Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pomerode – 16/07/2013

DETERMINAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – O vereador Nelson Fischer enalteceu, em seu pronunciamento, o cumprimento das determinações orçamentárias com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). No PPA são definidas as metas, estratégias e as diretrizes das ações do município, sendo válido por quatro anos. A LDO e a LOA são efetuadas anualmente, no primeiro e segundo semestre do ano, respectivamente. O vereador afirma ainda que o PPA serve para organizar em programas, as ações e os projetos que resultarão em bens e serviços direcionados para o atendimento das demandas da sociedade. A participação da população é de extrema importância para a elaboração dessas determinações orçamentárias e isso poderá ser efetuado durante as audiências públicas previstas para o segundo semestre.

INSPEÇÃO PAVILHÃO DE EVENTOS – A Indicação Nº 130/2013 foi apresentada pelo vereador Horst Lemke. Nela, a solicitação de serviços de manutenção e inspeções periódicas quanto à segurança e os materiais que compõem o Pavilhão Municipal de Eventos. O vereador enaltece que o atual Pavilhão já contabiliza quase 15 anos de existência e que sua estrutura, composta de madeiramento de eucalipto, apesar de imunizado, sofre o desgaste natural do tempo. E, finaliza, entendendo que a Administração Municipal, através da Funpeel, deva contratar um profissional habilitado para promover estudos quanto ao estado do madeiramento de sustentação e da cobertura do Pavilhão, visando à segurança de seus usuários.

INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO TRANSVERSAL – A Indicação Nº 131/2013 foi apresentada pelo vereador Horst Lemke. No documento, o vereador cita a Rua Vale do Selke Grande, nas proximidades da residência 1720, que, quando chove mais forte, as águas se projetam sobre o leito da rua causando erosão e surgimento de valetas, que dificultam o tráfego de veículos. O vereador ainda diz que para solucionar o problema é necessário instalar uma tubulação no trecho citado, com o objetivo de captar as águas pluviais em uma margem e conduzi-las ao outro lado sem que causem danos.

RECUPERAÇÃO DE PONTE EM POMERODE FUNDOS – A Indicação Nº 132/2013 foi apresentada pelo vereador Rafael Pfuetzenreiter. Nesta Indicação o vereador frisou o estado da ponte na entrada na Rua Pomerânia, em Pomerode Fundos, que não oferece segurança nem a veículos, nem a pedestres e ciclistas. O vereador afirma ainda que, desde março deste ano, nenhuma providência foi tomada em relação a mesma e que na última semana um caminhão de entregas, ao transitar no local, quase caiu no rio, destruindo as partes laterais. A situação é crítica e o vereador enaltece a indicação para que a ponte seja restaurada a fim de evitar acidentes.

AUMENTO DAS FILAS NO SEMÁFORO – O vereador Rafael falou ainda, em seu pronunciamento, sobre o número excessivo de veículos que, em horário de pico, formam uma extensa fila nos semáforos de nossa cidade, principalmente, no da Avenida 21 de Janeiro, sentido Centro-bairro. A via da esquerda, que permitie seguir em direção a Blumenau, chega a registrar 200 metros de fila, aproximando-se a uma agência bancária na região. A via da direta permite apenas ir a Pomerode Fundos e Timbó. A solicitação do vereador ao Getran e Poder Executivo é que as duas vias sejam alteradas para como eram antigamente, ou seja, as duas permitindo seguir para Blumenau.

CONVENÇÃO PSDB – Finalizando, o vereador Rafael falou sobre a Convenção Estadual do PSDB em Florianópolis que ocorreu no domingo, dia 14 de julho, e contou com a presença de autoridades políticas. O vereador se fez presente, junto com a presidente do partido, Gladys Sievert, que também assumiu uma cadeira na diretoria do Partido. A nova Executiva elegeu como presidente o Senador Paulo Bauer. O encontro também marcou a presença do senador Aécio Neves.

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS – A Indicação Nº 133/2013 foi apresentada pelo vereador Zauri Martins do Nascimento. No documento, o vereador citou duas ruas municipais, a Tijucas e Luiz Abry. A primeira faz referência à parte da pavimentação de lajotas na Rua Tijucas que se encontra danificada, com peças quebradas e/ou soltas, por conta da irregularidade da base do leito. Os motoristas que trafegam pela região devem efetuar manobras de desvio, o que representa um risco, especialmente à noite. A necessidade é de recuperação e substituição do local, afirma o vereador. Já na Rua Luiz Abry, nas proximidades da Oficina Dalabona, parte do leito da rua cedeu próximo a uma das margens, o que causou, inclusive, a destruição do passeio, além dos paralelepípedos que se soltaram e permanecem no local, que oferece riscos de acidente. O vereador afirma ainda que para solucionar o problema é preciso recompor a base, reconstruir o passeio e recolocar os paralelepípedos de modo a que o local volte a oferecer segurança aos veículos.

