TRE-SC aprova resolução sobre serviço voluntário na Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou na sessão de quarta-feira, dia 28/03, a Resolução nº 7.851, que regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou na sessão de quarta-feira, dia 28/03, a Resolução nº 7.851, que regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral do estado.
O serviço voluntário compreenderá atividade não remunerada e será permitido a cidadãos maiores de 18 anos e que sejam servidores aposentados do TRE-SC, ex-auxiliares eleitorais, graduados ou estudantes de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado em qualquer área de interesse do Tribunal.
A carga horária a ser cumprida pelo voluntário, tanto na sede quanto nos cartórios eleitorais, deverá observar o horário de expediente e corresponderá a quatro horas diárias, no mínimo em dois dias e no máximo em cinco dias por semana, perfazendo o total de oito a vinte horas semanais.
O prazo de duração do contrato será indeterminado, com renovação a cada seis meses, a critério da administração do TRESC, e, quando for concluído o serviço voluntário, será expedido um certificado de conclusão com o local de trabalho, o período e a carga horária cumprida.
Fonte: Assessoria TRE-SC
Prazo para alterações e cadastro eleitoral terminará dia 09 de maio
O prazo para a realização de inscrições, revisões e transferências no cadastro eleitoral encerra-se no dia 09 de maio de 2012. Desta forma, os cidadãos que desejam realizar quaisquer das operações devem se dirigir ao Cartório Eleitoral de Pomerode, portando documento de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de alistamento militar ou Certificado de Reservista (para homens), bem como o título eleitoral anterior, quando já o possuir.
Em virtude do aumento de atendimento nesta época, é aconselhável que o comparecimento ao Cartório Eleitoral aconteça o quanto antes para evitar filas e, consequentemente, aborrecimentos.