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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 27 de junho de 2017

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode foi aberta pelo presidente do Legislativo, Rafael Pfuetzenreiter, que cumprimentou os presentes, em especial, os visitantes, imprensa e ouvintes via online.

4 de julho de 2017

Convite para a comunidade participar do PPA

Em seu discurso, o vereador Sirio Jandre cumprimentou a todos e abordou sobre o PPA. “O assunto já foi explicado em sessões passadas, mas agora, com duas reuniões já realizadas, podemos ver a importância desta ação. A primeira reunião foi em Testo Rega e a outra, em Testo Central. Vejo um resultado muito significativo, apesar de poucas pessoas terem participado. O PPA nada mais é do que o planejamento para os próximos quatro anos. Todo o início de gestão estas audiências públicas são realizadas, onde a comunidade pode se fazer presente e reivindicar as necessidades de cada região que representa ou mora. São formados pequenos grupos voltados à segurança, educação, saúde, agricultura, assistência social… E a pessoa pode participar do grupo que mais se identifica, ou que achar que mereça maior atenção, para que o Executivo possa destinar os recursos livres, conforme a prioridade e disponibilidade. Em muitas destas reuniões, quem participa são líderes de bairro, sendo muito importante a união da comunidade para, além de reivindicar, cobrar as necessidades de cada local. Nesse sentido, o Programa Rede de Vizinhos vai ao encontro destas ações. Só temos mais uma reunião, que acontecerá no dia 05 de julho, na Câmara de Vereadores, às 19h30min.

Convido a comunidade para estar presente. Também aqueles que estiveram nas outras audiências podem comparecer e fazer os mesmos pedidos que lá fizeram. Os representantes de cada secretaria também estarão. Então, quero deixar o convite para todos, para que neste último dia, possamos encher a Câmara de Vereadores. E a população reivindique e cobre o que foi colocado no Plano de Governo e as demandas que a cidade precisa”, explicou. O parlamentar acrescentou que a lei diz que só é necessário fazer uma audiência pública. “Mas o Executivo optou por fazer em três bairros diferentes, sendo que quem não pôde ir à primeira, pode ir às demais.

Até para nós, vereadores, é de extrema importância para verificar as necessidades reais da comunidade. A noite é para isso. Isso acrescenta para estarmos em contato com líderes de cada região”, falou.

 

Agradecimento por melhorias da Secretaria de Obras

O vereador Sírio Jandre agradeceu à Secretaria de Obras, que realizou a roçada e a macadamização no Morro Schmidt. “Esta foi uma reivindicação minha e fico muito feliz pela realização do trabalho. Da mesma forma, o secretário me garantiu a melhoria na Rua Curitiba, em Testo Alto, que não tinha mais acesso. Foi concluída a licitação para disponibilização da máquina para a atividade e, em breve, será feito”, concluiu.

 

Líder de Governo

Na sequência, o vereador Ademar Marquardt agradeceu a confiança do prefeito Municipal em lhe escolher como Líder de Governo. “Espero não decepcionar e fazer um trabalho de união entre o Executivo e Legislativo. Devo esta confiança, pois conheço o prefeito de longa data, desde a Empresa Karsten. Foi o primeiro gestor que me deu a oportunidade de trabalhar em um órgão público, fui fiscal de Obras, na época em que ele também era prefeito. Então, acredito que pela convivência e conhecimento que ele tem de mim, me deu este voto de confiança, o qual trabalharei dignamente para merecê-lo”, disse.

 

Pedidos durante a reunião do PPA

O vereador Ademar Marquardt informou que esteve presente na última reunião do PPA, em Testo Central, e que solicitou a inclusão de algumas melhorias para a comunidade. “Participei do Grupo temático de Obras e Agricultura, onde a comunidade pediu a ampliação da Rua Ribeirão Souto, para que fosse alargada, por ter trânsito de ônibus.

