Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 30/07/2013

HOMENAGEM PÓSTUMA A AUGUSTO LINDEMANN – A primeira vereadora a utilizar a tribuna foi Karin Raduenz Hoeft, que iniciou seu pronunciamento lendo, em nome de todos os vereadores, a Moção nº 09/2013, que tratou sobre o falecimento do Sr. Augusto Lindemann. Augusto faleceu com a idade de 92 anos, no dia 28 de julho, e deixou enlutados os filhos Mario, Magrit e Marli, dois genros, duas noras, oito netas e 10 bisnetos. Além deles, teve ainda, os filhos Ingrid e Irineu falecidos anteriormente, bem como a esposa Amanda. Conhecido por ter fundado o Salão XV de Novembro, antigo Salão Lindemann, também não media esforços para preservar e fortalecer a cultura e as tradições germânicas em Pomerode. À família e amigos, os vereadores prestam a mais sincera homenagem póstuma.

BOCAS DE LOBO – Dando seguimento a seu pronunciamento, a vereadora Karin fez a leitura da Indicação 139/2013, de sua autoria, que traz como objeto a questão das bocas de lobo. A vereadora enalteceu que, em Testo Alto I, nas proximidades da Lanchonete Contini e do Posto de Saúde Nelson Riemer, existem duas bocas de lobo com as grades de proteção quebradas e, devido ao grande tráfego de alunos, crianças e moradores, a situação representa um risco para a comunidade. Karin também falou sobre a boca de lobo em frente à agência da Acredi, em Testo Rega, que apresenta o mesmo problema.

SUBSTITUIÇÃO DE TUBULAÇÃO – A Indicação nº 142/2013, da vereadora Karin Raduenz Hoeft, trata sobre a substituição da tubulação na Rua Alwin Erwin Utech, ao lado da Associação Porath. A vereadora enaltece que a tubulação, entre as residências 1051 e 1057, encontra-se quebrada, o que já acarretou na erosão em parte de seu leito. O problema foi causado pela própria tubulação, uma vez que os tubos ali instalados, de 60 cm de diâmetro, são ineficientes para dar vazão às águas. A sugestão dada pela vereadora é a troca dos tubos.

VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS – O vereador Nelson Fischer foi o segundo a se pronunciar e trouxe a Indicação nº 140/2013, trata da utilização das vagas de estacionamento para idosos. O vereador ressaltou que ao longo das vias públicas centrais, há diversos locais de estacionamento com vagas destinadas à utilização de idosos e portadores de necessidades especiais, mas que nem sempre são observadas pelos demais condutores. Nelson afirma que a Getran, órgão responsável por essa fiscalização, deva orientar e alertar sobre a utilização do cartão de identificação, pois seu uso é obrigatório, além de orientar e advertir os que utilizam as vagas de forma indevida, o que é passível de multa. Para efetuar o cartão, é preciso que o interessado vá à Gerência de Trânsito (Getran) munido de CPF, RG, comprovante de residência e uma foto 3×4. O cartão pode ser utilizado em todo o território nacional. Além dos idosos, os portadores de necessidades especiais também estão sendo cadastrados para fazer uso das vagas destinadas a eles. O cartão deve estar sob o painel do veículo identificando que naquele veículo há um idoso ou portador de necessidade especial.

VEÍCULOS NOVOS ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL – A vereadora Letícia Tribéss Volkmann, iniciou seu pronunciamento enaltecendo a sua alegria em comunicar que o Governo Federal, através do PAC 2, disponibilizou uma retroescavadeira para nossa cidade, que será entregue no dia 10 de agosto em solenidade a ser realizada na cidade de Rio do Sul. Igualmente foi publicada, no dia 17 de julho, a Portaria 57/2013, que prevê a vinda de um caminhão caçamba ao nosso município, através, também, do Governo Federal.

ILUMINAÇÃO NA TRILHA DA SAÚDE – A vereadora Letícia deu seguimento a seu pronunciamento e abordou o tema iluminação, na conhecida trilha da saúde, onde a maioria dos postes não têm as lâmpadas na maior parte de seu trajeto.

SISTEMA INTEGRADO DE ÔNIBUS – Letícia também expôs sobre o convite que a Casa recebeu da Câmara de Vereadores de Blumenau, referente à audiência pública, a ser realizada na noite de quarta-feira, que tem como tema a solicitação do vereador de Blumenau, Ivan Naatz, para que seja encaminhado um requerimento sobre o sistema integrado de transporte público entre os municípios de Blumenau, Gaspar, Indaial, Luís Alves, Pomerode e outros. A integração foi suspensa pelo atual prefeito de Blumenau e volta a ser pauta na Câmara do município vizinho. A vereadora afirma ainda que se fará presente no evento.

