos indicadores nacionais de desenvolvimento econômico e social.

SAIBA MAIS SOBRE O PROCESSO ACUSAÇÃO

A coligação que apoiou Esperidião Amin (PP) acusa o governador Luiz Henrique da Silveira de abuso do poder político e econômico na eleição de 2006, em um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

DENÚNCIAS

A oposição considera propaganda eleitoral ilegal e promoção pessoal, a veiculação da campanha publicitária institucional Santa Catarina em Ação, com divulgação de obras estaduais, que o governo veiculou em rádio e TV entre o segundo semestre de 2004 e junho de 2006

Em 2006, alguns jornais do interior publicaram um caderno especial de balanço do primeiro mandato de Luiz Henrique. A oposição acusa o governo de ter feito propaganda eleitoral ilegal também nesse sentido

O governador em exercício Eduardo Moreira enviou à Assembléia um projeto isentando do IPVA motos com até 200cc, no segundo turno. Amin havia feito a proposta no programa eleitoral cinco dias antes e aponta abuso de poder político

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisou o caso e negou a cassação. A oposição ingressou com ação no TSE e tenta anular a diplomação de Luiz Henrique.

Votam seis ministros do TSE. Se houver empate, o presidente, Marco Aurélio Melo, faz a decisão. Há três votos contra o governador, mas todos precisam opinar, sendo possível a mudança de voto até que os seis tenham dado seu parecer. Na quinta-feira, 14/02, o ministro Marcelo Ribeiro pediu um tempo para analisar melhor o processo.

Destaca que as acusações já foram rejeitadas pelo TRE e que o Ministério Público Eleitoral recomendou negar o recurso dos adversários. Argumenta que o governador renunciou em junho de 2006 para concorrer em igualdade de condições

Alega como “matéria jornalística”, os cadernos especiais publicados pelo jornais do interior, o que é garantido pela liberdade de imprensa

Considera injusta a condenação do ex-governador Pinho Moreira por enviar um projeto à Assembléia e, por isso, cassar o diploma de Luiz Henrique, que não teve participação no ato

Poderá recorrer à própria corte e ajuizar medida cautelar para tentar permanecer no cargo, se for cassado pelo TSE. A sentença será cumprida após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso ao TSE

O governador pode ainda apelar à corte que o processo seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TSE mantenha uma eventual cassação mesmo após a apresentação de recursos. Isso poderá ocorrer antes do trânsito em julgado

Luiz Henrique não terá mais saídas e perderá o cargo definitivamente, se o TSE negar o envio do processo ao STF. A decisão também valerá para o vice Leonel Pavan

Se o TSE optar por uma eventual cassação do governador, terá de decidir se assumirá o segundo colocado ou se haverá nova eleição. O atual governador não poderá concorrer, conforme decisões semelhantes da corte em relação à cassação de chefes do Executivo, em caso de novo pleito

Diante de uma cassação iminente, a renúncia poderá não ser a melhor saída como forma de garantir a participação em nova eleição, pois o TSE terá de decidir entre chamar novo pleito ou entregar o cargo ao segundo colocado em 2006.