Da mesma forma, o asfalto de parte da Rua Ribeirão Souto, o contorno da área industrial que liga Netzsch e Ribeirão Luebke, sendo importante para as saídas industriais. A pavimentação de toda a Rua dos Atiradores foi solicitada para a população, do trecho que liga Blumenau à Pedreira Vale do Selke, além da ampliação da vazão de duas pontes, na Rudolfo Koch e a do contorno, que também estão neste projeto para os próximos quatro anos”, disse. Em relação à agricultura, o vereador Ademar Marquardt também colocou algumas prioridades. “A comunidade pediu a reativação de, pelo menos, dois matadouros de pequenos e grandes animais; o investimento na criação de peixes, o desassoreamento de pequenos ribeirões para evitar alagamentos; e levar a Casa do Agricultor para outros bairros, não apenas para Testo Alto”. O vereador frisou que estes vão ao encontro da realidade do Executivo.

 

Lançamento do Livro A Casa da Oma

O parlamentar Ademar Marquardt elogiou o livro “A Casa da Oma”, que está sendo lançado em Pomerode. “Tive a oportunidade de receber com a dedicatória da autora. Realmente fiquei surpreso com a qualidade do material. Quero agradecer as entidades que ajudaram, como a Fundação Cultural, Vila Encantada, Zoo Pomerode, Companhia Karsten, Press Estampados, SoPrint e Tutti Bela Atelier. Estes contribuíram para uma obra de resgate da nossa cultura, pois ao ler parte do livro, voltamos ao passado. De autoria da escritora Andrea Gustmann Gomes, me surpreendeu pela simplicidade com que fala da Osterbaum, da sua finalidade, de como antigamente os agricultores viviam. Parece que ao ler, voltamos no passado com um entendimento muito fácil. Serve para adultos e crianças. Não é fácil publicar um livro, sendo guerreira e esforçada. Ela estará lançando, no dia 07 de julho, um trabalho maravilhoso. Às entidades que patrocinaram, eu diria que foi um investimento na cultura de Pomerode. Ficará para sempre. Parabéns a quem ajudou. Este livro está escrito em português, em alemão e disponível nas redes sociais. Em minha opinião, ela não escreveu com os dedos, e sim, com a alma. O trabalho ficou maravilhoso”, elogiou.

 

Parabéns ao Líder de Governo

Após, o vereador Marcos Dallmann parabenizou o vereador Ademar Marquardt por ter sido indicado como Líder de Governo. “Acredito que os trabalhos melhorarão muito por ter este contato direto com o Executivo. Como mencionei na semana passada, é uma necessidade para melhorar nossos trabalhos. Como na Legislatura passada eu era, sendo que junto com o vereador Nelson, nos alternávamos para a defesa dos projetos do Executivo. Tínhamos, também, o secretário de Governo que estava sempre presente nas reuniões das comissões e defendia a intenção do prefeito, discutia as dúvidas e apresentava as respostas. Parabéns ao vereador Ademar, a indicação foi pertinente e fará um bom trabalho. O importante é saber ouvir, levar os questionamentos ao Executivo e apresentar as respostas. Demos um salto positivo, após seis meses de trabalho. Será importante para a comunicação e o entendimento de cada projeto do Executivo”, disse.

 

Liberação da segunda edição do Fundam

Continuando, o vereador Marcos Dallmann informou que esteve em conversa com o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, e obteve informações sobre a liberação da segunda edição do Fundam para os municípios de Santa Catarina. “O comunicado foi feito em reunião na Ammvi, onde o prefeito Ércio esteve presente, quando foi anunciado R$ 700 milhões aos municípios catarinenses a fundo perdido. É uma verba que não precisa de contrapartida dos municípios e viabiliza a sua aplicação na totalidade. Os recursos são cada vez mais escassos, então, temos que nos preparar e planejar conforme o orçamento do Município. Como sabemos, o Município trabalha em cima do orçamento, não produz para receber, e sim, recebe e produz em cima do que tem de valor. O prefeio informou que esta quantia será aplicada em pavimentações, o que é muito importante para a cidade. Em cima deste fundo perdido tenho indicações de ruas que precisam de pavimentação, como a continuidade das ruas Leopoldo Blease, Heinrich Kanies, Ribeirão Souto, Vale do Selke, dos Atiradores, Rega III, Testo Alto, dentro outras muitas que estão no aguardo, com projetos prontos desde a gestão anterior. Fiquei feliz quando o vice-governador me informou desta questão, sendo que o vereador Aldino estava presente durante a conversa”, informou.

