Senado aprova mudança que dá autonomia às escolas para definir férias durante a Copa do Mundo Feminina de 2027
Projeto retira a obrigatoriedade de suspensão das aulas durante todo o período da competição, que será realizada no Brasil entre junho e julho de 2027; proposta segue para sanção presidencial
A apresentação da taça da Copa do Mundo, na semana passada, no Rio de Janeiro - Foto: Divulgação
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que permite às redes de ensino públicas e privadas decidirem se vão ou não ajustar o calendário escolar em razão da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho.
A proposta, identificada como PL 3.481/2026, retira a obrigatoriedade de adequação das férias escolares ao período completo da competição, prevista anteriormente na Lei 15.421, de 2026. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a legislação anterior, os sistemas de ensino públicos e privados deveriam organizar os calendários escolares de 2027 para que as férias do primeiro semestre contemplassem todo o período entre a abertura e o encerramento do Mundial.
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Com a mudança aprovada, cada sistema de ensino terá autonomia para organizar o calendário e definir as datas das férias, buscando, tanto quanto possível, coincidir com o período da competição.
A decisão, no entanto, deverá respeitar as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual obrigatória.
Autonomia para estados e municípios
De autoria da deputada federal Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
No Senado, o parecer favorável foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a discussão, ela argumentou que a obrigatoriedade de um calendário uniforme para todo o país poderia gerar dificuldades, especialmente para os estados que não receberão partidas da competição.
A senadora destacou que os sistemas estaduais e municipais já possuem autonomia para organizar seus calendários, desde que cumpram os 200 dias letivos exigidos por lei.
Segundo ela, a legislação anterior acabava estabelecendo, na prática, a necessidade de um mês inteiro de férias para todo o país, independentemente da realização de jogos em cada região.
Assim, caso seja sancionada, a nova regra permitirá que escolas e redes de ensino tenham mais flexibilidade para definir o calendário de 2027, sem a obrigação de interromper as atividades escolares durante toda a Copa do Mundo Feminina.
Fonte: Agência Senado.