PONTOS DE ÔNIBUS – O vereador Zauri também enalteceu a importância da manutenção dos pontos de ônibus em nosso município, uma vez que, em alguns pontos, há diversas situações sendo registradas, nas vias do município e, também, nas rodovias. Alguns pontos necessitam de manutenção em seu telhado, outros acumulam poças d´água. A solicitação, de acordo com o vereador, é um pedido antigo dos munícipes e deve ser observado com urgência.

EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDIOMETRIAS BÁSICAS – O vereador Amarildo também frisou, em seu pronunciamento, a questão da lei aprovada que autoriza a execução de exames oftalmológicos e audiometrias básicas em alunos da rede pública municipal, anualmente. Devido à falta de conhecimento de sua implantação e/ou execução, o vereador solicita informações sobre a questão.

VERBAS PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS – O vereador Amarildo também solicitou informações sobre os protocolos efetuados pela Sra. Rosália Marçal à Prefeitura Municipal onde, até a data de hoje, não obteve nenhuma resposta. A solicitação foi efetuada por conta da manifestação em frente à Câmara, que solicita verbas para a manutenção de 12 gatos e 16 cães abandonadas dos quais cuida e, ainda, dos animais que não pode atender por conta da falta de recursos.

DEFINIÇÃO DA ROTATÓRIA DO ACESSO E SAÍDA DA RUA TESTO ALTO – A Indicação Nº 129/2013 foi apresentada pelo vereador José Amarildo da Silva. No documento, o vereador solicita que a sinalização de acesso e saída da Rua Testo Alto seja efetuada com maior clareza e racionalidade, para que o fluxo de tráfego seja seguro. O vereador reitera ainda que a sinalização atual, bem como os materiais utilizados, não surtiram efeito prático, pois a curva delineada, no sentido bairro-Centro, é muito acentuada e, em razão do prédio existente na esquina, não há espaço suficiente para que veículos maiores efetuem manobras no local e, com isso, acabam atingindo os marcadores no solo. Finalizando sua solicitação, o vereador Amarildo pede que a Gerência de Trânsito encontre uma solução técnica definitiva para a localização da rótula, para que novos consertos e ajustes não se façam necessários futuramente, tendo em vista que a via recebe grande fluxo de veículos, pois faz ligação com a SC-110, sentido Jaraguá do Sul.

SINALIZAÇÃO NA PRAÇA ERWIN ZASTROW – Finalizando seu pronunciamento, o vereador Amarildo solicitou que a sinalização na rua que cerca a Praça Erwin Zastrow seja alterada, por conta dos veículos que estacionam ali de forma irregular e desordenada e, com isso, acabam atrapalhando o fluxo da via.

Ordem do Dia

CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA A POLÍCIA MILITAR DE POMERODE – Aprovado por maioria, com voto contrário da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, Projeto de Lei Nº 2472/2013 do Executivo: Autoriza a cessão de uso de um Automóvel, VW/NOVO GOL 1.6 HIGHLINE do município de Pomerode ao Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar.

DESTINAÇÃO DE 500 LITROS MENSAIS DE COMBUSTÍVEL PARA DELEGACIA DE POMERODE– Aprovado por maioria, com voto contrário da vereadora Letícia Tribéss Volkmann, Projeto de Lei Nº 2474/2013 do Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a cessão mensal de até 500 litros de combustível, controlado pelo Delegado de Polícia Civil do município de Pomerode.

SITUAÇÃO DAS ÁREAS INTERDITADAS PELA DEFESA CIVIL EM 2008 – Aprovado por unanimidade o Requerimento nº47/2013 de autoria da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann: Informações do Executivo acerca da atual situação das áreas interditadas por ocasião da catástrofe de 2008, se a Defesa Civil tem feito o acompanhamento para evitar novas ocupações nestas áreas.

DELIBERAÇÃO DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO POR EXCEDENTE ORÇAMENTÁRIO E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO – Incluso na Ordem do Dia em regime de urgência, o Requerimento nº 49/2013, de autoria de todos os vereadores, foi aprovado por unanimidade: Redução de dotação orçamentária da Câmara, com destinação para a Secretaria de Saúde, para assim, com a participação da Câmara Municipal será possível o custeio do pagamento de 17 Densiometrias, 25 TCs, 63 Ressonâncias Magnéticas e 34 Cintilografias, que serão realizados através do Consórcio AMMVI.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO
DIA 23 DE JULHO, ÀS 19 HORAS.