Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 20/08/2013

PEDIDO DE DESCULPAS – A vereadora Karin Raduenz Hoeft foi a primeira a se manifestar e discursou sobre um aparte feito na última Sessão, durante o pronunciamento do vereador Rafael Pfuetzenreiter, sobre a cobrança do laudo estrutural do Posto de Saúde do Centro. Durante sua manifestação no dia 13 de agosto, Karin citou que onze engenheiros destinados a realizar este documento técnico haviam sido expulsos do local. Primeiramente ela corrigiu o número de 17 profissionais e não onze. Em seguida, ressaltou que todos eles puderam fazer trabalhos de forma tranquila, sem intervenção do Poder Executivo Municipal. Ela reforçou que na tarde de terça-feira passada, dia 13, recebeu informações distorcidas e não as apurou, por isto do seu aparte com as informações erradas. Ela disse que reconheceu o erro, e solicita desculpas pelas palavras proferidas e que atingiram tais pessoas envolvidas.

SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA – Em seguida, o vereador Marcos Dallmann fez uso da tribuna e falou sobre a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 a 28 de agosto. Ele falou que estes dias devem ser usados para a reflexão, o debate e a orientação sobre o enfrentamento que pessoas com deficiência intelectual e múltipla e seus familiares vivenciam diariamente para obter inclusão social. Ele disse que a deficiência é uma situação que necessita de intervenção profissional, para que seja possível aperfeiçoá-la e corrigi-la, tornando a inclusão social um fator comum. Marcos ainda comentou que as principais limitações são as sociais e que as Apaes de todo o Brasil têm lutado pela inclusão social e o reconhecimento de sua autonomia e capacidade. Ele frisou que a capacidade dos portadores de necessidades especiais, existe. Basta acreditar e cada um fazer a sua parte. A Apae de Pomerode é um exemplo, também pelo empenho à diretoria. Porém, o vereador lembrou que a entidade precisa de mais voluntários para poder dar continuidade ao trabalho que já existe.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ORÇAMENTOS DO PODER EXECUTIVO – Dallmann ainda convidou a comunidade para participar da Audiência Pública, que vai se realizar no dia 26 de agosto, na Câmara de Vereadores, às 19h. O evento será voltado para a apresentação e discussão do PPA (Plano Plurianual), que determina o orçamento para os quatro anos de mandato, também a LOA (Lei Orçamento Anual), onde será definido o orçamento e a distribuição de verbas às diversas áreas atendidas, para o ano de 2014.

BURACO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DOS ATIRADORES E LEOPOLDO ALSLEBEN – A vereadora Letícia Tribéss Volkmann apresentou durante seu pronunciamento, a Indicação Nº 152/2013. No documento ela afirmou que no cruzamento das Ruas dos Atiradores e Leopoldo Alsleben há um enorme buraco que precisa ser fechado com a maior brevidade possível, até em razão do grande fluxo de veículos no local.

CAMADA ASFÁLTICA NA PONTE DA RUA ERWIN KRUEGER – No mesmo documento, ela apresentou que na Rua Erwin Krueger foi feito o reparo da ponte, sendo que novamente não houve a colocação da camada asfáltica no local, tendo sido a via fechada somente com macadame, o qual já foi praticamente todo levado pelas chuvas e assim gerou grande desnível entre a ponte e a rua.

REFORÇO DA INDICAÇÃO 63/2013 – COLOCAÇÃO DE TUBOS NA RUA DR. WUNDERWALD – Letícia ainda reforçou a Indicação Nº63/2013, de 25 de março de 2013, sobre a colocação de tubos na Rua Dr. Wunderwald, mais precisamente entre a entrada da Rua Frederico Zeplin e o término da boca de lobo em frente à residência de nº 700 da Rua Dr. Wunderwald. Ela comentou que os tubos ainda estão empilhados em frente à residência nº 700, mas, até agora, nenhum trabalho foi feito. Ela reforçou que os moradores do local continuam sofrendo com as consequências das chuvas.

