Servidores públicos trabalharão em regime de sobre aviso

De mais uma parceria existente entre o Legislativo e o Executivo foi criado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 207/2010 que institui o Regime de Sobreaviso e Hora-atendimento no âmbito de Pomerode. O objetivo é reduzir a hora extra do servidor público.
A partir de agora, os servidores ficarão à disposição do Município, suas Autarquias e Fundações, fora da repartição e do seu horário regular de trabalho, em qualquer dia da semana, aguardando, pelos meios de comunicação disponíveis, a sua convocação para o serviço.
A Prefeitura Municipal de Pomerode também passa a utilizar a hora-atendimento. É quando o servidor se encontra em regime de sobreaviso e, no momento em que é acionado, desloca-se até o chamado, retornando em seguida ao local de sobreaviso.
Um exemplo é em relação à Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), onde o SAMU fica de Sobreaviso, no aguardo do chamado do hospital, para a realização de transferências, exames fora de Pomerode, alta hospitalar e transferência intra-hospitalar.
Este regime será organizado pela autoridade competente da repartição em escalas mensais, observados o sistema de rodízio, limitado ao período máximo de quinze dias mensais ininterruptos ou não por servidor.
O servidor em regime de sobreaviso deverá atender prontamente à convocação do Município, suas Autarquias e Fundações, e durante a espera não praticar atividades que o impeçam de comparecer imediatamente ao serviço. O servidor não poderá afastar-se da sede do Município.