Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – Dia 09/07/2013

RECUPERAÇÃO DA PONTE DA RUA RICHARD PASSOLD – O vereador José Amarildo da Silva, durante seu pronunciamento, apresentou a Indicação Nº 128/2013. No documento apresentado, consta que na ponte de madeira localizada na Rua Richard Passold, em Testo Rega, há necessidade urgente da colocação de laterais, pois sem as mesmas não há nenhuma segurança aos pedestres e ciclistas, já tendo inclusive causado a queda de pessoas, o que se repetiu há poucos dias. Segundo ele, a Administração Municipal tem como dever prioritário, zelar pela conservação de segurança dos equipamentos que complementam as vias públicas, sendo inclusive responsável direto pelos danos pessoais decorrentes de eventuais acidentes com lesões corporais.

CELESC – O vereador Amarildo ainda falou da reunião que aconteceu no dia 03 de julho, com o presidente da Celesc, em Florianópolis. O vereador falou que o presidente da entidade, Cleverson Siewert, ouviu os vereadores de Pomerode, um empresário representando a cidade, além do secretário de desenvolvimento regional, Cesar Botelho, e o gerente regional da Celesc, Cláudio Varella. Amarildo comentou que a reunião foi positiva, pois o presidente prometeu atender as necessidades de Pomerode, dentro de uma programação que vai fazer junto com Cláudio. O prefeito da cidade, Rolf Nicolodelli, se comprometeu a auxiliar no que for preciso para que as melhorias na cidade possam acontecer o mais rápido possível.

ESGOTO À CÉU ABERTO NA RUA RUDOLFO RUSCH – A vereadora Letícia Tribéss Volkmann apresentou a Indicação Nº 127/2013, onde conta que no início da Rua Rudolfo Rusch, no Bairro Testo Central, a partir da primeira casa à esquerda há esgoto à céu aberto que está causando mau cheiro e criação de mosquitos. Na localidade há também uma empresa de alimentos em conservas, sendo que o dono, na época em que construiu sua casa, queria fazer a ligação do esgoto com a via principal, mas foi orientado a não fazê-lo, por ser obrigação da Administração Municipal sendo que, no entanto, até o momento nada foi feito. O restante da rua possui rede de esgoto pela via, restando somente um trecho de aproximadamente 100 metros a ser feito.

CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS OU ESTAGIÁRIOS PARA ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS – A vereadora ainda falou que não pode concordar com o Projeto de Lei aprovado na última Sessão, que permite que o Executivo distribua estagiários e servidores públicos municipais para órgãos estaduais e/ou federais. Ela concordou que a comunidade têm muitas necessidades e sofre com a falta de atendimento adequado em alguns órgãos, e garantiu que não pode fechar os olhos para essas questões. Letícia disse que já houve provas destas cessões quando os vereadores estavam em reunião com presidente da Celesc, quando o prefeito, Rolf Nicolodelli, disse que poderia colocar dois ou até quatro estagiários para trabalhar no escritório da Celesc em Pomerode, para atender a comunidade. Letícia disse que é contra tal atitude, pois é preciso criar uma infraestrutura melhor na cidade, como por exemplo, aumentar o plantão de atendimento médico à comunidade. Pois vêm empresas, pessoas de outros locais, a cidade cresce, mas a estrutura é a mesma. Para finalizar, ela ressaltou que não concorda que o Executivo ceda funcionários à Celesc, pois a administração da autarquia não é de responsabilidade do município.

DIRETOR JURÍDICO NO SAMAE – Letícia ainda comentou sobre a criação do cargo de diretor jurídico no Samae. Ela disse que se esta pretensão de ter um advogado em tempo integral na autarquia é de suma importância mas, é preciso que se faça um concurso público; e não criar mais um cargo de confiança como é a ideia.

OBRAS NA SC 110 POMERODE – TIMBÓ – A vereadora Letícia ainda comentou as obras de revitalização da SC-110, no trecho entre Pomerode e Timbó. Ela disse que mesmo com as obras, podem ser observados diversos desníveis na rodovia e que do jeito que a obra está sendo feita, como recapeamento do asfalto, o dinheiro está sendo jogado fora, pois estão apenas tapando os buracos. A vereadora ainda ressaltou que tanto se esperou pela obra, e que agora ela não passa de uma operação tapa buracos.

INTERDIÇÃO POSTO DE SAÚDE – A interdição do Posto de Saúde do Centro, também foi abordada pela vereadora Letícia. Ela falou que de acordo com informação dada pelo prefeito em uma reportagem de um jornal local, o prédio será implodido. Já em um jornal de circulação regional, a informação passada é que precisaria se esperar cerca de cinco dias para tomar alguma decisão, pois um laudo sobre a estrutura do local estaria sendo confeccionado. A vereadora ainda comentou que já se ouve pela cidade, que o prédio está sendo esvaziado e outros locais serão alugados para que os atendimentos possam ser realizados. Ela disse que acredita que o prefeito deveria esperar o laudo final para então divulgar o que será feito efetivamente. Outro fator ressaltado pela vereadora, é que os responsáveis pela falta de manutenção deveriam ser notificados e sofrer as sanções penais plausíveis, além de ainda pagar os aluguéis dos imóveis que deverão ser locados, em virtude do descaso com o patrimônio público.

FESTIVAL GASTRONÔMICO – O vereador Marcos Dallmann falou sobre a 9ª edição do Festival Gastronômico, que é um evento consolidado na cidade e que a cada ano tem mais sucesso. Sucesso tal, que segundo o vereador, no primeiro fim de semana do evento, alguns gastrônomos tiveram que sair em busca de mais comida para poder atender aos pedidos dos visitantes. Além disso, a consolidação de evento também movimentou o turismo e o comércio de Pomerode.

