Terreno de mais de 22 mil m² é destinado a novo Colégio Policial Militar em Jaraguá do Sul
Área de mais de 22 mil metros quadrados será destinada à construção da sede própria do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, em parceria com a Polícia Militar de Santa Catarina
Foto: Divulgação
O prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner, autorizou nesta semana, por meio da Decisão Administrativa nº 070/2026, a cessão de uso de um terreno pertencente ao município para a Polícia Militar de Santa Catarina. O imóvel está localizado na Rua 1693, sem nome, no bairro Tifa Martins, e será destinado à construção do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires.
A área cedida possui 22.183,94 metros quadrados e deverá abrigar a sede própria da unidade de ensino militarizada, atendendo à demanda por esse modelo educacional no município.
A cessão de uso é um instrumento administrativo que permite ao Poder Público transferir a utilização de um bem público para outro órgão governamental, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de atender atividades de interesse coletivo e beneficiar a comunidade.
>>> Siga o canal do Jornal de Pomerode no WhatsApp
De acordo com a legislação, a utilização de bens municipais por terceiros pode ocorrer por meio de concessão, permissão ou autorização, desde que exista interesse público devidamente justificado.
Com a medida, a Prefeitura de Jaraguá do Sul busca contribuir para a manutenção da unidade de ensino, que passará a contar com uma sede própria. A construção do colégio deverá atender à demanda por ensino militarizado, reconhecido pela disciplina, organização e formação cidadã dos alunos.
A iniciativa também representa um investimento na educação e na segurança pública, por meio da parceria entre o município e a Polícia Militar de Santa Catarina.
Fonte: Prefeitura de Jaraguá do Sul