 

Projeto Câmara de Vereadores Mirins de Pomerode

Em continuidade, o vereador Marcos Dallmann solicitou ao presidente uma alternativa em relação ao Projeto Câmara de Vereadores Mirins de Pomerode. “Como sugestão, entendo que alterando a Resolução 42/2013 para incluir as atribuições dos vereadores mirins não teria problema nenhum. Já perdemos dois meses, duas sessões dos estudantes, e não temos nenhuma resposta. Ficaria feliz se alguém já tiver achado uma solução, mas até agora, não vieram me comunicar. Temos que fazer economias, mas existem gastos que são necessários. Vejo que é só alterar uma atribuição, de cargo comissionado, entendo que não irá onerar a Câmara, mas alterar as atribuições poderá dar continuidade aos trabalhos dos vereadores mirins. É muito triste chegar a um local e ver os estudantes querendo continuar os trabalhos sem poder. Poderiam estar dando continuidades aos seus projetos já prontos, feitos com os diretores e professores das escolas e não podem”, concluiu.

 

13º Festival Gastronômico de Pomerode

O vereador Marcos Dallmann convidou a comunidade para participar do 13º Festival Gastronômico de Pomerode. “No dia 05 de julho inicia o 13º Festival Gastronômico de Pomerode, às 18h, no Pavilhão de Eventos. Antecipo o convite e, com certeza, 13 vezes melhor que a anterior. Com certeza, será mais um sucesso em Pomerode”, terminou.

 

Feijoada realiazada no último sabado

Em seu discurso, o vereador Aldino Oldenburg agradeceu ao Colégio Dr. Amadeu da Luz pela bela feijoada realizada no último sábado. “Vimos quando o trabalho em equipe é bom o resultado é ainda melhor. Agradeço em nome da diretora, APP, pais e toda a comunidade que auxiliaram para que este evento fosse nota 10”, elogiou.

 

Trabalho realizado pela Defesa Civil

O vereador Aldino Oldenburg ressaltou que alguns setores do Município funcionam bem, mas que outros, infelizmente, não. “Quero agradecer ao Setor de Obras e ao Setor de Iluminação Pública por atender aos anseios da comunidade. Não significa atender os meus anseios, mas é um trabalho de parceria entre Legislativo e Executivo e quem agradece é a cidade. Outro assunto que cobro é referente ao trabalho da Defesa Civil. Vejo que é proteger a comunidade e não tentar resolver e causar novo problema. É lamentável. Na Rua Testo Alto foram cortadas algumas árvores, mas somente isso. Pergunto se pode cortar as árvores e deixá-las jogadas no rio. Será que pode? Já faz duas semanas e os entulhos estão jogados. Se vier uma enxurrada e obstruírem a passagem em uma cabeceira de ponte? Conseguem dimensionar o problema que isso pode causar? Ou entupir os filtros do Samae?”. O vereador apresentou algumas imagens via slide durante a sessão. “Já temos tantos problemas, mais um? Peço ao responsável que tome providências, pois é lamentável esta situação.”

 

Construção de escola em Pomerode Fundos

Aldino Oldenburg falou referente ao pronunciamento do vereador Jean quando questionou sobre a creche no Bairro Ribeirão Areia. “Lá pode ser construído em um morro, mas em Pomerode Fundos não. O parlamentar me deixou algumas cópias, mas que não explicam muita coisa. Isso a comunidade já sabe. Vejo que o bairro de Pomerode Fundos não está sendo tratado como merece. Quando foi construída a escola de Pomerode Fundos foi a uma área alagável. Mas quando compraram o outro terreno foi quase perto do céu. Acho que Pomerode Fundos deve ter terrenos que condizem com a construção de um colégio. Analisando alguns dados, quando a municipalidade licitou a contratação serviços de terraplanagem e execução de acesso do pátio da escola, foi feito um investimento de, aproximadamente, R$ 1.155.897,40 milhão. Conforme empenhos em notas fiscais, ou seja, o custo para aquisição do imóvel, não foram inicialmente contratados, mas sim, a soma dos investimentos das licitações de terraplanagem com a compra do imóvel alcançou o montante de R$ 1.555.897,00. Investimentos no terreno sem retorno para a comunidade até a presente data. E não sabemos como ficará. Não achei a escritura do terreno. Quando será passado para o município? Quanto dinheiro a comunidade perdeu. É dinheiro do povo. Quero que seja resolvido, pois também não concordo com a forma que o local se apresenta para a escola atualmente”, disse.

