Título eleitoral em ordem

Em ano de eleição a movimentação no Cartório Eleitoral de Pomerode aumenta. Um dos motivos é a obrigatoriedade do voto a partir dos 18 anos. Ele é facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 18 anos. Para obter o título a pessoa deve comparecer ao local com documento de identidade, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar (para homens maiores de 18 anos).
A procura não se dá apenas para os novos títulos. Os que já possuem e estão, de alguma forma, com a situação irregular também procuram o Cartório Eleitoral para resolver a condição. Quem não justificou as últimas três eleições deve comparecer ao local para regularizá-la. O Chefe de Cartório de Pomerode, João Paulo Morretti de Souza, informa que “Caso, por esse motivo, o eleitor tenha tido seu título eleitoral cancelado deverá estar munido da documentação necessária para revisão de dados ou transferência de título eleitoral, conforme for de seu interesse”. Após a verificação o eleitor deverá pagar multa e só então a situação cadastral poderá ser regularizada. Não havendo o cancelamento do título, bastará ao eleitor pagar a multa fixada.
A transferência do título também pode ser feita no local. Para tanto, é necessário que o eleitor more, no mínimo, há três meses na nova residência e já tenha completado um ano de sua inscrição ou última transferência. Além disso, é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral e comparecer ao cartório do novo domicílio com documento de identidade, comprovante de residência e o título eleitoral (se possuir).
Para tirar uma segunda via de seu título de eleitor, basta comparecer ao cartório em que está inscrito, com o RG ou outro documento de identificação (o novo modelo de passaporte não é válido como documento de identificação para fins eleitorais, por não conter dados referentes à filiação), e preencher o requerimento solicitando a 2ª via do Título Eleitoral. A 2ª via pode ser requerida até 10 dias antes da eleição. A 2ª via só pode ser expedida caso não tenha havido qualquer alteração desde a data da inscrição.

Prazo final do alistamento
O prazo para o alistamento eleitoral e a transferência de títulos termina em 09 de maio.

Exigências de comprovante de redidência
Caso o comprovante não esteja em nome do interessado, faz-se necessário que o titular do comprovante assine uma declaração, com firma reconhecida, informando que o interessado mora, especificando por qual motivo (grau de parentesco, locação de imóvel etc..), na residência do declarante. Na hipótese de locação de imóvel sem contrato de locação, esse fato deve estar especificado na declaração mencionada; se houver contrato escrito de locação, este será, também, exigido.
Em caso de cônjuge, não será exigida a declaração mencionada, desde que seja apresentada certidão de casamento com o titular do comprovante de residência, devidamente atualizada.
Em se tratando de eleitor menor de idade, bastará que o comprovante de residência esteja em nome de pai ou mãe.

Não deixe para última hora
Recomenda-se aos interessados que procurem o Cartório Eleitoral de Pomerode o quanto antes para regularizar sua situação, realizar transferências ou fazer título eleitoral, tendo em vista que há previsão de que na semana que antecede a data limite para tanto (09/05/2012) ocorrerá formação de longas filas.

Consequências para quem não justificar
Além do pagamento da multa e da possibilidade de ter a inscrição eleitoral cancelada, a não apresentação da justificativa dentro do prazo acarretará uma série de impedimentos ao eleitor, inclusive para obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A falta de justificativa também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Cartório Eleitoral
O Cartório Eleitoral de Pomerode funciona na Rua XV de Novembro, 700, Centro – Fórum. Horário de Atendimento: das 12h às 19h, de segunda a sexta.

Serviço
Outras informações, especialmente referente às eleições, podem ser encontradas no sitio www.tre-sc.gov.br, link eleições.