STF aprova antecipação do parto de fetos anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a descriminalização de aborto em anencéfalos. Com oito votos a favor e dois contra, os ministros decidiram que a mulher tem o direito de interromper a gestação de um feto sem cérebro.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 tramitava desde 2004, foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e defende a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos. A polêmica está na possibilidade da mãe, que recebe o diagnóstico de anencefalia do feto, em interromper a gestação.
A sessão iniciou na quarta-feira, dia 9, encerrando o primeiro dia de votação com cinco votos a favor e um contra. Ao término, na quinta feira, o placar foi favorável à ADPF. Os ministros que votaram contra foram: Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, os votos a favor foram de: Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Para os que defendem a descriminalização, a justificativa está no trauma materno em manter uma gestação quando se sabe que a criança nascerá morta ou terá pouco tempo de vida após o parto. Para a igreja, a decisão é um crime contra a vida.
Segundo a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, 50% dos fetos diagnosticados com anencefalia apresentam parada cardíaca e respiratória antes do parto. A federação afirma que há riscos para a saúde da mãe em manter uma gravidez nessas circunstâncias.
A corte ainda determinou que a antecipação terapêutica do parto seja provida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em nota, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República publicou que o Governo irá dar suporte para à implementação da decisão do STF, garantindo o direito de escolha das mulheres e o acesso aos serviços especializados.