 

Convite para a Festa do Rei do Município

Para finalizar, o vereador Aldino Oldenburg fez um convite para a comunidade, em nome da Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Pomerode, através do presidente, Chepa. “No dia 1º de julho terá a Festa do Rei do Município. O rei é o senhor Irivaldo Eichstaedt, do Clube 25 de Julho; 1º Cavaleiro é Luiz Siewerdt, do Clube Nacional; 2º Cavaleiro é Marcos Dickmann do Clube Testo Central. Será no sábado, dia 1º, com início das competições às 14 horas, o desfile às 17 horas, e a programação do reinado às 21 horas, no Clube 25 Julho. Estão todos convidados. Inclusive estarei presente participando de uma das competições”, falou.

 

Feijoada do Colégio Dr. Amadeu da Luz

Na tribuna, o vereador Jean Nicoletto cumprimentou a todos e parabenizou a realização da Feijoada do Colégio Dr. Amadeu da Luz. “A todos que colaboraram. Agradeço a toda a comunidade, pais, professores, funcionários e alunos que ajudaram. O trabalho rendeu grande contribuição para a escola. Parabéns”.

 

Felicitações ao Líder de Governo

O vereador Jean Nicoletto parabenizou o vereador Ademar Marquardt por ter sido escolhido Líder de Governo na Câmara de Vereadores. “Parabenizo, como Líder da Bancada do PSDB, o vereador Ademar Marquardt por ter sido indicado Líder de Governo. Parabenizo ao prefeito por também enxergar a qualidade deste vereador. Desejo sucesso nesta nova caminhada”, frisou.

 

Agradecimento à Secretaria de Obras

O vereador Jean Nicoletto agradeceu à Secretaria de Obras pela macadamização e alargamento da Rua Alberto Meister, no Wunderwald. “A comunidade ligou agradecendo, pois foi um pedido meu feito no final do mês de janeiro e, hoje, está concluído. Obrigado”, disse.

 

Bombeiros Voluntários de Pomerode

Para finalizar, o parlamentar Jean Nicoletto convidou a comunidade, em nome do comandante dos Bombeiros Voluntários de Pomerode, Carlos Ricardo Hein, para participar da Feijoada que acontece no dia 1º de julho, sábado, a partir das 11h, no Pavilhão da Festa Pomerana. “Realmente, os Bombeiros precisam desta colaboração. Só quem passou pelo atendimento sabe o quanto são prestativos e zelosos com a nossa cidade. Eu sei disso, pois já fizeram um atendimento em virtude de um incêndio na empresa familiar do meu pai e do meu irmão. Foi um dos maiores de Pomerode e, graças a eles, não perdemos 100% dos materiais. Foi doloroso, além de vermos dando a própria vida, chegando até desmaiarem em virtude do excesso de calor. Peço, então, que a comunidade prestigie para que continuem fazendo este belíssimo trabalho, em prol da nossa cidade”, concluiu.

 

Criação de programa de incentivo às microcervejarias artesanais

Em seu discurso, o vereador Rafael Pfuetzenreiter cumprimentou a todos e parabenizou o parlamentar Ademar Marquardt pelo cargo de Líder de Governo, sendo de muita responsabilidade. “Quero discursar em relação a um Projeto de Lei que nasceu há uns dois meses, em Blumenau, e que agora ficou pronto. Acompanhei todas as reuniões dos vereadores que se propuseram a estar à frente deste projeto. Trata sobre a criação de um programa de incentivo às microcervejarias artesanais, brio pubs e cervejarias caseiras no âmbito do município de Blumenau. Nesse sentido, tivemos uma reunião com a Vigilância Sanitária de Pomerode para esclarecer algumas questões. Nesse momento, foi levantado pelo vereador Deoclides, que o queijo Kochkäse é produzido e comercializado legalmente na cidade de Blumenau. Algo que em Pomerode ainda não fora realizado e, até algumas instituições como a Avip, estão à frente deste processo para tentar viabilizar o produto em nossa cidade. Com este mesmo intuito, participei destas reuniões em Blumenau, sendo que na última semana, o projeto ficou pronto. Foi criada uma legislação para diferenciar o pequeno produtor de cerveja com a intenção de facilitar a produção caseira. Hoje, pela legislação, há muitos casos de empresas querendo fabricar o produto favorecendo uma legislação que beneficia grandes empresas. Cito a Mein Bier que comprou todo o equipamento de uma indústria, algo muito caro, e que já produz cerveja em Pomerode. Outro exemplo de pequenos cervejeiros que começaram a fazer a sua cerveja em casa, testando receitas e, hoje, também têm a sua marca em Pomerode, são a Zink e a Pomerode. Há muitos anos temos a Schornstein, que está crescendo e adquirindo mercado. Disponibilizarei uma cópia deste projeto para todos os vereadores olharem, colocarem sugestões, para que possamos trabalhar esta ideia em Pomerode”, colocou. 