APAE – Letícia também aproveitou a oportunidade para parabenizar, em nome da diretora Riacarla Rauh e do presidente Almir Bieging, todos os professores, alunos e pais da Apae, pelo excelente trabalho desenvolvido no bazar e pela organização vangloriosa. Ela ainda agradeceu pela oportunidade de poder ter trabalhado no evento. Além disso, a vereadora parabenizou todos os integrantes da entidade pela Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e pela exposição dos trabalhos no hall de entrada na Câmara. E reforçou que esta semana especial, poderia ser comemorada com uma fatia de bolo maior para a Apae, durante a Audiência Pública do PPA e da LDO, como forma ideal de agraciar a entidade.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI DE INCENTIVO FISCAL – O vereador Nelson Fischer, durante seu pronunciamento, falou que pela Lei Municipal N° 1225, o município pode conceder, a requerimento da parte interessada, Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos, tanto para empresas locais já estabelecidas ou que pretendam iniciar atividades, quanto para empresas que pretendam se estabelecer, desde que ampliem de forma expressiva sua produção e oferta de mão de obra. Ele comentou que uma empresa detentora de um galpão industrial, solicitou estímulo econômico à Administração Municipal, pois no local será instalada uma empresa que irá inovar o comércio com previsão de vendas pela internet de R$800.00,00 por mês e geração de 16 a 20 empregos diretos. Pela Lei a Administração pode dar estimulo econômico até 1.700 UFM, girando em torno de R$3.800,00 sem necessidade de autorização por lei, ou seja, de forma direta, sem passar pela Câmara de Vereadores. Ele comentou que a empresa que pleiteou o benefício, assumiu a responsabilidade pelo pagamento direto para a empreiteira, o valor que viesse a exceder o limite legal equivalente a R$3.800,00. A Administração Municipal concedeu o benefício, que se resumiu a destinação maca-barro e serviços de máquinas, visando adequar o pátio que contorna o galpão. Em razão disso o senhor Waldemar Wuerges, ex-presidente do PP, entrou com uma ação no Foro da Comarca, questionando a concessão deste benefício econômico, sob a alegação de que o seu valor final, suportado pelo Município foi superior ao limite da Lei de Incentivos.

CPI – O vereador falou sobre a instauração de uma CPI para apurar os mesmos fatos, o que é lamentável. Ele disse que os colegas vereadores, autores, não confiam na Justiça, porque uma ação de investigação do caso já foi ajuizada e está tramitando no Foro da Comarca. Ele alegou que os autores da CPI estão querendo promover um julgamento político do Prefeito, o que parece uma demonstração de que determinado grupo político ainda não se conformou por ter perdido as eleições municipais, nas urnas, pelo voto popular. Ele ainda falou que a CPI é um ato de revanchismo político.

INFORMAÇÕES DISTORCIDAS SOBRE LAUDO DO POSTO DE SAÚDE – Nelson ainda comentou que na semana passada, momentos antes de iniciar a Sessão, o ex-presidente do PP, Waldemar Wuerges, repassou para a vereadora Karin, informações inverídicas a respeito do tratamento que teria sido dispensado à equipe da Associação de Engenheiros, que fez uma vistoria no prédio do Posto de Saúde. Nelson comentou que é lamentável registrar que existam pessoas inescrupulosas, que para atingir seus objetivos escusos, acabam usando pessoas do seu convívio, para passar informações mentirosas e caluniosas para uma vereadora do seu próprio partido.

25 ANOS DA CATIVA – Em seguida, o vereador José Amarildo da Silva, em seu pronunciamento, falou sobre a empresa Cativa, que completa 25 anos de fundação. Ele disse que tem muita alegria em poder falar da empresa, pois quando veio para Pomerode, trabalhou lá durante dez anos. Ele reforçou que nunca atrasaram pagamento dos funcionários, além de proporcionar qualidade aos empregados. Amarildo contou ainda que trabalhando na Cativa comprou seu terreno e deu início à construção de sua casa. Ele falou que a Cativa está sempre inovando e acompanhando as novas tecnologias do ramo têxtil, valorizando seus funcionários com diversos programas, dando oportunidades aos profissionais, incentivando-os a se qualificarem e para ter uma melhor remuneração.

CPI I – O vereador Amarildo comentou sobre a instauração da CPI, visando à apuração de estímulos econômicos concedidos pelo município, onde alguns vereadores vão averiguar os fatos. Ele confirmou que serão realizadas conversas com funcionários, secretários e com o Prefeito Rolf Nicolodelli, para que a comunidade pomerodense tenha esclarecimentos sobre os diversos comentários que surgem na cidade, de uma suposta concessão de incentivo econômico ilegal, para averiguar e esclarecer a todos da real situação.

