Temporada de declarações está aberta

O primeiro dia de março foi marcado pelo início do período de declaração do imposto de renda da pessoa física (IRPF) de 2011, tendo como ano-base, 2010. As declarações seguem até às 23h59min do dia 29/04.
Várias mudanças marcam este ano. Uma delas é o próprio valor mínimo para declaração, que agora obriga todas as pessoas que obtiveram rendimentos superiores a R$22.487,25 a declarar. O outro, é que não serão mais aceitos os IR em formulários de papel. Todos os declarantes devem enviar via internet ou através de disquetes ou CD.
A multa para quem atrasar a entrega é de no mínimo, R$165,74, e pode chegar até 20% do imposto de renda devido pelo contribuinte.
Quem teve vencimentos inferiores ao limite mínimo também pode preencher o formulário para verificar se tem imposto a receber.
Quem recebeu o capital na alienação de bens ou direitos, que realizaram operações no mercado financeiro ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil também devem fazer a declaração. O mesmo vale para aqueles que tinham a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil e contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês do ano passado.
As declarações poderão ser enviadas pela Internet ou entregues em disquete ou em um CD gravado nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou na Receita Federal. Neste ano, casais homossexuais podem declarar IRPF 2011 juntos, sob os mesmos critérios estabelecidos para os heterossexuais, sendo necessário comprovar união estável de, pelo menos, cinco anos. A Receita poderá pedir documentos comprobatórios.

Tira dúvidas online
Desde a terça-feira já está disponível na internet, dentro da página da Receita Federal, um portal específico para tirar as dúvidas do contribuinte. Esse procedimento foi adotado ainda em 2010, e os coordenadores da Receita Federal relataram que foi um sucesso, por isso, o projeto continua.
Neste portal, há links para o download dos programas, permite que o contribuinte encontre com mais facilidade informações sobre as etapas do IR: declaração, pagamento, processamento e restituição, além das informações sobre a obrigatoriedade da entrega, formas de declaração e os prazos a serem cumpridos.
A página ainda traz dados sobre as restituições do IR, que são feitas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, com prioridade para idosos. Além das consultas aos lotes, os contribuintes também terão mais informações sobre os avisos via celular e alteração de conta para recebimento dos valores.

Serviço
O site da Receita Federal é o http://www.receita.fazenda.gov.br/