Trabalhador do Alto Vale fica paraplégico em acidente e receberá mais de R$ 1 milhão

Decisão do TRT-SC reconheceu falhas na garantia de condições seguras em atividade de risco e manteve responsabilidades de empresa e município

Um operador de britador que sofreu queda de aproximadamente 30 metros enquanto trabalhava em uma pedreira municipal em Imbuia, no Alto Vale do Itajaí, deverá receber R$ 1,24 milhão em indenizações. A decisão, proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), considerou danos morais, redução da capacidade laboral e despesas assistenciais decorrentes do acidente.

O episódio ocorreu em agosto de 2023, quando o trabalhador, então com 26 anos, caiu ao destravar a correia de uma máquina de grande porte. Ele permaneceu 20 dias em coma e apresentou paraplegia permanente.

De acordo com o processo, o local do acidente era usado rotineiramente pelos empregados, apesar da falta de proteção e equipamentos de segurança. Testemunhas relataram que o município tinha ciência da situação.

No primeiro grau, a Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade da empresa contratada e do município, fixando indenizações que somavam R$ 1,33 milhão. Em recurso, a 1ª Turma reduziu o valor por dano moral de R$ 500 mil para R$ 300 mil, chegando ao total de R$ 1,24 milhão.

As defesas tentaram atribuir responsabilidade exclusiva ao trabalhador ou transferir a obrigação entre si, mas o tribunal manteve a decisão de responsabilização solidária. O caso ainda está em prazo de recurso.