ASSEUP – O vereador Rafael Pfuetzenreiter, falou sobre a reunião que aconteceu para discutir o rumo da Asseup. Após o presidente e diretoria serem informados, através de um comunicado informal, que receberam do Executivo, que não poderiam mais ficar no endereço atual, que era na Prefeitura, a nova diretoria já procurou outra sede, a qual já foi encontrada e a Asseup continuará seus trabalhos em Pomerode, atendendo os estudantes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Rafael também convidou a comunidade a participar da Audiência Pública que define o PPA e a LOA, que vai se realizar na próxima semana. Ele disse que esta é a reunião mais importante dos quatro anos de mandato. E reforçou que acredita que a população deveria se comover e participar, enchendo a Câmara de Vereadores, que tem mais de 200 lugares, para ouvir o que deve acontecer em relação à destinação de verbas para a cidade.

REUNIÃO SOBRE ARBITRAGEM – Zauri Martins do Nascimento disse, durante seu pronunciamento, que foi convidado a participar de uma reunião para discutir sobre as dificuldades na arbitragem do Campeonato de Futsal, em função de atrasos e outras questões envolvendo a organização. Nesta reunião foram tiradas, segundo o vereador, as dúvidas e todas as situações foram esclarecidas. Zauri comentou que em conversa com os componentes da diretoria de arbitragem, eles garantiram que a escalação da arbitragem é de responsabilidade da LPD.

CPI II- Zauri comentou também, sobre a instauração da CPI. Ele disse que esta é uma situação que deixa a comunidade constrangida e que os fatos precisam chegar com clareza à população, pois a comunidade fica com informações distorcidas sobre o fato CPI. Zauri frisou que independente da sigla partidária o dever do vereador é fiscalizar e garantiu que não se considera um vereador de oposição, mas sim, um vereador de Pomerode. Nascimento ainda falou que são nove vereadores e não sete de oposição. Além disso, ele garantiu que não deixará que ocorra nenhuma injustiça, pois as coisas devem se feitas com razão e que a CPI é para investigar e não punir, nem julgar ninguém.

ORDEM DO DIA

ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS – Reprovado por maioria, com votos favoráveis dos vereadores Nelson Fischer, Karin Raduenz Hoeft e Marcos Dallmann, o Projeto de Lei Complementar nº 278/2013 do Executivo, que: Altera número de vagas para o cargo de fiscal de tributos junto ao quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Pomerode.

PREVISÃO DE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS – Aprovado por unanimidade o Requerimento nº54/2013 de autoria das Vereadoras Karin Raduenz Hoeft e Letícia Tribéss Volkmann, que solicita: Informações do Executivo acerca da previsão/possibilidade de revisão/reajuste dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde de Pomerode.

CPI PARA APURAÇÃO DE ESTÍMULO ECONÔMICO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO – Aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Marcos Dallmann e Nelson Fischer, o Requerimento nº59/2013 de autoria dos Vereadores Claus Krahn, Horst Lemke, Rafael Pfutzenreiter, José Amarildo da Silva, Karin Raduenz Hoeft, Letícia Tribéss Volkmann e Zauri Martins do Nascimento: Objeto: Abertura da comissão parlamentar de inquérito (CPI), visando à apuração de estímulo econômico concedido pelo município de Pomerode.

ASSOCIAÇÃO VISITE POMERODE – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 299/2013, de autoria do vereador Marcos Dallmann, que: Declara de utilidade pública municipal a Associação Visite Pomerode.

CENTRO DE ASSISTÊNCIA MADRE MARIA JOSÉ – CEAMA – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 300/2013, de autoria do vereador José Amarildo da Silva, que: Declara de utilidade pública municipal o Centro de Assistência Madre Maria José – CEAMA.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS – Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 301/2013, de autoria do vereador Nelson Fischer, que: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Municipal Duque de Caxias.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO DIA 27 DE AGOSTO, ÀS 19 HORAS.

Todos os Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos podem ser consultados na íntegra através do site da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode: www.cmpomerode.sc.gov.br