FEIJOADA DOS BOMBEIROS – Dallmann ainda falou da primeira feijoada realizada pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode, que foi denominada de Operação feijoeiros. O vereador parabenizou pela organização do evento que foi um sucesso na cidade.

LIXO – O vereador Nelson Fischer, durante seu pronunciamento, disse que a Lei Federal n° 12.304 de 02 de agosto de 2010 instituiu a Política de resíduos sólidos em relação à destinação correta dos mesmos. De todo o lixo produzido no Brasil apenas dois por cento são reciclados. É muito pouco em relação ao percentual de lixo urbano reciclado na Europa e Estados Unidos que é de 40%. Em Pomerode, a coleta seletiva gira em torno dos 18%, mas podemos aumentar em muito este percentual, é apenas uma questão de conscientização. Pela Lei, os municípios tem prazo até o final do ano de 2014 para:
• Eliminar dos lixões.
• Implementar a coleta seletiva.
• Destinar aos aterros sanitários somente os rejeitos.
• Ter gestão integrada e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.
Há alguns anos, Pomerode aderiu ao consórcio intermunicipal, onde são depositados e tratados os resíduos residenciais. Trata-se de um aterro sanitário com aproximadamente 40 hectares, localizado no Bairro Araponguinhas, em Timbó, longe de pontos de captação de água e de áreas de preservação permanente. O aterro recebe o lixo doméstico de Timbó e da região através deste consórcio Intermunicipal que integra nove municípios: Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.
Atualmente Pomerode deposita por mês aproximadamente 280 toneladas de resíduos residenciais, volume que poderia ser menor se todos fizessem a separação do reciclado.
Preservar o meio ambiente, proteger a natureza, reduzir, reciclar e reutilizar são termos que as crianças estão se adaptando a ouvir constantemente. Escolas e professores devem compartilhar e inteirar seus alunos sobre os acontecimentos ambientais e como eles, poder contribuir para ajudar a natureza e viver bem em sociedade.
Pensando nisso, o Samae de Pomerode, em 2012, em parceria com o Consórcio, lançou o Projeto Gota, que é direcionado à comunidade e tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos munícipes e envolver os Pomerodenses nas campanhas de Educação Ambiental.
O Projeto Gota1, iniciado em 2012, é direcionado para a comunidade escolar. E agora vem o Gota 2 que será direcionado para as famílias de forma prática e será levado para os diversos bairros.

INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES NAS RODOVIAS SC-110 E SC-421 – Rafael Pfuetzenreiter falou do Requerimento Nº17/2013, de sua autoria, que solicitava informações à Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRE), sobre o número de acidentes registrados nas rodovias que passam por Pomerode. Ele disse que ainda não recebeu estes dados da PMRE, e pediu para que o Legislativo enviasse novamente um Ofício ao órgão, pois sua preocupação é com os acidentes graves no trânsito da cidade. Ele disse que, com estes números, poderá sugerir melhorias no trânsito para minimizar os impactos, mas que para isso, precisa dos números documentados.

PLEBISCITO NACIONAL – Rafael ainda comentou a sugestão da presidente nacional, Dilma Rousseff, de criar um plebiscito para ouvir o povo. Ele disse que como cidadão de Pomerode e também vereador da cidade, ele sabe quais os problemas do município, e que toda a população brasileira, também sabe quais as necessidades do país. Ele questionou a necessidade deste plebiscito, que teria um custo elevado para a nação.

SEGURANÇA PÚBLICA – A vereadora Karin Raduenz Hoeft disse, em seu pronunciamento, que a falta de segurança está assustando a comunidade. Exemplo disso foi que três estabelecimentos, em Pomerode, foram assaltados em 24h. Ela ainda ressaltou que a Segurança Pública é de responsabilidade do Estado, e que várias vezes o município tentou achar soluções para amenizar o impacto da falta de segurança. Porém, em contrapartida, ela disse que sabe da dificuldade de se manter a ordem quando existe falta de efetivo policial, tanto Militar quanto Civil. Karin ainda leu um texto de Paulo Chagas, general da Reserva do Exército do Brasil, sobre o tema liberdade.
Karin disse que a falta de efetivo policial é a triste realidade do país, que as instituições policiais não têm estrutura necessária, pois o Estado, que tem a responsabilidade constitucional de mantê-las, alega que não tem recursos, apesar do apoio oferecido por muitos municípios, como ocorre na cidade, onde parte da frota dos órgãos policiais é adquirida com recursos municipais e destinada às mesmas, e ainda fornecimento de combustível mensal, como consta no Projeto de Lei Nº2474. Segundo ela, é preciso unir forças para exigir soluções.

ORDEM DO DIA

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 2462/2013 do Executivo: Anula totalmente dotação orçamentária, abre crédito adicional suplementar no orçamento em vigor da Unidade Gestora Prefeitura.

AUDITORIA NO SUS EM POMERODE – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 2465/2013 do Executivo: Dispõe sobre a regulação, controle, avaliação e auditoria no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde.

ALTERAÇÃO DO ARTIGO 447 DA LEI 75 DE 12/12/2001 – Aprovado por unanimidade o Veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 11/2013: Altera parcialmente o Artigo 447 da Lei Complementar Nº 75 de 12/12/2001.

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO-DIA PARA IDOSOS – Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 45/2013 de autoria da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann: Informações do Executivo acerca da existência ou não de algum projeto/planejamento para a implantação de um Centro-dia para idosos em nossa cidade.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO DIA 16 DE JULHO, ÀS 19 HORAS.

Todos os Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos podem ser consultados na íntegra através do site da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode: www.cmpomerode.sc.gov.br