Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 28/01/2014

A sessão da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo presidente da Casa, Horst Lemke, que cumprimentou os presentes, em especial aos visitantes, imprensa e ouvintes via online. Que este ano, os vereadores possam contribuir para o crescimento econômico da cidade, que consigam atingir a realização de seus objetivos legais e melhor qualidade de vida para a população pomerodense.

Regularização de ruas e de escoamentos – O Vereador Nelson Fischer (PMDB) iniciou o seu discurso solicitando ao Executivo a regularização das ruas Gustav Luedtke e Otto Belhing. Relatou que os moradores enfrentam sérios problemas em relação à entrega das correspondências, pois o Correio não consegue cadastrar os endereços corretamente em seu sistema. Solicitou também a regularização do escoamento de água pluvial e de esgoto em área lateral ao Centro de Educação Infantil Municipal Ruth Koch. Além, do esgoto que é canalizado do Centro Municipal de Eventos, que em determinada região, corre a céu aberto. Solicitou ao Executivo um estudo e limpeza destas regiões.

Perigo na Rua dos Atiradores e dúvidas sobre FGTS – Leticia Volkmann (PT) discursou referente à Rua dos Atiradores, próximo a casa de número 8545, onde desmoronou uma parte da rua e está gerando perigo para os que transitam no local. É uma via estreita e não está sinalizada. Solicitou a atenção do Executivo, para que amplie a sinalização e não ocorram acidentes. Esclareceu aos trabalhadores da cidade sobre as perdas na correção das contas do FGTS, desde 1999, e que deveriam ingressar com processos na Justiça. Quero esclarecer que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando que a Taxa Referencial (TR) é ilegal na correção de precatórios, que são as dívidas das empresas e cidadãos. Por conta disso, muitos advogados estão entendendo que esta decisão também pode ser usada para o caso do FGTS. Mas que por enquanto, quase na sua totalidade, não vem sendo acolhido pela Justiça, dando ganho de causa para a Caixa Econômica Federal. É preciso deixar claro, que a lei de 1991 determina que a TR é aplicada nas contas do FGTS. Desde 1999, há perdas na correção do Fundo de Garantia, já que a TR fica abaixo da inflação desde então, sendo que as perdas podem chegar em torno de 80%. Nesse sentido, o ideal seria a alteração da lei e utilizado outro índice para a correção do FGTS. Sugiro que os vereadores desta Casa, enviem um ofício aos deputados federais catarinenses, para que procedam com a alteração desta lei, com o objetivo de evitar perdas futuras e ainda maiores aos nossos trabalhadores. Em relação às perdas do que passou, Letícia sugeriu que os trabalhadores aguardem, até que se tenha uma decisão favorável dos tribunais, para o direito de se cobrar a diferença.

Festa Pomerana e CPP – Vereador Marcos Dallmann (PMDB) parabenizou o Presidente da Casa, Horst Lemke, pelo trabalho iniciado. Ressaltou o sucesso da Festa Pomerana e agradeceu as autoridades que se fizeram presentes no evento. Questionou também, em nome do vereador Nelson Fischer, a busca e apreensão pela Justiça, do CD de folha 150 dos autos da CPI anexa a CPP. Também tivemos ciência de um ofício do vereador Amarildo da Silva, que retirou o CD dos autos e o alterou. Perguntou se os demais membros da CPP sabiam dos fatos. Ressaltou que as decisões devem ser tomadas em conjunto ou noticiadas. A Vereadora Letícia Volkmann disse que participou das reuniões da CPP por ter sido convocada e não teve nenhum conhecimento do CD ter sido apreendido ou alterado. Da mesma forma, manifestou-se o Vereador Rafael Pfuetzenreiter.

Rede deesgoto e serviços diversos – A Vereadora Karin Hoeft (PP) relatou que na Rua Ribeirão Areia, próximo a residência 2117, em determinado trecho, existe esgoto a céu aberto. Situação que representa risco para a saúde pública, visto que fica a 100 metros do Centro de Educação Municipal Duque de Caxias. Ano passado solicitou a retirada de meio fio da ciclovia na Rua Luiz Abry, próximo ao prédio de número 370 e ao Posto Ramthum. Na região há grande circulação de caminhões e carros, o que torna perigoso para os ciclistas.