CONVERSÃO DE MULTAS EM ADVERTÊNCIAS – Finalizando seu pronunciamento, a vereadora Letícia fez a leitura do Ofício 216, encaminhado pelo Prefeito, em resposta ao requerimento que solicitava a possibilidade de converter as multas aplicadas até o mês de maio em advertências. O Ofício explica que houve ampla divulgação da implantação da fiscalização e, por conta disso, desconhecimento não pode ser utilizado como justificativa. Além disso, os radares também estiveram em período de teste, antes de notificarem os infratores. O Prefeito afirmou ainda, em Ofício, que toda multa é passível de recurso, mas que o Poder Executivo não pode interferir nas advertências já aplicadas para não sofrer sanções legais. A vereadora afirmou ter ficado decepcionada com a resposta do Prefeito, pois o Requerimento encaminhado não previa nenhuma ilegalidade, apenas a aplicação do bom senso. Letícia também mostrou sua indignação com a solicitação de prorrogação para respondê-lo. A vereadora enalteceu ainda que, na semana passada, novas placas foram instaladas no município e outras substituídas.

RECUO DOS PONTOS DE ÔNIBUS – O vereador Horst Lemke efetuou a leitura da Indicação nº 138/2013, de sua autoria e do vereador Claus Krahn, que tem como tema o recuo dos pontos de ônibus. O vereador justificou a Indicação afirmando que os pontos de ônibus implantados ao longo das vias urbanas de Pomerode não possuem espaço próprio para parada de ônibus e, com isso, utilizam parte das vias públicas, prejudicando o fluxo de veículos. Para solucionar o problema, o vereador solicita que, através de recuo em relação ao leito da via, sejam criados espaços próprios para as paradas de ônibus. Renovando o pedido de recuo no ponto de ônibus na Rua Ribeirão Herdt, próximo a E.B.M. Rodrigues Alves.

LUCRO FESTA POMERANA – Para encerrar seu pronunciamento, o vereador Horst falou sobre o Projeto de Lei nº 2477, que cede subvenção social de R$106 mil para a Fundação Cultural. O vereador enalteceu que, este ano, chegou para a Casa a prestação de contas da Festa Pomerana, onde dizia que o lucro do evento chegou a R$ 250 mil. Destes, 150 mil reais da Festa e R$100 mil que, quando foi efetuada a prestação de contas, seriam encaminhados, na semana seguinte, para a Fundação. Até este momento, o vereador afirma não ter conhecimento de que estes 100 mil reais foram encaminhados para a Fundação Cultural e afirma que, com certeza não vieram, senão o líder do governo já teria passado essa informação. Horst também afirmou que vai efetuar, junto com a comissão de legislação, um requerimento solicitando documentos e explicação da Fundação Cultural.

ABRIGOS DE ANIMAIS – A Indicação nº 141/2013, de autoria do vereador José Amarildo da Silva, afirma que é crescente o número de animais abandonados em nossa cidade e que este problema precisa ser resolvido pela Administração Municipal. Amarildo também enalteceu que, atualmente, instituições estão tomando conta desses animais e tendo custos mensais médios, de quase cinco mil reais. Por conta disso, o vereador solicita que o Poder Executivo deva procurar uma solução imediata para que, ao menos, possa auxiliar financeiramente estas entidades, até encontrar uma solução definitiva. Amarildo também solicitou que o Executivo responda aos dois protocolos enviados pela Ama Bichos e, até agora, não respondidos e que, ao fazê-lo, também envie uma cópia à Câmara. Finalizando a Indicação, o vereador solicitou que o Poder Executivo Municipal inicie estudos para a elaboração de legislação própria que defina sobre a posse e responsabilidade de animais de estimação e que preveja as penalidades administrativas aos agressores e aos donos que abandonam seus animais.

