Taxa do lixo

Em 2015 a taxa de coleta de lixo deixou de vir discriminada junto ao carnê do IPTU e passou a ser cobrada junto a fatura da conta de água do Samae. A mudança faz parte do Projeto de Lei Complementar nº 291/2014, que institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Pomerode, e dá outras providências. A concordância, por maioria dos votos, ocorreu no dia 14 de outubro de 2014, em única discussão e votação.

Para o presidente do Samae, Márcio Scheidemantel, a aprovação da taxa significa melhorias nos serviços e autonomia da autarquia que, a partir de agora, terá recursos para investir no saneamento básico do município, beneficiando toda a população. “Estou satisfeito com a conquista, pois não era possível investir na água, já que o custo do lixo era suprido com o faturamento da água”, afirma Márcio.

O grande diferencial desta taxa é que, antes onde não existia edificação a taxa era paga, e agora haverá isenção, explica Márcio, acrescentando que o morador que não é abastecido diretamente com água da rede vai receber um boleto separado com esta cobrança.

O valor a ser pago é calculado pela UFM, variando de acordo com metragem da edificação e sua categoria (residência / indústria / comércio e prestação de serviços). As taxas variam de 5 a 16 UFM´s mensais, dependendo da categoria e metragem. Cada UFM tem valor de R$ 2,3994.

Hoje, estão devidamente cadastrados no município em torno de 8 mil unidades residenciais, 500 unidades comerciais e 500 indústrias. O contribuinte que comprove ter renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo, obedecendo as exigências legais, se beneficia da tarifa social, no valor de 50% da taxa. O mesmo desconto é concedido para residências situadas em áreas rurais, onde não há frequência normal de coleta de lixo.

Ainda de acordo com o presidente do Samae, o investimento da taxa tem contribuído para manter e melhorar o sistema de coleta, usina de triagem, conforme exigências da notificação FATMA de 2011. Para este ano, Marcio prevê melhorias na coleta com o início de licitações dos caminhões, de modo a trazer melhorarias na qualidade do serviço de coleta, na frota interna e na usina.