 

Projeto sobre a solicitação de antecedentes criminais

Na sequência, o vereador Rafael Pfuetzenreiter convidou os demais vereadores para uma reunião com o Tenente da Polícia Militar e representantes de imobiliárias de Pomerode, sobre a discussão de um projeto que está sendo elaborado sobre antecedentes criminais.

 

Realizada reunião com a diretoria do Hospital

O vereador Rafael Pfuetzenreiter informou que foi realizada reunião com a diretoria do Hospital e Maternidade Rio do Testo, na tarde do referido dia. “Informo, também, que recebemos um ofício do secretário de Saúde solicitando recursos para a compra de remédios, pois o Município já desembolsou R$ 484 mil, conforme documento, onde o Estado deveria ter feito. Vejo que de um lado o governador está liberando recursos, através do Fundam, para auxiliar os municípios, mas de outro, está totalmente na contramão. Na questão de remédios, que é atribuição do Estado, são os municípios que estão arcando com estas despesas. Teremos uma reunião amanhã com o secretário de Saúde e prefeito para tentar resolver este problema. Ou a Prefeitura e a Câmara ajudam com o seu próprio orçamento, que já não é muito, ou a população fica sem remédios nos postos de saúde. Em relação à reunião com os diretores do Hospital, soubemos que, mais uma vez, o Estado deixa de repassar valores, alguns repasses com atraso, deixa literalmente a saúde jogada à própria sorte, para que os Municípios carreguem, mais uma vez, este fardo. E existem alguns que não possuem condições de suprir esta demanda. Um fardo que simplesmente os governos Federal e Estadual jogam em cima dos Municípios sem aviso prévio”, concluiu.

 

Projeto Cabide Solidário

Para finalizar, o vereador Rafael Pfuetzenreiter divulgou o Projeto Cabide Solidário, que será realizado de 28 de julho a 31 de julho. “Esta é uma realização da Câmara de Vereadores e está na sua primeira edição. O apoio é da Prefeitura, SoPrint e de outras empresas que ajudaram, mas que não quiseram deixar o seu nome. Tudo para que a realização não tenha custo algum. A iniciativa já vem sendo realizada em outras cidades do país, sendo que a Mesa Diretora adaptou para realizar no município. A partir de amanhã serão montados, pelos principais comércios e colégios, araras com cabides para que a população possa doar agasalhos em geral, não só de inverno, e a Câmara possa doar às pessoas e entidades que mais necessitam. Convido toda a comunidade a participar”, disse.

 

Feirinha de Adoção de Animais promovida pela AMA Bichos

Inicialmente, Cleide Kamchen parabenizou o vereador Ademar Marquardt por ser nomeado como Líder de Governo pelo Chefe do Executivo Municipal. Divulgou a Feirinha de Adoção de Animais promovida pela AMA Bichos. “Será no domingo, dia 02 de julho, das 9h às 13h, no estacionamento da Câmara de Vereadores. São filhotes e adultos vacinados e castrados. Interessados em adotar um animal terão uma nova chance neste final de semana. Lembrando que a posse responsável é um compromisso com a vida”, frisou.

 

Informações sobre algumas obras

Cleide Kamchen destacou a situação de algumas obras na cidade. “Sobre a construção da ponte pênsil na Rua Joanes Roedel, a empresa responsável, AGR Engenharia, requereu um aditivo de prazo para mais 60 dias. O pedido se encontra no Gabinete do Prefeito para análise e a obra continua parada. Sobre a construção do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Frederico Blank, no bairro Ribeirão Areia, não havendo imprevistos, a empresa responsável, Construtora Tertel, retomará os serviços ainda essa semana”, explicou.