ESGOTO A CÉU ABERTO, PAVIMENTAÇÃO E DETALHAMENTO DE OBRAS – O vereador Amarildo também efetuou a leitura da Indicação 143/2013, que trata de assuntos diversos, como esgoto a céu aberto, pavimentação e detalhamento de obras. O primeiro tópico da Indicação faz menção à Rua Ernesto Blank, em Testo Rega, em frente ao campo do Formigueiro, onde corre um esgoto a céu aberto. A sugestão do vereador é que seja instalada a tubulação para escoamento de esgoto no local. O segundo tópico abordado é sobre a pavimentação na Rua Ricardo Krueger, também em Testo Rega, onde os moradores solicitam a priorização na execução da obra. A Indicação segue ao Executivo com um abaixo assinado dos moradores. Ainda na Indicação em questão, o vereador enaltece que os moradores de Testo Rega e demais bairros estão cobrando pela divulgação detalhada das obras previstas pela Administração, em especial as pontes a serem edificadas, a implantação de redes de esgoto e pavimentação de ruas, tendo em vista que está sendo elaborado o Plano Plurianual onde as mesmas devem estar especificadas.

ABRIGO DE PASSAGEIROS EFETUADO – O vereador Amarildo agradeceu a Administração Pública pela execução do abrigo de passageiros na Rua Rega II, o qual solicitou em pelo menos duas ocasiões, e que beneficiou uma usuária cadeirante. A obra também inclui a parte de concreto e duas bocas de lobos.

CONVITE PMDB AO PP – Amarildo terminou seu pronunciamento falando em nome do Presidente do Partido Progressista, Ademar Marquardt, e vice-presidente, Jorge Klee, demais diretorias e filiados, além dos vereadores eleitos, agradecendo ao convite do PMDB em participar da atual administração. No entanto, o pedido foi recusado tendo em vista o cenário e circunstâncias da Administração. Amarildo enalteceu que o PP, assim como os vereadores, sempre serão a favor de projetos em benefício do município.

SECRETARIAS REGIONAIS – O vereador e presidente da Câmara, Claus Krahn, efetuou seu pronunciamento falando, primeiramente, sobre as Secretarias Regionais. O vereador afirmou que os projetos que por ali passam são bons, quando votados e que, na última reunião, solicitou que o repasse dos projetos que já foram aprovados seja efetuado. Claus falou ainda que o Governo do Estado não tem dado a devida importância às secretarias regionais, pois visa apenas, questões políticas e esquece-se de governar em prol do povo catarinense. Além disso, há municípios que ainda aguardam os valores de projetos já aprovados, inclusive em anos anteriores, mas que até o momento estão apenas no papel. Exemplo prático de falta de compromisso, é a rodovia que liga Pomerode a Timbó, onde as obras foram iniciadas, mas estão atualmente paradas. Claus falou ainda sobre o jogo de culpas e que enquanto isso o povo paga pela incompetência, pois para assinar a Ordem de Serviço quase faltou papel devido ao grande número de políticos se autopromovendo, mas que até o momento nada é visto.

CRECHES MUNICIPAIS – O vereador Claus falou também sobre a questão das vagas nas creches municipais, tendo em vista que a lista é grande. As creches particulares não são de acesso a todos os moradores e uma solução deve ser procurada. O vereador afirmou que o Prefeito informou que uma extensão da creche Dorothéa Borchardt será efetuada próxima ao Posto de Saúde do Centro, onde 60 crianças terão vagas, sendo 30 no período matutino e 30 no vespertino. A previsão é de que a creche seja inaugurada em agosto. O vereador enaltece que a preocupação e necessidade se estendem a todos os bairros.

PRESENÇA DA FUNPEEL EM COMPETIÇÕES – Claus ressaltou a importância da presença da Funpeel no Campeonato de Futsal, pois não havia nenhum representante da entidade no local. O vereador também afirma que a presença da Funpeel em esportes de grande impacto e contato é fundamental, pois, em caso de necessidade, não há organização presente para resolver o problema.

Ordem do Dia

IPTU VERDE – Aprovado por unanimidade o Requerimento nº 50/2013, de autoria do vereador Nelson Fischer, que tem por objeto a implantação do projeto IPTU Verde pela Administração Municipal de Pomerode, onde os moradores que praticarem pela preservação em suas edificações, serão beneficiados na tributação do IPTU.

CONVÊNIO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS – Aprovado por unanimidade Requerimento nº 51/2013 do vereador Rafael Pfuetzenreiter, que solicita ao Executivo informações em relação ao convênio do Poder Executivo com a Furb, sobre a castração de animais abandonados. O convênio foi firmado no ano passado e as informações são referentes ao seu vigor, número mensal ou anual de castrações efetuadas e valor mensal ou anual pago à entidade.