Telefonia

Considerando a importância do projeto de lei do deputado estadual Paulo Eccel, que propõe o fim da cobrança da tarifa de assinatura básica dos telefones fixos, o verador Antenor Zimermon (PT), propôs que seja remetido ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado e ao deputado Paulo Eccel, manifestando apoio ao projeto.

Caso o projeto do deputado seja aprovado, a população de Santa Catarina deixará de pagar mensalmente a parcela fixa da conta de telefone, que hoje está em torno de R$ 35,00 por mês. Milhares de pessoas têm batido nas portas da Justiça para a suspensão da taxa, sendo que a Justiça tem se pronunciado quase sempre a favor dos consumidores. A Brasil Telecom recorre e as pessoas infelizmente continuam pagando de forma indevida o valor mensalmente.

Cabe registrar que a assinatura da telefonia fixa custa, como já dito, cerca de R$ 35,00 por mês, o que representa quase 15% do salário mínimo e que as empresas de telefonia lucraram em 2003, por exemplo, R$ 13 bilhões com a cobrança da assinatura.

Segundo dados do IBGE, os gastos com a telefonia aumentaram mais de 600% entre 1995 e 2003 e ainda de acordo com o IDEC ? Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em nove anos, o valor da cobrança sofreu um aumento de 4.000%.