 

Reclamação no site da Aneel

A vereadora Cleide Kamchen informou que “no dia 10 de junho deste ano foi registrada reclamação no site da Aneel, referente ao descaso da Celesc com a comunidade pomerodense. Resumidamente a resposta da Aneel: ‘Lembramos que nem sempre a falta de energia elétrica pode ser atribuída à má qualidade de fornecimento da distribuidora, pois os sistemas da concessionária também estão sujeitos a ocorrências fora do seu controle. Em relação aos casos citados na reclamação, informamos que a Celesc já está realizando levantamento e efetuando estudos, com o objetivo de melhorar a qualidade de atendimento’”. A parlamentar assevera: “Espero que a Celesc não fique somente nos estudos, em reuniões e visitas, mas que viabilize soluções concretas. E em conversa com a Dra. Rejane, representante da 1ª Promotoria Pública de Justiça, a mesma informou que analisará o ofício enviado por esta Casa, assinado também pelos demais vereadores. Este ofício requereu ajuizamento de ação civil pública em desfavor da Celesc. Dra. Rejane mencionou que, havendo indícios de descaso, de negligência, será instaurado inquérito civil. Vamos aguardar o desfecho desta longa novela”.

 

Precariedade da rodovia que liga Pomerode a Jaraguá do Sul

Cleide informou que no dia 22 de junho do presente ano foi registrada reclamação à Ouvidoria Geral do Estado de Santa Catarina sobre a precariedade da rodovia que liga Pomerode a Jaraguá do Sul. “Novos buracos surgiram e a preocupação com este trecho perigoso, principalmente no Alto da Serra, aumentou. Qualquer descuido pode ser fatal. Foram vários ofícios enviados, inclusive, pela legislatura anterior, várias conversas, porém poucas soluções efetivas. Mas, ano que vem, quem sabe, por ser ano eleitoral, algo ocorra. Enfim, é o protocolo número 14.235 e o prazo para resposta da ouvidoria em relação a esta reclamação é de 20 dias. Peço atenção redobrada no local. Até contato com a RBS TV e com a RIC Record houve para realizar uma cobertura sobre esta situação lastimável”, falou.   

 

Análise de empenhos e notas fiscais da Casa Legislativa

Na sequência, a vereadora Cleide Kamchen informou que analisou empenhos e notas fiscais da Casa Legislativa. “Já tinha, desde maio, cópia dos contratos administrativos, mas somente na data de hoje pude dar andamento na principal função do vereador, que é a fiscalização. Não posso concordar com alguns valores envolvendo publicidade, horas extras, assistência técnica e funcionários terceirizados. Pretendo trazer dados mais precisos e expor nesta Casa. Tenho ciência que a publicidade é um princípio republicano e constitucional, que temos que dar ciência dos nossos atos e ações. Mas, não posso concordar com tudo que ocorre. Não posso concordar que esta Casa Legislativa divulgue o Stammtisch, Audiência Pública do Poder Executivo, transmissão de Jogo de Futebol. Além de tudo isso, não posso compactuar com manutenções que ocorreram nesta Casa e que passam do valor licitatório. Em nenhum momento quero criar empecilho aos trabalhos desta Casa. Porém, deve ser analisada a aplicação correta destes recursos. No tocante ao trabalho da imprensa, não faz mais nada do que o trabalho contratado e merece ser paga. Contudo, acredito que a torneira deva ser fechada e cabe a nós cobrarmos esta redução de despesas. Tanto aqui como no Poder Executivo e Samae. Nesta semana terei reuniões com alguns representantes da imprensa local para sugerir algumas alterações e ouvi-los”.

 

Projeto de sua autoria que regulamenta a transição administrativa

Cleide Kamchen requereu o apoio dos demais vereadores para aprovação do Projeto de Lei nº 403/2017, de sua autoria, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pomerode e dá outras providências. “Este projeto visa a cordialidade, a ética, a transparência na sucessão municipal. É salutar que o novo administrador tenha conhecimento de forma tranquila os projetos e programas em vigor”.

 

ORDEM DO DIA

Regulamentação da transição administrativa entre governos

Aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 403/2017, de autoria da vereadora Cleide Mara Kamchen: Regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pomerode e dá outras providências.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores será realizada na terça-feira, dia 04 de julho de 2017, às 18 horas.

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