Recuperação de pontilhões e praças – Vereador Claus Krahn (PP) usou a tribuna e relatou que a Rua Hermann Liekfield, em Testo Alto, é sustentada por pedras e macadames e necessita de recuperação. Relatou que os brinquedos localizados na Praça Jorge Lacerda e próximo a Porcelana Schimidt necessitam de manutenção com urgência, pois alguns oferecem perigo às crianças. O vereador Rafael pediu aparte e sugeriu a construção de cercas em torno dos brinquedos para a proteção das crianças. Na localidade de Testo Alto, os moradores solicitam o término do asfalto da Rua Testo Alto, que até agora não foi terminado. Esclareceu sobre o Plano Plurianual – PPA, instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. A partir do PPA são elaborados a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O conjunto é essencial para a comunidade. Sem elas, o Município para. Relatou que foram aprovadas pelo Legislativo ainda em 2013 e o Prefeito deveria sancionar ou vetar os projetos orçamentários. Questionou que os projetos foram devolvidos sem nenhuma resposta, e que a Prefeitura já estava em recesso. Sem estas leis aprovadas nem os salários dos servidores podem ser pagos. Desta forma, ficou a cargo da Câmara de Vereadores encaminhar para publicação a sua validade. O Vereador Nelson Fischer pediu aparte, dizendo que precisou votar contra várias emendas, e que por isso não foram aprovadas imediatamente. O vereador Claus retomou afirmando que não medirá esforços para o bem da comunidade.

Celesc – O Vereador Zauri do Nascimento (PSDB) utilizou a Tribuna e ressaltou a situação da Celesc, problema que existe há alguns anos. Disse que o 0800 infelizmente não funciona. Enalteceu o presidente da Celesc, mas disse que ele não tem conhecimento da necessidade da população. Temos que insistir para que a situação mude. Claus Krahn pediu aparte e disse que moradores tiveram vários problemas, principalmente na localidade do Wuderwald e não conseguiram atendimento pelo 0800. Sugeriu que todos os vereadores da Casa façam um convite ao Gerente Regional da Celesc para esclarecimentos. Sugeriu trazer novamente uma central para Pomerode ao invés do 0800. O Vereador Amarildo da Silva (PP) pediu aparte e relatou que já foi procurado diversas vezes por moradores e empresários que solicitaram melhorias para a energia elétrica, e realmente as reclamações continuam. Parece que já houve melhorias, mas a comunidade pede mais. Da mesma forma, a Vereadora Karin Hoeft (PP) pediu aparte. A nossa população está sofrendo e acho que precisamos fazer uma Audiência Pública para resolver este problema. O Vereador Rafael Pfuetzenreiter (PSDB) comentou que a Celesc implantou um sistema de SMS como alternativa – número 48196. A comunidade deve escrever a mensagem sem luz e o número do CPF do titular. Desta forma, é feito um boletim de ocorrência registrado na Anel, que fará a devida notificação para a Celesc.

SC-421 – Vereador Zauri do Nascimento ressaltou o problema na SC-421. Disse que a manutenção deve ser feita mensalmente e não anualmente. Algumas lombadas em Testo Central não tiveram solução. Gostaria que o chefe de governo levasse para o chefe de obras este fato. Solicita a pavimentação de algumas ruas como em Ribeirão Souto, dos Atiradores e a ligação entre o Vale do Selke e Itoupavazinha.
O Vereador Amarildo da Silva desejou sucesso ao Presidente da Casa e cumprimentou a todos os vereadores e comunidade. Afirmou que junto aos demais vereadores, lutará com os outros pela melhoria da cidade, em relação à saúde, infraestrutura, estradas e saneamento básico. Em diversos locais existe esgoto a céu aberto, o que pode causar doenças. São pequenas ações do Executivo que trazem grandes melhorias para a cidade. Registrou em requerimento, que os moradores da Rua Penha pedem patrolamento e macadamização. Na Rua Ernesto Blank também necessitam de melhorias em relação ao esgoto e se faz necessária uma solução.

Ordem do Dia

Votação das Comissões Permanentes para o ano de 2014. Aprovado por unanimidade.

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esporte
Presidente – Karin Hoeft
Relator – Amarildo da Silva
Membro – Marcos Dallmann

Comissão de Obras e Serviços Públicos
Presidente – Zauri do Nascimento
Relator – Nelson Fischer
Membro – Rafael Pfuetzenreiter

Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente – Marcos Dallmann
Relator – Rafael Pfuetzenreiter
Membro – Zauri do Nascimento

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente – Letícia Volkmann
Relator – Claus Krahn
Membro – Nelson Fischer